Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 23

Q2465182

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |

Q2465182 Direito Constitucional

Tendo em vista as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, é correto afirmar que

A

são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

os originários de países de língua portuguesa poderão adquirir a nacionalidade brasileira, na forma da lei, exigida apenas residência no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

C

são considerados brasileiros natos aqueles nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

D

será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que for condenado, em decisão transitada em julgado, pelo crime de terrorismo ou contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E

são privativos de brasileiro nato, entre outros, os cargos de deputado federal, de Senador, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

Q2435360

Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Prova: UFRR - 2023 - UFRR - Assistente em Administração |

Q2435360 Direito Constitucional

Enzo nasceu em 2023, em Brasília-DF, ano em que seu pai, Carlo, diplomata italiano, ali se encontrava a serviço de seu país de origem. Considerando que a mãe de Enzo, Alessia, também é italiana, assinale a alternativa CORRETA, nos termos do art. 12, da Constituição Federal de 1988:

A

Enzo não é considerado brasileiro.

B

Enzo é brasileiro naturalizado.

C

Enzo, se fixar residência permanente no Brasil, terá os mesmos direitos inerentes ao brasileiro.

D

Enzo é brasileiro nato.

E

Enzo possui dupla nacionalidade, sendo uma delas de brasileiro naturalizado.

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Q2431555

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: FUTEL - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - FUTEL - MG - Assistente Social |

Q2431555 Direito Constitucional

No que diz respeito às normas da Constituição da República de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos estados ou do município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos municípios, onde houver.

Il. Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

IIl. São privativos de brasileiro nato ou naturalizado os cargos da carreira diplomática.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

A

|, apenas.

B

l e ll, apenas.

C

Il, apenas.

D

Ill, apenas.

Q2429100

Q2429100 Direito Constitucional

É considerada “brasileira nata” a pessoa

A

nascida no exterior, filha de brasileiros a serviço da República Federativa do Brasil.

B

de origem portuguesa, reconhecida por equiparação.

C

nascida em qualquer um dos países do Mercosul.

D

de origem estrangeira que adquire a nacionalidade brasileira.

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Q2428480

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Araraquara - SP Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Araraquara - SP - Analista de Procuradoria |

Q2428480 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e os critérios estabelecidos para a concessão da nacionalidade brasileira, assinale a alternativa CORRETA.

A

A nacionalidade brasileira originária é concedida apenas aos nascidos em território brasileiro, independentemente da situação de seus pais.

B

A nacionalidade brasileira derivada é adquirida automaticamente por qualquer estrangeiro que resida no Brasil por um período mínimo de cinco anos.

C

Para ser considerado brasileiro nato, um indivíduo nascido no estrangeiro precisa ter ambos os pais a serviço do Governo brasileiro na data de seu nascimento.

D

A concessão da nacionalidade brasileira extraordinária é um ato discricionário do Estado, podendo ser concedida a estrangeiros de qualquer origem que residam no Brasil por mais de 15 anos.

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Q2427222

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: IGEPREV-PA Provas: CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Analista de Investimento | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico de Estatística e Atuária | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico em Gestão de Informática | CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário |

Q2427222 Direito Constitucional

Em relação aos direitos atinentes à nacionalidade, marque a alternativa correta:

A

A Constituição Federal proíbe qualquer diferenciação de tratamento entre brasileiros natos e naturalizados.

B

Os cargos de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Ministro do Supremo Tribunal Federal são privativos de brasileiros natos.

C

A chamada naturalização extraordinária ocorre quando é conferida nacionalidade brasileira aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que a requeiram.

D

A perda-punição da nacionalidade ocorre na hipótese de o brasileiro adquirir outra nacionalidade.

E

Terão nacionalidade brasileira derivada tácita os portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.

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Q2398002

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2398002 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Leonilson praticou crime comum após se naturalizar brasileiro. Considerando que não se trata de crime político ou de opinião, Leonilson

A

não poderá ser extraditado, pois o crime foi praticado após a sua naturalização.

B

não poderá ser extraditado, pois não é possível, em nenhuma hipótese, a extradição de brasileiro, seja ele nato ou naturalizado.

