Questões de Concurso Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional

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Q494543 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta conforme o entendimento do STF.
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Q492844 Direito Constitucional
“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data provável de liberação para o seu destino final. Dada a sua condição de estrangeira,o serviço local suscita dúvidas quanto à aplicabilidade dos direitos fundamentais à sua situação." Nos termos da Constituição Federal, os direitos e garantias fundamentais são garantidos quanto à sua inviolabilidade expressamente aos estrangeiros
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Q489172 Direito Constitucional
Quanto aos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q488738 Direito Constitucional
Constitui embaraço constitucionalmente indevido à liberdade de informação dos meios de comunicação o(a)
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Q488402 Direito Constitucional
O princípio da laicidade estatal:
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Q488396 Direito Constitucional
Ao tratar do alcance da liberdade de expressão em relação ao chamado “discurso do ódio” (hate speech), o STF sustentou que:
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Q488395 Direito Constitucional
Ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade em que se questionava a (in)constitucionalidade de lei determinando a fixação de cotas raciais em Universidades e ao julgar a ação declaratória de constitucionalidade em que se questionava a (in)constitucionalidade da Lei Maria da Penha, o STF acolheu
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado |
Q485279 Direito Constitucional
Pedro, de 22 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Paulo, que já contava com 65 anos de idade. Em provas, requereu a realização de prova pericial que exigia o fornecimento de sangue pelos envolvidos no processo.

Como Paulo negou-se a fornecer alguns poucos mililitros do seu sangue para a realização do exame, o juiz da causa determinou a sua condução coercitiva, pela força policial, a um laboratório, local em que a extração do sangue seria feita de forma compulsória.

De acordo com a sistemática constitucional, o juiz agiu de maneira
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Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484376 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:
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Q484023 Direito Constitucional
NÃO se encontra arrolado como fundamental pela Constituição Federal o Direito:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |
Q483775 Direito Constitucional
Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q483713 Direito Constitucional
A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q483642 Direito Constitucional
A Lei no 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, estabelece, em seu art. 8o , inciso IV e § 1o , que, “para inscrição como advogado é necessário” haver “aprovação em Exame de Ordem”, “regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB”. A exigência em questão é
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q483637 Direito Constitucional
Um grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo existentes na atualidade, de maneira a subsidiar a criação de futuro partido político que venha a defender a implementação de uma monarquia parlamentarista no país. Pretende-se, ainda, que as atividades da associação e do eventual partido contem com o aporte de recursos financeiros de entidades nacionais e estrangeiras dedicadas ao estudo e implementação de reformas políticas. À luz da Constituição da República,
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Q483475 Direito Constitucional
Segundo o que prescreve a Constituição Federal, a liberdade de reunião está condicionada
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Q483474 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
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Q482454 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q481181 Direito Constitucional
É assegurada na Constituição Federal a seguinte garantia fundamental:
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Q480974 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta um dispositivo que não se encontra expresso na Constituição Federal de 1988.
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Q475820 Direito Constitucional
Objetivando duplicar as estradas de acesso a determinado município, a prefeitura desse município terá de realizar a desocupação de terrenos de sua propriedade onde se encontram um grupo de quilombolas, um grupo de imigrantes estrangeiros em situação irregular no país, um grupo de ex-moradores de rua e um grupo remanescente de outra ocupação irregular recentemente desalojado com violência pelas forças de segurança pública.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o  item  a seguir, considerando as normas regentes da proteção a minorias e demais grupos vulneráveis.

Em relação aos imigrantes estrangeiros em situação irregular, devem ser adotadas, pela DP, medidas que garantam seu retorno imediato ao país de origem, estando a adoção de medidas protetivas afastada, dada a condição irregular desses imigrantes no Brasil.
Alternativas
Respostas
3461: A
3462: B
3463: D
3464: D
3465: A
3466: A
3467: A
3468: D
3469: E
3470: D
3471: C
3472: C
3473: C
3474: A
3475: E
3476: B
3477: D
3478: C
3479: E
3480: E