O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, prevê garanti...
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Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito |
Q618909
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988, prevê
garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros
e estrangeiros, ou seja, de acordo com o artigo todos tem
direito a saúde, educação, propriedade, etc. sendo
obrigação do Estado em abstrato oferecer tais
condições. Com fulcro nesse preceptivo constitucional
assinale a afirmativa INCORRETA.