Em conformidade com o disposto na Constituição Federal, são...

CF - art. 12

(...)

§3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.        

§3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

III - de Presidente do Senado Federal;

IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V - da carreira diplomática;

VI - de oficial das Forças Armadas.

VII - de Ministro de Estado da Defesa.   

COMPLEMENTANDO:

OBSERVAÇÃO importante: o Ministro das Relações Exteriores não necessariamente precisa ser alguém da carreira diplomática, assim, nada impede que uma pessoa brasileira naturalizada seja nomeada para o cargo.

A CF/88 deixa expresso os cargos PRIVATIVOS dos brasileiros NATOS, devido a questões estratégicas de segurança nacional, bem como envolvendo a linha sucessória do Presidente da República.

Por exemplo, para proteger a linha sucessória da Presidência da República, na forma do Art. 80, da CF/88, que prevê: "em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal". Portanto, vale ressaltar também que em algum momento TODOS os Ministros do Supremo ocuparão a presidência do STF, que é ocupada com alternância, assim, todos estão potencialmente na linha sucessória da Presidência da República.

Para memorizar os cargos privativos de brasileiro nato, basta lembrar do famoso mnemônico: 

1. Ministro do STF
2. Presidente e Vice-Presidente da República
3. Presidente da Câmara dos Deputados
4. Presidente do Senado Federal
5. Carreira diplomática
6. Oficial das Forças Armadas
7. Ministro de Estado da Defesa

 

·        Não há vedação para que brasileiros naturalizados sejam ministros do STJ (inclusive presidentes). Um exemplo é o ministro aposentado felix fischer, que é de origem alemã).

·        Presidente do CNJ (O presidente do CNJ é o Presidente do STF);

 

·        Presidente do TSE (O presidente do TSE é ministro do STF). (CESPE)

GABARITO: B

ART 12, PARAGRÁFO 3° da CF/88: São privativos de brasileiro nato os cargos:

I–de Presidente e Vice-Presidente da República;

II–de Presidente da Câmara dos Deputados;

III–de Presidente do Senado Federal;

IV–de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

V–da carreira diplomática;

VI–de oficial das Forças Armadas;

VII–de Ministro de Estado da Defesa. 

MNEMONICO: MP3.COM

RUMO PMSE2024! Deus é fiel.

• São privativos de brasileiro nato os cargos:

de Presidente e Vice-Presidente da República;

de Presidente da Câmara dos Deputados;

de Presidente do Senado Federal;

de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

da carreira diplomática;

de oficial das Forças Armadas.



de Ministro de Estado da Defesa. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999)

Lembrem-se das hipóteses para NATOS:

Art. 12, ou do mnemônico MP3.COM; sem esquecer das hipóteses do artigo 89 (Conselho da República - 6 cidadãos natos), Presidente do CNJ, 10 ministros oficiais do STM, Presidente e Vice-Presidente do TSE (Ministros do STF), e do caso do artigo 222 de empresas de radiodifusão e jornalismo, que são privativas de brasileiro nato (em regra). A exceção dá-se para brasileiros naturalizados há mais de 10 anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País. 

 "Esforça-te e tem bom ânimo, que Eu te ajudarei"(Josué 1:9)

rumo a gloriosa policia militar do paraná ☠️