Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 25

Q2200063

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Assistente Geral (Generalista) |

Q2200063 Direito Constitucional

Após ser naturalizado brasileiro, Jean, que tem origem francesa, resolveu estudar para concurso público e decidiu que queria seguir carreira diplomática, visto que era graduado e doutor em economia, falava cinco idiomas, além de ser um profissional renomado e reconhecido internacionalmente. Após ser aprovado no certame do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, Jean recebeu a informação de que não poderia assumir o cargo. Com base na Constituição da República de 1988,

A

a carreira diplomática é privativa para brasileiros natos, assim como Presidente da República, Oficial das Forças Armadas, entre outros cargos privativos.

B

é previsto, no acordo internacional entre Brasil e França, que franceses não podem assumir cargos de diplomacia no Brasil.

C

trata-se de xenofobia, visto que não há base legal que trate da impossibilidade de naturalizados assumirem esse ou qualquer outro cargo público.

D

a carreira diplomática é exclusiva para graduados em direito, devido à alta complexidade e necessidade de interpretação das leis.

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Q2200038

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Administração |

Q2200038 Direito Constitucional

De acordo com a redação prevista na Constituição Federal do Brasil, no que compete aos direitos que versam sobre Nacionalidade, são considerados brasileiros natos

A

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.

C

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

os portugueses com residência permanente no País, quando houver reciprocidade nas políticas institucionais entre os países e desde que possuam relação sanguínea de até terceiro grau com brasileiros natos ou naturalizados.

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Q2197257

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Gestor Público |

Q2197257 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros natos

A

os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, independentemente da situação.

B

os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

C

os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

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Q2194794

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRF-MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Contador | Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Farmacêutico Fiscal |

Q2194794 Direito Constitucional

Texto associado

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO

Considere que Vanessa, brasileira naturalizada, resida atualmente em Portugal. Sabe-se que ela é casada e está grávida de José, irlandês, que presta serviços para o governo da Inglaterra. No último mês de gestação, Vanessa viaja com José para o Brasil, devido a uma missão oficial do marido pelo governo inglês. Já em solo brasileiro, Vanessa inicia os trabalhos de parto e dá à luz a Joana. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:

A

No futuro, Joana poderá se candidatar ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

B

Joana só será considerada brasileira nata, se Vanessa a registrar em repartição pública competente.

C

Joana não poderá ser considerada brasileira nata, pois, seu pai, José, estava no Brasil em missão oficial por governo de outro país.

D

Não há hipótese constitucional que autorize Joana a ser considerada brasileira nata por critério sanguíneo, pois Vanessa é brasileira naturalizada.

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Q2192754

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-GO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Assistente Administrativo |

Q2192754 Direito Constitucional

Analise o trecho a seguir: “Armênio, brasileiro, casou-se na Itália e, após cumprir as regras da legislação no exterior, pediu a cidadania italiana. Anos depois, Armênio cometeu um crime de homicídio em Roma e, em seguida, fugiu para o Brasil.” Observada a Constituição Brasileira, quanto aos direitos fundamentais, caso a Itália solicite a extradição de Armênio, é correto afirmar que:

A

Não pode ser concedida, porque a Constituição veda qualquer extradição por crime comum.

B

Pode ser concedida, porque Armênio tornou-se cidadão italiano e não tem mais a proteção da cidadania brasileira.

C

Não pode ser concedida, porque Armênio, mesmo perdendo a nacionalidade brasileira, pode voltar ao país quando quiser.

D

Pode ser concedida, porque a Constituição prevê a extradição de brasileiros natos e naturalizados em caso de homicídio.

Q2183611

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Provas: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Pedagogia | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – História ou Museologia | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Arquivologia | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Biblioteconomia |

Q2183611 Direito Constitucional

João é diplomata brasileiro, estando a serviço da República Federativa do Brasil no continente europeu, mais especificamente na Itália. João, após anos residindo em Roma/Itália, acaba por conhecer Joana, italiana, com ela se casando e tendo um filho, chamado Joaquim.
Nesse cenário, considerando as normas constitucionais que versam sobre a nacionalidade, é correto afirmar que Joaquim:

A

será considerado brasileiro naturalizado, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

B

será considerado brasileiro nato, desde que seja registrado em repartição brasileira competente ou venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

C

não é considerado brasileiro nato, tampouco naturalizado;

D

é considerado brasileiro naturalizado;

E

é considerado brasileiro nato.

