Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 24

Q2291945

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Doutor Ricardo - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Técnico em Enfermagem | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Fiscal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Analista de Compras, Licitações, Contratos e Convênios | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Secretário de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente de Departamento de Pessoal | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Doutor Ricardo - RS - Agente Administrativo |

Q2291945 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, são considerados:

A

Brasileiros natos.

B

Estrangeiros brasileiros.

C

Brasileiros naturalizados.

D

Imigrantes naturalizados.

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Q2288261

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q2288261 Direito Constitucional

Renata é brasileira nata e entende que tem direito à nacionalidade originária italiana. Ana é brasileira naturalizada e praticou atividade nociva ao interesse nacional. De acordo com a Constituição Federal, se, nessa situação, Renata pleitear e obtiver o reconhecimento da nacionalidade italiana pela lei italiana,

A

não perderá a nacionalidade brasileira e Ana a perderá, após ter cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude da atividade nociva ao interesse nacional praticada.

B

perderá a nacionalidade brasileira e Ana também a perderá após ter cancelada sua naturalização administrativamente ou por sentença judicial, em virtude da atividade nociva ao interesse nacional praticada.

C

não perderá a nacionalidade brasileira e Ana a perderá, após ter cancelada sua naturalização automaticamente, sem necessidade de sentença judicial, em virtude da atividade nociva ao interesse nacional praticada.

D

perderá a nacionalidade brasileira por ter adquirido outra nacionalidade e Ana não a perderá.

E

perderá a nacionalidade brasileira por ter adquirido outra nacionalidade e Ana também a perdera após ter cancelada sua naturalização por sentença judicial, em virtude da atividade nociva ao interesse nacional praticada.

Q2280002

Q2280002 Direito Constitucional

Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção do Estado brasileiro. Por se identificar com a realidade brasileira, decidiu iniciar uma carreira política.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

A

não terá direitos políticos, que são privativos dos brasileiros natos, mesmo que se naturalize brasileira;

B

é considerada brasileira naturalizada, desde que o requeira, e terá capacidade eleitoral ativa idêntica à dos brasileiros natos;

C

somente irá adquirir direitos políticos cinco anos após a aquisição da nacionalidade brasileira, caso venha a se naturalizar;

D

ainda não pode se naturalizar brasileira, considerando o período em que reside no território nacional, o que a impede de ter direitos políticos;

E

será considerada brasileira naturalizada, caso o seu requerimento seja deferido, e terá capacidade eleitoral ativa e passiva idêntica à dos brasileiros natos.

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Q2279896

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |

Q2279896 Direito Constitucional

Johan, holandês, se encontrava trabalhando na filial de uma empresa americana de cosméticos, quando iniciou um relacionamento com Maria, de nacionalidade espanhola, no território brasileiro. Desse relacionamento nasceu Lúria, que foi levada pelos pais, um ano após o nascimento no Brasil, para a Áustria, novo local de trabalho de seu pai.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que Lúria:

A

é brasileira nata;

B

é estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso preencha os requisitos exigidos;

C

é brasileira naturalizada, caso ratifique a opção por essa nacionalidade nos doze meses subsequentes à obtenção da maioridade civil;

D

pode optar pela nacionalidade brasileira ao completar 18 anos de idade, desde que venha a residir no território brasileiro;

E

é brasileira nata, desde que os seus pais tenham optado por lhe atribuir essa nacionalidade antes de Lúria completar 18 anos de idade.

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Q2278209

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Assistente Administrativo |

Q2278209 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Brasileiro nato.
(2) Brasileiro naturalizado.

( ) Nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
( ) Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de Língua Portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
( ) Nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

A

1 - 2 - 2.

B

1 - 2 - 1.

C

2 - 2 - 1.

D

2 - 1 - 1.

E

1 - 1 - 2.

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Q2278121

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Lagoa do Carro - PE Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Advogado | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Analista de Administração | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Assistente Social | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Ginecologista/Obstetra | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Psicólogo | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Sanitarista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Contador | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Enfermeiro ESF | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Enfermeiro Especialista em Estomaterapia | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Farmacêutico | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Fisioterapeuta | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Fonoaudiólogo | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Terapeuta Ocupacional | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Cardiologista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Gastroenterologista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Ortopedista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Pediatra | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Plantonista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Psiquiatra | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Médico Veterinário | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Nutricionista | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Odontólogo | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Lagoa do Carro - PE - Procurador Municipal |

Q2278121 Direito Constitucional

Assinale a única alternativa que apresenta um cargo privativo de brasileiros natos nos termos da Constituição Federal de 1988.

A

Carreira diplomática.

B

Deputado Federal.

C

Senador.

D

Juiz de direito.

E

Membro do Ministério Público.

