Home Concursos Públicos Questões Q621316 Assinale a opção correta com relação aos direitos e deveres ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q621316 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa | Q621316 Direito Constitucional Assinale a opção correta com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos assegurados e garantidos pela CF. Alternativas A É absolutamente proibida a aplicação de pena de morte ou de prisão perpétua em todo o território nacional e a qualquer tempo. B Diferentemente do direito de propriedade, o direito de herança não é garantido pelas normas constitucionais. C É dever do Estado promover a defesa dos direitos do consumidor na forma da lei. D O habeas data é o instituto adequado para a garantia da liberdade de acusados de prática criminal se não configurado flagrante delito. E É vedada a concessão de asilo político para nacionais de Estados com os quais o Brasil tenha relação diplomática. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (56) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro