Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Tendo o texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos concernentes ao tema por ele abordado, presentes no processo histórico brasileiro, julgue o item abaixo.
Por consistirem na faculdade de promover demonstrações políticas, de organizar agremiações partidárias, de votar e de ser votado, os direitos políticos são autônomos em relação aos direitos civis, deles podendo prescindir para sua efetiva concretização.
É INCORRETO afirmar que o instituto do referendo
I Um dos objetivos das inelegibilidades é proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
II Analfabetos e inalistáveis são inelegíveis para qualquer cargo.
III O TSE é competente para declarar inelegibilidade de candidato a deputado federal.
IV A declaração de inelegibilidade de candidato a governador implica a inelegibilidade automática do candidato a vicegovernador com ele registrado.
V O tribunal, ao julgar representação de abuso de poder econômico, deve formar sua convicção adstrito ao exame das provas que constam dos autos. Não pode, dessa forma, levar em conta fatos notórios que não sejam alegados pelas partes.
Estão certos apenas os itens
I. Os conscritos e os analfabetos não podem concorrer a nenhum cargo político, posto que inelegíveis.
II. Para os analfabetos e maiores de setenta anos, o alistamento e o voto são facultativos.
III. Para concorrer ao cargo de Senador, o Deputado Federal deverá renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
IV. O Vice que assume definitivamente o cargo de Governador não poderá se candidatar à reeleição.
Está correto APENAS o que se afirma em:
No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.
A Constituição da República proíbe que analfabetos e índios
votem nas eleições para governador de estado.
O sufrágio configura-se em direito político, público e subjetivo, enquanto o voto configura-se no modo de exercício e no próprio exercício desse direito.
Médicos, dentistas, farmacêuticos e veterinários que prestam serviço militar devem ser excluídos do alistamento eleitoral, pois se encontram na condição de conscritos.
Os critérios para determinação da inelegibilidade absoluta são estabelecidos tanto na legislação constitucional quanto na infraconstitucional.
I. Consulta posterior sobre determinado ato governamental para ratificá-lo, ou no sentido de conceder- lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.
II. Consulta prévia que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos, sobre determinada matéria a ser posteriormente discutida pelo Congresso Nacional.
Essas consultas dizem respeito, respectivamente , às formas de
que se seguem.
princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais.
República de 1988, julgue os itens que se seguem.
República de 1988, julgue os itens que se seguem.