Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.884 questões
Q2514934
Direito Constitucional
Com relação aos direitos previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
O ato de desapropriação por necessidade ou utilidade
pública ou por interesse social deve garantir o
pagamento de justa indenização, que será em dinheiro
ou em títulos da dívida pública, conforme o caso.
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514765
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de
dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514758
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso de
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AM
Prova:
FCC - 2024 - MPE-AM - Agente de Apoio - Especialidade Administrativo |
Q2514756
Direito Constitucional
Um renomado jornalista recebeu um pen drive com provas incontroversas de corrupção, fraude e
direcionamento de concorrência, revelando organização criminosa formada por agentes públicos estaduais e
agentes privados com vistas ao desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito. O conteúdo do dispositivo eletrônico foi noticiado em jornais e enviado aos órgãos de investigação. O caso ganhou
repercussão internacional em diversos periódicos especializados em tecnologia e vigilância. Diante disso, à
Procuradoria Geral de Justiça requisitou a instauração de inquérito à Polícia Civil do estado contra o órgão de
imprensa para apurar “Como o pen drive caiu nas mãos do noticiante” requerendo a intimação do jornalista
para revelar a informação. Diante da situação acima apresentada, e com base no que estabelece a
Constituição Federal, o jornalista
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 1° Simulado |
Q2514268
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Luiz e Ricardo, colegas de trabalho, percebem que tem diversos
interesses em comum fora do ambiente corporativo. Para tanto,
decidem formar uma associação com o objetivo de realizar jogos
colaborativos aos finais de semana. Ao consultar a Constituição
Federal sobre o tema, entendem corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Técnico em Informática |
Q2513832
Direito Constitucional
No que tange aos Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Agente Fiscal - Terapeuta Ocupacional |
Q2513728
Direito Constitucional
O pós-Segunda Guerra trouxe aos sistemas jurídicos a
internacionalização dos direitos humanos. Estes foram
positivados na Constituição Brasileira e especialmente
disseminados por meio do art. 5.º. Acerca dos direitos e
deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Administrativo - Administrador |
Q2513541
Direito Constitucional
O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Acerca dos direitos e das garantias
fundamentais, assinale a alternativa que apresenta uma
garantia fundamental de um Estado Democrático de
Direito.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Advogado |
Q2513496
Direito Constitucional
Em novembro de 2023, com o julgamento do Recurso
Extraordinário (RE) 1075412, o STF definiu os critérios
para responsabilização civil de empresas jornalísticas
que publiquem entrevistas contendo atribuição falsa de
prática de crime. Na ocasião, o Tribunal, por maioria,
definiu a seguinte tese de repercussão geral (Tema 995):
O caso apresentado ainda não se encontra completamente encerrado, pois pendente o julgamento de embargos de declaração. Serve, todavia, para exemplificar que, passados mais de 10 anos do emblemático julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, paradigma do entendimento jurisprudencial sobre liberdade de expressão e informação, o tema continua sendo bastante complexo – o que se assevera no contexto da internet e da consequente facilitação à propagação de fake news. Com base nessas reflexões, é correto afirmar que
O caso apresentado ainda não se encontra completamente encerrado, pois pendente o julgamento de embargos de declaração. Serve, todavia, para exemplificar que, passados mais de 10 anos do emblemático julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, paradigma do entendimento jurisprudencial sobre liberdade de expressão e informação, o tema continua sendo bastante complexo – o que se assevera no contexto da internet e da consequente facilitação à propagação de fake news. Com base nessas reflexões, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2511997
Direito Constitucional
Acerca do tema liberdade religiosa, pesquisa divulgada
recentemente pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e
Saúde (Renafro) e pela entidade Ilê Omolu Oxum aponta que
91,7% de pais e mães de santo brasileiros já ouviram algum tipo
de preconceito por conta da religião por elas escolhida.
A esse respeito, é correto afirmar que
A esse respeito, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2511991
Direito Constitucional
No ano de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal
equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões
estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união
homoafetiva como um núcleo familiar.
Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que
Acerca da defesa da cidadania dos integrantes da comunidade LGBTQIA+, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIX (Reaplicação) |
Q2511988
Direito Constitucional
Com a promulgação, no ano de 1988, da atual Constituição da
República, o constituinte dedicou um título para dispor sobre os
direitos e garantias fundamentais, disciplinando em seu artigo 5º
e incisos, rol de direitos individuais e coletivos.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é promover a dignidade humana.
II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem jurídico relevante de outrem.
Estão corretas
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os direitos fundamentais são normas cujo objetivo é promover a dignidade humana.
II. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais, para sua aplicabilidade, precisam ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
III. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
IV. A tortura será tolerada, na hipótese da defesa de bem jurídico relevante de outrem.
Estão corretas
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Eletricista |
Q2511025
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coronel Bicaco - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coronel Bicaco - RS - Eletricista |
Q2511024
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, “ninguém será privado de direitos
por motivo de crença __________ ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para
eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em
lei”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q2510584
Direito Constitucional
Considerando o artigo 5° da Constituição
Federal analise o excerto abaixo e em seguida
assinale a alternativa que complete as lacunas
corretamente:
“ _______ são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos __________ e aos ______________ residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
“ _______ são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos __________ e aos ______________ residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”
Ano: 2024
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
FHSTE - RS
Prova:
EPL - 2024 - FHSTE - RS - Agente Administrativo Júnior |
Q2510549
Direito Constitucional
São direitos e deveres constantes na
Constituição Federal, exceto:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Agente de Limpeza e Conservação |
Q2510500
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é gratuito para os
reconhecidamente pobres:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Água Santa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2509429
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo
e assinale a alternativa correta.
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Ano: 2024
Banca:
APICE
Órgão:
Prefeitura de Salgado de São Félix - PB
Prova:
APICE - 2024 - Prefeitura de Salgado de São Félix - PB - Atendente Terapêutico |
Q2509152
Direito Constitucional
O Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”.
I- O alvo do direito à vida, práticas que possam humilhar física e psicologicamente o indivíduo são vedadas.
II- A fonte do direito à liberdade, refuta se o direito à vida, não está limitado à liberdade física, de não ser preso ou detido sem motivo ou sem ter infringido a lei.
III- O direito fundamental à segurança é o que mais tem a ver com a ação do Estado na vida individual das pessoas que compõem a nação.
Assinale a sequência CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Fiscal de Tributação |
Q2509059
Direito Constitucional
Letícia é servidora pública municipal e determinado jornal
local publica que ela recebeu propina para praticar ato
que contraria seu ofício. Provada a falsidade da notícia,
é correto afirmar que:
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