Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais para Concurso
Foram encontradas 4.118 questões
Os alunos responderam, corretamente, que:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A falta de norma regulamentadora que tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de
Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para