C

poderá ser extraditado, pois o crime foi praticado após a sua naturalização.

D

não poderá ser extraditado, pois somente haverá extradição de brasileiro naturalizado no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, praticado antes ou após a sua naturalização.

E

poderá ser extraditado, pois a extradição poderá ocorrer com o brasileiro naturalizado condenado definitivamente pela prática de crime comum ocorrido antes ou depois da naturalização.

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Q2397889

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2397889 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Hans nasceu no Brasil enquanto seus pais aqui estavam a serviço do seu país de origem, qual seja, a Alemanha. Tendo estudado em território nacional brasileiro e sendo bastante popular aqui, deseja seguir a carreira política e, eleito Deputado Federal, tomar-se Presidente da Câmara dos Deputados. Tendo em vista apenas as Informações fornecidas, com relação à possibilidade de Hans ocupar o cargo que almeja de Presidente da Câmara dos Deputados, é correto afirmar:

A

poderá ocupá-lo, pois se trata de cargo que pode ser preenchido por brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil.

B

não poderá ocupá-lo, pois o cargo somente pode ser preenchido por brasileiros natos, naturalizados ou estrangeiros provenientes de países que tenham como idioma oficial a língua portuguesa.

C

poderá ocupá-lo, por ser brasileiro nato, uma vez que nasceu no Brasil.

D

não poderá ocupá-lo, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.

E

poderá ocupá-lo apenas se se naturalizar brasileiro.

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Q2397738

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397738 Direito Constitucional

Frederic e Frida trabalharam no Brasil a serviço do país de origem deles, que é a Alemanha. Durante esse período nasceu, em território brasileiro, a filha desse casal, chamada Myrian. Quando das suas aposentadorias, Frederic e Frida retornaram para a Alemanha, mas Myrian continuou no Brasil com o sonho de, em algum momento, cumpridos os requisitos, tornar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal. De acordo com a Constituição Federal, Myrian

A

poderá exercer o cargo que almeja apenas se, ao completar 18 anos, tiver optado pela nacionalidade brasileira.

B

poderá se tornar Ministra do Supremo Tribunal Federal apenas se obtiver a nacionalidade brasileira por meio da naturalização.

C

é brasileira nata, pois nasceu em território nacional, podendo exercer o cargo que almeja.

D

não é brasileira nata, mas poderá exercer o cargo que almeja, independentemente de naturalização.

E

não é brasileira nata e, por essa razão, não poderá exercer o cargo que almeja.

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Q2384419

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2384419 Direito Constitucional

Fernanda, brasileira, estava a serviço do Brasil na Colômbia quando sua filha Carolina nasceu em território colombiano. Em conformidade com a Constituição Federal, Carolina

A

é considerada brasileira naturalizada se registrada no órgão competente, pois sua mãe é brasileira.

B

não é brasileira nata, tampouco naturalizada, independentemente de sua mãe ser brasileira e estar em território colombiano a serviço do Brasil quando de seu nascimento, pois nasceu na Colômbia.

C

é brasileira nata, pois sua mãe é brasileira e estava na Colômbia a serviço do Brasil.

D

é brasileira naturalizada, independentemente de registro em órgão competente, pois sua mãe é brasileira.

E

é brasileira nata, desde que venha a residir no Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q2347248

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Operário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Servente | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Cozinheira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Quinze de Novembro - RS - Motorista e Operador de Máquinas |

Q2347248 Direito Constitucional

Em conformidade com o disposto na Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiro nato, EXCETO:

A

Presidente e Vice-Presidente da República.

B

Ministro de Estado da Defesa.

C

Secretário da Fazenda.

D

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q2344123

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Viçosa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Viçosa - MG - Assistente Administrativo Escolar |

Q2344123 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Brasileira, não são privativos de brasileiro nato os cargos

A

de presidente e vice-presidente da República.

B

de vereador e de prefeito.