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Q2275931

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Técnico em Informática |

Q2275931 Direito Constitucional

A nacionalidade encontra-se entre um dos direitos fundamentais da pessoa humana, e o texto constitucional de 1988 cuidou de estabelecer proteção especial sobre essa temática, definindo critérios de obtenção e perda de nacionalidade. Nesse sentido, acerca do que diz a Constituição Federal de 1988 sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Uma criança que nasça na Argentina, quando seu pai, brasileiro, estiver naquele país a serviço da República Federativa do Brasil, será brasileira nata.

B

Antes de se naturalizar, um estrangeiro não poderá trabalhar ou adquirir propriedades no Brasil, ainda que resida no país.

C

A Constituição define cargos que são privativos de brasileiros natos, como o de Presidente da República.

D

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição Federal de 1988.

E

Um estrangeiro que reside há 17 anos ininterruptos e não possui nenhuma condenação penal poderá requerer a nacionalidade brasileira.

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Q2273856

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Teutônia - RS Provas: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Enfermagem | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Técnico em Informática | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Auxiliar de Consultório Dentário | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Atendente de Farmácia | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Almoxarife | CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Agente Administrativo |

Q2273856 Direito Constitucional

São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Palácio do Planalto.

B

Selo nacional.

C

Armas.

D

Hino.

E

Bandeira.

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Q2270984

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Fiscal |

Q2270984 Direito Constitucional

Texto associado

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Marcos, natural do país ZZZ, reside no Brasil há mais de vinte anos, obtendo, nesse período, a condição de brasileiro naturalizado. Ocorre que restou comprovado judicialmente em seu país de origem que Marcos esteve envolvido em tráfico ilícito de entorpecentes após a naturalização. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

Por se tratar de brasileiro naturalizado, Marcos poderá ser extraditado.

B

Marcos não poderá ser extraditado, uma vez que cometeu o crime após a naturalização.

C

Nenhum brasileiro será extraditado; portanto, Marcos só poderá responder pelo crime no Brasil.

D

Marcos só poderia ser extraditado, caso tivesse cometido crime comum antes de sua naturalização.

Q2266246

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Sengés - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |

Q2266246 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito da nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A

O brasileiro que adquirir outra nacionalidade não perderá a nacionalidade brasileira, se houver o reconhecimento da nacionalidade originária pela lei alienígena.

B

Estrangeiros que obtiverem a nacionalidade brasileira poderão integrar a carreira diplomática.

C

Aos portugueses com residência permanente no País, independentemente de reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.

D

A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, podendo Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ter símbolos e idiomas próprios.

Q2266164

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Secretária |

Q2266164 Direito Constitucional

Foi imputado a Beni, brasileiro nato, a autoria comprovada da prática de diversos crimes no País de Gales; ele foi processado e teve sua prisão decretada. Porém, Beni conseguiu fugir para o Brasil, fazendo com que as autoridades do País de Gales solicitassem ao governo brasileiro sua extradição imediata para fins de cumprimento da pena imposta. Considerando a situação hipotética narrada e em conformidade com o disposto na Constituição Federal, o Brasil:

A

Em nenhuma hipótese deferirá a extradição de Beni, pois ele é brasileiro nato.

B

Deferirá a extradição de Beni, salvo se o caso versar sobre crimes políticos ou de opinião.

C

Poderá deferir a extradição de Beni e, ainda, será declarada a perda de sua nacionalidade brasileira, caso se trate de crimes contra a vida.

D

Deferirá a extradição de Beni, caso ele tenha sido acusado da prática de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins na forma da lei ou de crimes contra a humanidade.

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Q2263863

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2263863 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros naturalizados:

A

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

os originários de países de língua portuguesa, exigindo-se apenas comprovação de idoneidade moral.

E

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q2255486

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |

Q2255486 Direito Constitucional

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a nacionalidade.

A

São considerados brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

B

A língua portuguesa é o segundo idioma oficial da República Federativa do Brasil.

C

São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

D

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

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Q2254188

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-PB Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Fiscal |

Q2254188 Direito Constitucional

Jeremias, diplomata brasileiro, e sua esposa Cecília, nascida em Portugal e naturalizada brasileira, residentes na Irlanda, durante uma viagem para Holanda a serviço da embaixada brasileira, tiveram um filho, Ramon. Após o nascimento do menino, os pais procuraram a repartição brasileira competente e procederam o registro do filho. Considerando o caso hipotético narrado, Ramon

A

é brasileiro nato.

B

é brasileiro naturalizado.

C

não fará jus à nacionalidade brasileira, visto que seus pais residem na Irlanda.

D

deverá manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira antes de atingir a maioridade penal.

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Q2243888

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pinto Bandeira - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2243888 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são símbolos da República Federativa do Brasil:
I. Bandeira. II. Hino. III. Armas. IV. Selos nacionais.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens II, III e IV.

