Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.185 questões
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q18010
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos direitos e às garantias
fundamentais.
fundamentais.
Caso um escritório de advocacia seja invadido, durante a noite, por policiais, para nele se instalar escutas ambientais, ordenadas pela justiça, já que o advogado que ali trabalha estaria envolvido em organização criminosa, a prova obtida será ilícita, já que a referida diligência não foi feita durante o dia.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Provas:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q17893
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação manifestar adesão.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q17892
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q17891
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
itens que se seguem.
A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17674
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
seguir.
É imprescritível a ação tendente a reparar violação dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17673
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
seguir.
A CF assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e demais remédios constitucionais.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo |
Q17671
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a
seguir.
seguir.
Embora seja possível a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos nos casos de prática de crimes, é vedada a prisão civil por dívida, salvo, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando se tratar de obrigação alimentícia ou de depositário infiel.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q17379
Direito Constitucional
Texto associado
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens a seguir.
CF, julgue os itens a seguir.
Admite-se a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, por decisão judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou administrativa.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa |
Q17377
Direito Constitucional
Texto associado
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na
CF, julgue os itens a seguir.
CF, julgue os itens a seguir.
Somente por decisão judicial transitada em julgado as associações podem ser compulsoriamente dissolvidas.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - MEC - Agente Administrativo |
Q16962
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, referentes às garantias
fundamentais expressas na CF.
fundamentais expressas na CF.
É livre a manifestação de pensamento, assim como é permitido o anonimato nos meios de comunicação, o que abrange matérias jornalísticas e notícias televisivas.
Q16610
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
ANA
Provas:
ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comunicação Social - Jornalismo
|
ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda |
ESAF - 2009 - ANA - Analista Administrativo - Comunicação Social - Relações Públicas |
Q16348
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Brasileira, de 1988, avalie os itens abaixo e assinale a opção correta.
( ) É livre a manifestação de pensamento e protegido o anonimato.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É resguardado a todos o sigilo da fonte e assegurado o acesso à informação.
( ) É livre a manifestação de pensamento e protegido o anonimato.
( ) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É resguardado a todos o sigilo da fonte e assegurado o acesso à informação.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
ESAF - 2009 - SEFAZ-SP - Analista de Finanças e Controle - Prova 1 |
Q15902
Direito Constitucional
Considere os fatos hipotéticos relatados a seguir e assinale a opção correta frente às normas constitucionais vigentes.
Juiz de direito determinou a expedição de mandado de busca e apreensão de um automóvel de propriedade de pessoa tida como devedora do Estado de São Paulo. Os agentes executores do mandado tiveram difi culdade para localizar o endereço do executado, que era muito distante do fórum, e lá chegaram apenas à noite. Conversaram com o morador, mas ele não entregou o automóvel e nem autorizou a entrada dos agentes. Os agentes perceberam que o automóvel se encontrava na garagem anexa à casa, arrombaram a garagem, apreenderam o automóvel e o levaram ao fórum para posterior avaliação. O juiz era competente e os agentes executores do mandado estavam investidos na função que exerciam.
Juiz de direito determinou a expedição de mandado de busca e apreensão de um automóvel de propriedade de pessoa tida como devedora do Estado de São Paulo. Os agentes executores do mandado tiveram difi culdade para localizar o endereço do executado, que era muito distante do fórum, e lá chegaram apenas à noite. Conversaram com o morador, mas ele não entregou o automóvel e nem autorizou a entrada dos agentes. Os agentes perceberam que o automóvel se encontrava na garagem anexa à casa, arrombaram a garagem, apreenderam o automóvel e o levaram ao fórum para posterior avaliação. O juiz era competente e os agentes executores do mandado estavam investidos na função que exerciam.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q15529
Direito Constitucional
O artigo 5 o da Constituição Federal prevê, dentre outros direitos, que
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2009 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Prova 1 |
Q15004
Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta relativamente aos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Provas:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Técnico Administrativo - Agente Técnico Administrativo (ATA)
|
ESAF - 2009 - MF - Assistente Técnico Administrativo |
Q14803
Direito Constitucional
Marque a opção correta.
Q14721
Direito Constitucional
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q14343
Direito Constitucional
Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais elencados na Constituição Federal, considera-se correto que
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 |
Q13165
Direito Constitucional
De acordo com a CF, caso os integrantes de determinada associação pretendam reunir-se pacificamente, sem armas, em um local aberto ao público, tal reunião poderá ocorrer, independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Medicina - Prova 1 |
Q13164
Direito Constitucional
Ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, a CF dispõe expressamente que é assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
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