Q2183307

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Provas: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Sistemas | FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Suporte |

Q2183307 Direito Constitucional

Ana, brasileira nata, era casada com Johan, de nacionalidade holandesa. Ao ver de Ana, o fato de ter uma nacionalidade distinta da do marido seria algo negativo e prejudicial à solidez da família. Por tal razão, decidiu se naturalizar holandesa, o que efetivamente foi feito.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Ana:

A

terá declarada a perda da nacionalidade brasileira;

B

tem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, já que esta última só será cancelada caso Ana o requeira;

C

tem dupla nacionalidade, a holandesa e a brasileira, considerando a impossibilidade de dispor desta última;

D

terá declarada a perda da nacionalidade brasileira, caso não requeira a sua manutenção nos cinco anos seguintes;

E

perdeu a nacionalidade brasileira, que será automaticamente restabelecida caso renuncie à nacionalidade holandesa.

Q2183226

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito |

Q2183226 Direito Constitucional

Otávio e Clóvis, respectivamente, brasileiros naturalizado e nato, travaram intenso debate a respeito da possibilidade, ou não, de virem a perder a sua nacionalidade. Enquanto Otávio inclinava-se pela possibilidade, Clóvis era irredutível em relação à impossibilidade.
Instada a se manifestar em relação ao debate, Inês concluiu, corretamente, que:

A

Otávio pode perder a sua nacionalidade por ato do órgão do Poder Executivo que a concedeu, observado o rol taxativo de situações previstas na ordem constitucional e na lei de regência, mas Clóvis não pode perder a sua nacionalidade;

B

Otávio somente pode perder a sua nacionalidade caso seja condenado pela prática de crime hediondo ou de tráfico ilícito de substâncias entorpecentes, enquanto Clóvis somente pode renunciá-la, o que exige um ato voluntário;

C

Otávio pode perder a sua nacionalidade na hipótese de atividade nociva ao interesse nacional, enquanto Clóvis somente pode perdê-la caso adquira outra nacionalidade, ressalvadas apenas as exceções constitucionais;

D

Otávio pode ter a sua naturalização cancelada, enquanto Clóvis somente pode perdê-la em caso de crime contra as instituições democráticas, sendo exigida, em ambos os casos, sentença judicial transitada em julgado;

E

tanto Otávio como Clóvis podem perder a sua nacionalidade nas hipóteses taxativamente previstas na ordem constitucional, mas isto somente ocorrerá por sentença judicial transitada em julgado.

Q2181234

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: CRF-SC Prova: Ibest - 2023 - CRF-SC - Advogado |

Q2181234 Direito Constitucional

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre direitos individuais e coletivos, direitos sociais, direitos políticos e nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

Ao trabalhador rural são assegurados fundo de garantia do tempo de serviço, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro contra acidentes, providenciado pelo empregado em seguradora de sua preferência.

B

O habeas-corpus será concedido quando alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C

Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

D

Aos pobres, na forma da lei, cobram-se o registro de nascimento e o de casamento, isentando-se de taxas a certidão de óbito.

E

A pessoa nascida no estrangeiro, de pai brasileiro que esteja a serviço da República Federativa do Brasil será considerada brasileiro naturalizado, se pedir sua naturalização a partir da data final da missão do pai e do retorno ao país.

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Q2181033

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MS Prova: Quadrix - 2023 - CRO-MS - Analista Administrativo |

Q2181033 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.

Os portugueses com residência permanente no Brasil terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de haver reciprocidade em favor destes.

Certo

Errado

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Q2178743

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRO-MS Provas: Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo | Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |

Q2178743 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.

São considerados brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

Certo

Errado

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Q2176745

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q2176745 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.

A

Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

B

Há vedação de acesso ao cargo de Procurador Geral da República ao brasileiro naturalizado.

C

A vedação de acesso ao brasileiro naturalizado é restrita a cargos eletivos federais e carreira diplomática.

D

O nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro que vier a residir no Brasil e optar, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira, é considerado brasileiro naturalizado.

E

Brasileiro naturalizado pode ocupar o cargo de Ministro de Estado da Defesa.

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Q2176584

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Finanças E Controle |

Q2176584 Direito Constitucional

Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil em janeiro de 2023. Nesse mês, os pais de Juan, uruguaios, e os pais de Pablo, argentinos, estavam no Brasil a serviço do Uruguai; os pais de Jorge, bolivianos, passavam férias no território brasileiro. Nessa situação hipotética, nos termos da CF, são considerados brasileiros natos

A

Jorge e Pablo, somente.

B

Juan e Jorge, somente.

C

Pablo e Juan, somente.

D

Jorge, Juan e Pablo.

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Q2169925

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169925 Direito Constitucional

João de Oliveira Netto, brasileiro nato, após muitos anos de estudo, foi aprovado em concurso público para ingresso na carreira de diplomata. Após exercer suas funções como representante diplomático do Brasil em diversos países, João atualmente encontra-se a serviço do país exercendo suas funções na embaixada do Brasil no Paquistão, país cuja religião predominante é a muçulmana. João apaixonou-se por Ana, cidadã argentina e que reside no Paquistão há mais de cinco anos. Em uma viagem de férias ao Brasil, ambos contraíram matrimônio legalmente perante as autoridades brasileiras. Logo em seguida, retornaram ao Paquistão, e, algum tempo depois, Ana descobre que está grávida de João. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

A

Caso o filho do casal nasça no Paquistão, não poderá ser considerado brasileiro nato, pois é nascido no estrangeiro.

B

Caso o filho do casal nasça no Paquistão, poderá adquirir a condição de brasileiro naturalizado assim que observado o procedimento necessário e lavrado o competente registro de nascimento em cartório brasileiro, ainda que por procuração.

C

A realização do parto de Ana em solo nacional brasileiro é a única forma de o filho do casal obter a condição de brasileiro nato.

D

O filho do casal será considerado brasileiro nato, ainda que nascido em solo estrangeiro, ao passo que João é brasileiro e está a serviço do seu país.

E

Caso o parto ocorra dentro das dependências da embaixada, que é considerado solo brasileiro, o filho do casal terá direito à condição de brasileiro naturalizado.

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Q2169685

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169685 Direito Constitucional

Juan, Pablo e Jorge nasceram no Brasil no mês de janeiro de 2023, sendo Juan filho de pais uruguaios, a serviço do Uruguai; Pablo, filho de pais argentinos, a serviço do Uruguai; e Jorge, filho de pais bolivianos, que se encontravam passeando em território brasileiro, em gozo de férias.
Nessas condições, nos termos da Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos

A

Jorge e Pablo, somente.

B

Juan e Jorge, somente.

C

Pablo e Juan, somente.

D

Jorge, Juan e Pablo.

Q2169598

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGDF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |

Q2169598 Direito Constitucional

Juan, cidadão chileno naturalizado brasileiro, pode ocupar cargo público de

A

deputado da Câmara Legislativa do DF.

B

presidente da Câmara dos Deputados.

C

oficial das Forças Armadas.

D

diplomata de carreira.

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Q2160508

Ano: 2023 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de São Carlos - SP Prova: Nosso Rumo - 2023 - Prefeitura de São Carlos - SP - Procurador Municipal |

Q2160508 Direito Constitucional

Pedro nasceu em Portugal e se naturalizou brasileiro no ano de 2020, com 25 anos de idade. Pedro se filiou ao Partido Vencedor Brasileiro (PVB) – São Paulo - e decidiu participar das eleições do ano de 2022 para o cargo de Senador da República. Diante do caso concreto, é correto afirmar que

A

Pedro não poderia concorrer ao cargo de Senador posto que é privativo de brasileiro nato.

B

Pedro não poderia concorrer ao cargo de Senador posto que a idade mínima para tanto é de 30 anos.

C

Pedro não poderia concorrer ao cargo de Senador posto que a idade mínima para tanto é de 35 anos.

D

Pedro poderia concorrer ao cargo de Senador, mas não poderia ser eleito Presidente do Senado Federal.

E

Pedro poderia concorrer ao cargo de Senador e ser eleito Presidente do Senado Federal.

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Q2156884

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Belmonte - SC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2156884 Direito Constitucional

São símbolos da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Fonte: Constituição Federal de 1988.

A

A bandeira.

B

As armas.

C

A língua portuguesa.

D

O hino.

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Q2156239

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Bréscia - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nova Bréscia - RS - Operador de Máquinas |

Q2156239 Direito Constitucional

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
São _________________ da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

A

símbolos

B

fundamentos

C

preceitos

D

ornamentos

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Q2133737

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Técnico de Controle Externo |

Q2133737 Direito Constitucional

Conforme o texto de nossa Constituição Federal de 1988, serão considerados brasileiros natos:

A

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.

B

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

Os nascidos no exterior de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que registrados em repartição estrangeira competente.

D

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que não venham a residir na República Federativa do Brasil, mas optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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