D

Todos os itens.

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Q2243648

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CAU-GO Provas: Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Administrativo | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Fiscal | Quadrix - 2023 - CAU-GO - Analista Técnico |

Q2243648 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, bem como a flora e a fauna brasileira.

Certo

Errado

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Q2241434

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |

Q2241434 Direito Constitucional

Ana nasceu em território turco, sendo filha de pai alemão e mãe francesa, os quais trabalhavam na embaixada brasileira localizada na Turquia. Após crescer estudando a cultura brasileira, pois recebia influência direta do emprego dos seus pais, e completar 18 anos, Ana decidiu que seguiria carreira política no Brasil.
Ao decidir realizar esse sonho, consultou um advogado a respeito da sua nacionalidade, sendo-lhe corretamente informado que, à luz da ordem constitucional brasileira, ela é

A

brasileira nata.

B

brasileira nata, desde que tenha sido registrada na embaixada brasileira da Turquia.

C

estrangeira, mas pode optar pela nacionalidade brasileira caso venha a residir no Brasil.

D

estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira caso sejam preenchidos os requisitos previstos em lei ordinária.

E

estrangeira, mas pode se naturalizar brasileira, o que pressupõe o requisito indispensável de que resida quinze anos interruptos no Brasil e não tenha condenação penal.

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Q2238910

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Assistente Administrativo |

Q2238910 Direito Constitucional

Momed, 25 anos de idade, nacional de Moçambique, veio residir no Brasil para cursar graduação em Engenharia Civil na Universidade XY. Ao chegar no Brasil, logo se adaptou à cultura e decidiu que queria se naturalizar brasileiro para aqui residir definitivamente. Nos termos da Constituição Federal:

A

É vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

B

Momed, mesmo sendo naturalizado brasileiro, não poderá concorrer ao cargo de Senador da República.

C

Momed, assim que adquirir a nacionalidade brasileira, poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal.

D

Para a naturalização, será exigido de Momed residência por um ano ininterrupto e ausência de condenação penal.

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Q2238823

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-DF Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-DF - Fiscal |

Q2238823 Direito Constitucional

O Brasil vive em um estado democrático de direito, onde o respeito às liberdades civis, aos direitos humanos e às garantias fundamentais deve ser constante no cotidiano da sociedade. A Constituição Federal de 1988 apresenta um modelo participativo de democracia que possibilita a conscientização social essencial para a efetivação da cidadania, mas ela possui limitações, especialmente em relação às dimensões social e econômica, principais obstáculos à concretização dos direitos humanos e da cidadania na vida social brasileira, havendo uma grande distância entre a cidadania formal e a cidadania real no Brasil.
(CARVALHO, 2001; BENEVIDES, 2003.)

Sobre a temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A cidadania formal garante a igualdade de todos perante a lei, pois, sem ela, o povo estaria à mercê da vontade de qualquer grupo dominante; a cidadania real é do dia a dia e mostra que não existe igualdade entre os seres humanos prevalecendo a desigualdade em todas as dimensões da sociedade. ( ) A cidadania formal representa o arcabouço legal que orienta as relações entre o Estado e os cidadãos, garantindo a proteção dos direitos individuais e coletivos, e a cidadania real vai além das leis e se refere ao exercício concreto dos direitos e deveres estabelecidos pela cidadania formal. ( ) Na cidadania real se explicitam todas as contradições e desigualdades sociais geradas por questões de classes econômicas, status social, raça, gênero etc.; entretanto, considerando-se a cidadania formal, todos estes indivíduos, apesar de suas diferenças, são cidadãos e iguais perante a lei, aptos ao mesmo tratamento. ( ) A cidadania real e a cidadania formal são duas dimensões complementares e interdependentes; enquanto a cidadania real estabelece os direitos formais e obrigações legais, a cidadania formal envolve a consciência cívica, o engajamento social e político visando o bem comum.
A sequência está correta em

A

F, F, F, V.

B

F, V, V, F.

C

V, F, F, V.

D

V, V, V, F.

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Q2235413

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TJ-BA Prova: FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |

Q2235413 Direito Constitucional

Javier é brasileiro naturalizado e Antônio é brasileiro nato. Considerando os cargos de Ministro de Estado da Defesa, da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, com base somente nas informações fornecidas, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Antônio

A

pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier não pode ocupar nenhum dos três.

B

é o único que pode ocupar os cargos de Ministro de Estado da Defesa e da carreira diplomática, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

C

é o único que pode ocupar os cargos da carreira diplomática e de Presidente da Câmara dos Deputados, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

D

e Javier podem ocupar todos os cargos.

E

pode ocupar todos os cargos, enquanto Javier pode ocupar apenas o cargo da carreira diplomática.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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