Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 4.790 questões
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI
|
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323714
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.
O rol dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF não é integral, podendo haver outros direitos e garantias fundamentais não previstos expressamente no texto constitucional.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI
|
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323713
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.
De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor
De acordo com a CF, é assegurado a todos o direito de propriedade intelectual, industrial e de direitos autorais, sendo a propriedade intelectual e a de direitos autorais sempre permanentes, tanto para o autor quanto para os sucessor
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323428
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões
Apesar de dispor que o cristianismo é a religião oficial da República Federativa do Brasil, a CF garante a liberdade de crença e de culto a todas as religiões
Q316370
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, pois o direito à liberdade de profissão e o direito à liberdade de informação não são absolutos.
Q312114
Direito Constitucional
Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo.
I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.
II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.
III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei no 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.
Quais são corretas?
I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.
II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.
III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei no 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.
Quais são corretas?
Ano: 2012
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q298761
Direito Constitucional
Analise as assertivas seguintes e ao final responda.
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, mas podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
III. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
IV. As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
V. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
As assertivas INCORRETAS são:
I. É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
II. As associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas, mas podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
III. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
IV. As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente.
V. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.
As assertivas INCORRETAS são:
Ano: 2012
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q298755
Direito Constitucional
Observe as assertivas seguintes e ao final responda.
I. O “homicídio piedoso” por seu objetivo humanitário vai ao encontro do direito à vida digna.
II. A pena de morte é proibida no Brasil, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da própria Constituição Federal.
III. Os internos de entidades civis e militares de internação coletiva são destinatários de prestação de assistência religiosa assegurada nos termos da lei.
IV. A liberdade de expressão é livre, independente de censura, licença ou qualquer regulamentação, como as decorrentes de atividade artística, científica, de comunicação e de espetáculos públicos.
V. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, esteja ele no espaço de sua moradia, residência, restaurante ou loja de sua propriedade, quando neles encerram as portas , mesmo que tais espaços não se consagrem como domicílios.
Estão corretas apenas as assertivas:
I. O “homicídio piedoso” por seu objetivo humanitário vai ao encontro do direito à vida digna.
II. A pena de morte é proibida no Brasil, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da própria Constituição Federal.
III. Os internos de entidades civis e militares de internação coletiva são destinatários de prestação de assistência religiosa assegurada nos termos da lei.
IV. A liberdade de expressão é livre, independente de censura, licença ou qualquer regulamentação, como as decorrentes de atividade artística, científica, de comunicação e de espetáculos públicos.
V. A casa é o asilo inviolável do indivíduo, esteja ele no espaço de sua moradia, residência, restaurante ou loja de sua propriedade, quando neles encerram as portas , mesmo que tais espaços não se consagrem como domicílios.
Estão corretas apenas as assertivas:
Ano: 2012
Banca:
IBFC
Órgão:
INEP
Prova:
IBFC - 2012 - INEP - Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais - Área III |
Q297307
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.
Q295282
Direito Constitucional
Marque a assertiva correta:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293642
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa correta, segundo o expressamente previsto pela Constituição da República:
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |
Q293402
Direito Constitucional
Assinale a alternativa FALSA:
Q293024
Direito Constitucional
Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar |
Q290582
Direito Constitucional
Texto associado
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.
É inconstitucional lei que preveja a condenação à morte ou à execução de trabalhos forçados, dado que a Constituição Federal de 1988 (CF) proíbe, expressamente, essas modalidades de pena.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos |
Q289213
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere a direitos e garantias fundamentais estabelecidos
pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Apesar de a propriedade ser protegida pela CF, admite-se o uso pela administração pública de propriedade particular em caso de iminente perigo público.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos |
Q289212
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere a direitos e garantias fundamentais estabelecidos
pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
pela Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Consoante o princípio da responsabilidade pessoal, nenhuma pena pode passar da pessoa do condenado, no entanto a obrigação de reparar o dano pode ser estendida a seus sucessores, até o limite do valor do patrimônio transferido.
Q288599
Direito Constitucional
Ainda com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-ES
Prova:
CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q288208
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação à interpretação das normas constitucionais e aos
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
Como garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado mesmo em face de manifestação do poder constituinte originário em sentido contrário.
Q287559
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao consagrar a inviolabilidade de crença religiosa está também assegurando a proteção
Q286471
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
Q285983
Direito Constitucional
Agentes da fiscalização tributária de determinado Estado, durante o dia, sem mandado judicial, ingressaram no escritório de contabilidade de empresa investigada por sonegação fiscal, a fim de apreender livros contábeis e documentos fiscais.
Nesse caso, a atuação dos agentes
Nesse caso, a atuação dos agentes
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