C

de presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

D

de ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

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Q2337166

Q2337166 Direito Constitucional

Joana nasceu no território brasileiro no período em que seus pais, egípcios, aqui se encontravam a serviço da embaixada belga.
Dias depois do nascimento, Joana e seus pais partiram para a Argentina, onde Joana residiu até completar 18 anos. No dia do seu aniversário, Joana tomou a decisão de retornar ao Brasil e seguir carreira política, concorrendo a um cargo eletivo no mesmo ano.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que Joana

A

não poderá concorrer a um cargo eletivo, por ser privativo de brasileiro nato.

B

por ser brasileira nata, pode concorrer a um cargo eletivo compatível com a sua idade.

C

deverá se naturalizar brasileira e somente, então, poderá concorrer a todos os cargos eletivos existentes na realidade brasileira.

D

poderá concorrer ao único cargo eletivo compatível com a sua idade, que é o de vereadora, caso opte pela nacionalidade brasileira.

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Q2336751

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Médico Clínico Geral 20 HS |

Q2336751 Direito Constitucional

No Brasil temos a hipótese de naturalização ordinária, concedida aos estrangeiros que cumpram os requisitos descritos em lei. No caso de estrangeiros originários de países de língua portuguesa, o processo de naturalização é facilitado, sendo apenas exigidos dois requisitos; assinale-os.

A

Idoneidade moral e ausência de condenação penal.

B

Ausência de condenação penal e requerimento do interessado.

C

Residência no Brasil por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

D

Residência no Brasil por quinze anos ininterruptos e não possuir condenação penal.

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Q2335047

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Contador - Manhã |

Q2335047 Direito Constitucional

Antony nasceu no território brasileiro quando seus pais, Peter, de nacionalidade inglesa, e Ingrid, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serviço da embaixada indiana. Poucos dias após o nascimento, a família passou a residir no território russo, ali permanecendo desde então.

À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que Antony

A

é brasileiro nato, a exemplo de todos que nascem no território brasileiro.

B

é estrangeiro e, caso pretenda se naturalizar, deve atender aos requisitos previstos para a generalidade das pessoas.

C

é estrangeiro, mas será considerado brasileiro nato caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

D

será considerado brasileiro nato caso venha a residir na República Federativa do Brasil e opte pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.

E

deve ser considerado brasileiro nato, o que não é afetado pela situação funcional dos seus pais à época do nascimento.

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Q2329494

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRQ 4ª Região-SP Prova: Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Advogado |

Q2329494 Direito Constitucional

Quanto ao direito constitucional, julgue o item.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

Certo

Errado

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Q2324781

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRT - SP Prova: Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

Q2324781 Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.

O brasileiro nato que tiver declarada a perda de sua nacionalidade, em virtude de renúncia expressa formulada perante a autoridade brasileira competente, não poderá readquiri‑la, conforme a disposição expressa na Carta Magna de 1988.

Certo

Errado

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Q2324466

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Motorista |

Q2324466 Direito Constitucional

Isabel Santos, de 31 anos, naturalizada brasileira e domiciliada há 3 anos no Brasil, em uma roda de amigos em que conversava sobre política, salientou com orgulho que tinha o sonho e o objetivo de ser presidente do Brasil. Orlando Diniz, formado em Direito, explicou para sua amiga Isabel que:

A

Apenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio no Brasil podem ser presidente do país.

B

Apenas brasileiros naturalizados com idade acima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.

C

Apenas brasileiros naturalizados com mais de 5 anos de domicílio e 30 anos de idade podem ser presidente do Brasil.

D

Apenas brasileiros natos com idade mínima de 30 anos podem ser presidente do Brasil.

E

Apenas brasileiros natos com idade mínima de 35 anos podem ser presidente do Brasil.

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Q2322491

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |

Q2322491 Direito Constitucional

Considerando o que preceitua a CRFB/88, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

A

tiver cancelada sua naturalização, independentemente de sentença judicial, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização.

B

tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

C

fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, incluindo situações que acarretem apatridia.

D

que adquirir outra nacionalidade.

E

tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Q2315748

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |

Q2315748 Direito Constitucional

Com relação à administração pública e à nacionalidade, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O brasileiro nato, qualquer que seja a natureza do delito por ele praticado, não pode ser extraditado pelo Brasil a pedido de governo estrangeiro.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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