Interpretação do Tema Jurídico: A questão trata do sufrágio censitário, conceito relevante em Direitos Políticos e nos sistemas eleitorais. Para concursos, é essencial saber diferenciar modalidades de sufrágio, especialmente entre sufrágio universal e censitário.

Legislação Aplicável: A CF/88 adota o sufrágio universal (art. 14: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto...”); contudo, o sufrágio censitário existiu nas constituições e sistemas anteriores, como constava na CF/34, art. 108, parágrafo único, ao restringir direitos de voto, por exemplo, a “mendigos”.

Explicação Doutrinária: Segundo Thales Tácito Pontes Luz de Pádua Cerqueira, sufrágio censitário ocorre “quando o direito de voto depende de certas condições econômicas, como renda, propriedade ou pagamento de impostos”, opondo-se ao sufrágio universal.

Exemplo Prático: Imagine uma constituição que only permite votar quem paga mais de certo valor anual de imposto de renda. Pessoas sem renda não teriam direito ao voto – isso é sufrágio censitário.

Justificativa da Alternativa Correta – D:

A alternativa D está correta, pois descreve com precisão a essência do sufrágio censitário: “restringe o voto a quem possui uma condição econômica específica; por exemplo, quem tem imóvel, renda ou paga determinado imposto”. Isso limita o direito de voto e afasta a ideia de participação igualitária.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) Refere-se ao sufrágio plural, não ao censitário – votar mais de uma vez não está associado a condições econômicas, mas a outorgar “peso extra” ao voto pelo mérito ou cargo.

B) Descreve sufrágio capacitário, ao exigir qualificações intelectuais como alfabetização – critério de capacidade, não de renda.

C) Apresenta o conceito de sufrágio universal, pois afirma: “direito de votar a todos os nacionais... sem restrição” – o oposto do censitário.

E) Traz sufrágio multiplo, votando em mais de uma circunscrição – nada a ver com requisitos econômicos.

Pegadinhas: Atenção aos termos “capacitária”, “restrita”, “universal” e às frases sobre repetição de voto – confundem o candidato desatento.

Resumo: O sufrágio censitário é restritivo, vinculado a condições econômicas e não permite o amplo exercício da cidadania.

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O que sufrágio universal

R.: consiste no pleno direito de votar e ser votado de todos  elegíveis

Tipos de sufrágio

·      Sufrágio censitário

·      Sufrágio capacitaria