A Constituição admite pena de trabalhos forçados, mas apenas para estrangeiros no caso de guerra declarada.

O direito de propriedade, garantido pela Constituição, é um dos poucos direitos absolutos, visto que não há necessidade de a propriedade atender à sua função social.

A liberdade de associação, concedida pela Constituição a todos os indivíduos, engloba aquelas associações de caráter paramilitar, ainda que constituídas para fins ilícitos.

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

As provas obtidas por meios ilícitos somente podem ser admitidas para atender à finalidade pública.

É gratuito para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.

Custa R$ 20,00, a ser cobrado pelos cartórios.

É gratuito a partir do segundo filho de um casal.

Tem sempre algum valor, pois cada cartório poderá cobrar a taxa que desejar para a realização do registro civil de nascimento.

Custa R$ 100,00, a ser cobrado pelos cartórios.

É livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo que qualquer pessoa poderá nela penetrar sem consentimento do morador.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção, exceto se lei complementar autorizar.

Conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

Nenhum direito ou garantia nesse caso, pois é livre a manifestação do pensamento de Maria da Graça.

O direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

O direito de resposta, proporcional ao agravo, entretanto, por se tratar de prestação de serviço, não há que se falar em indenização.

O direito à indenização apenas se demonstrar que a fala da Maria da Graça constituiu crime de ameaça.

O direito à indenização caso demonstre o dano, mas a Constituição Federal é silente quanto ao direito de resposta.

a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

a identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

o civilmente identificado submetido a identificação criminal.

ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

VVVVV.

FFFFF.

FVFVF.

VFFVV.

FFVVV.

Correta, mas apenas se Rafael for menor de idade e estiver sob guarda judicial.

Correta, pois a responsabilidade pelos crimes do pai se estende automaticamente aos filhos.

Correta, mas apenas se Rafael for maior de idade.

Incorreta, apesar de a legislação brasileira permitir a responsabilização dos filhos pelos crimes dos pais.

Incorreta, pois nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

asilo inviolável – morador – durante o dia

prisão sagrada – proprietário – sem aviso prévio

espaço íntimo – ocupante – após as 22 horas

propriedade absoluta – habitante – com permissão do governo

refúgio incondicional – residente – a qualquer momento

privacidade digital, a hora extra, a vida pública

intimidade, a dedicação ao lazer, a comunicação escrita

privacidade digital, a hora extra, a intimidade

transparência, a vida pública, a imagem

intimidade, a vida privada, a imagem

Advogado.

Procurador público.

Promotor.

Juiz.

Desembargador.