Acerca dos direitos fundamentais, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.

Question

Acerca dos direitos fundamentais, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta. Alternativa A: No sistema eleitoral brasileiro, são viáveis candidaturas avulsas, pois a filiação partidária não constitui requisito constitucional absoluto de elegibilidade. Ou Alternativa B: Cônjuges, companheiros ou parentes não podem ocupar, ao mesmo tempo, os cargos de Governador do Estado e de Presidente da Assembleia Legislativa. Ou Alternativa C: É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por
intermédio da associação ou ao pagamento de multa. Ou Alternativa D: Havendo condenação criminal transitada em julgado, a pessoa condenada não fica com seus direitos políticos suspensos na
hipótese de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [C] É inconstitucional o condicionamento da desfiliação de associado à quitação de débito referente a benefício obtido por
intermédio da associação ou ao pagamento de multa.

Acerca dos direitos fundamentais, à luz da Constituição da R...

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