Assinale a proposição INCORRETA: 

Vamos analisar a questão apresentada e entender por que a alternativa D é a INCORRETA.

Tema central: A questão aborda os direitos políticos e a elegibilidade, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. É importante conhecer quais são os direitos dos brasileiros natos e naturalizados e como a inelegibilidade é tratada na legislação.

Alternativa A: "O brasileiro naturalizado é elegível aos cargos que a Constituição da República Federativa do Brasil não reservou aos brasileiros natos."

Essa alternativa está correta. De acordo com o Art. 12, §2º da Constituição, apenas alguns cargos são exclusivos para brasileiros natos, como Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do STF, entre outros. Os naturalizados podem ocupar outros cargos, desde que não estejam entre esses listados.

Alternativa B: "O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude."

Essa alternativa também está correta. Conforme o Art. 14, §10 da Constituição Federal, a impugnação do mandato eletivo pode ser feita nesse prazo, desde que acompanhada das devidas provas.

Alternativa C: "A escusa de consciência só leva à perda dos direitos políticos se o escusante negar-se a cumprir a prestação alternativa. Todavia, qual a prestação alternativa, cabe à lei fixar."

Essa proposição está correta. O Art. 5º, VIII da Constituição garante o direito à escusa de consciência, mas ressalta que é necessário cumprir uma prestação alternativa, que deve ser definida por lei.

Alternativa D: "Cabe às constituições estaduais definir os casos de inelegibilidade de prefeitos, vereadores, governador de estado e deputados estaduais."

Essa alternativa é incorreta. Segundo o Art. 14, §9º da Constituição Federal, cabe à lei complementar estabelecer os casos de inelegibilidade, não sendo competência das constituições estaduais. Assim, a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades) é quem regula essas situações.

Exemplo prático: Imagine que um brasileiro naturalizado deseja concorrer ao cargo de vereador. Ele pode fazê-lo, pois esse cargo não é restrito a brasileiros natos. No entanto, se ele desejar se candidatar à Presidência da República, não poderá, pois esse é um dos cargos reservados exclusivamente para brasileiros natos.

Estratégia de interpretação: Fique atento aos detalhes que envolvem competências e restrições constitucionais, especialmente nas questões que pedem a proposição incorreta. Observe palavras como "cabe a" ou "é reservado para", pois elas indicam a quem se destina a responsabilidade ou direito.

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Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre direito eleitoral.

GAB. D

me expliquem a alternativa " A "

A letra A está correta, pois a CF elenca ,no art.12, II, paragrafo 3, cargos privativos aos brasileiros natos, ou seja, que somente os brasileiros natos podem ocupar. Logo, o resto que não ta nessa lista é acessível aos naturalizados

no caso da letra C , não seria "suspensao" dos direitos ao invés da perda?