Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 20

Q2357332

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Serra da Raiz - PB Provas: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Auxiliar de Enfermagem | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Técnico em Saúde Bucal | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Agente de Apoio Educacional | ADVISE - 2024 - Prefeitura de Serra da Raiz - PB - Motorista |

Q2357332 Direito Constitucional

Assinale a ÚNICA alternativa que apresenta um dos cargos privativos de brasileiros natos, nos termos da Constituição Federal.

A

Prefeito.

B

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

Soldado das Forças Armadas.

D

Juiz de Direito.

E

Deputado Estadual.

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Q2349431

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q2349431 Direito Constitucional

Em 15/08/2017 Adolfo, estrangeiro originário de país de língua portuguesa, praticou um crime de homicídio no seu país de origem. Adolfo conseguiu passar despercebido pelas autoridades locais e não houve contra ele qualquer acusação. Em 15/12/2017, Adolfo decidiu mudar-se para o Brasil e aqui se estabelecer de forma definitiva. Após cumprir o prazo e os requisitos legais, ele solicitou ao Estado brasileiro a sua naturalização, que foi concedida. Adolfo só foi identificado e processado pela autoria do homicídio seis anos após a data do crime, quando já havia adquirido a nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal,

A

o crime praticado por Adolfo é hediondo e, portanto, imprescritível e insuscetível de graça e anistia.

B

caso solicitado, Adolfo poderá ser extraditado ao país de origem, ainda que já tenha adquirido a nacionalidade brasileira derivada.

C

Adolfo não poderá ser extraditado, salvo se ficar comprovado o seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

D

por ser originário de país de língua portuguesa, para a aquisição da nacionalidade brasileira Adolfo teve que comprovar apenas que residiu no país por um ano ininterrupto e que não recebeu condenação penal.

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Q2348784

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Sistemas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Analista de Controle Interno |

Q2348784 Direito Constitucional

Sobre o tema do direito de nacionalidade e sua repercussão no ordenamento jurídico constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A

Cláudia, que por naturalização voluntária adquiriu a nacionalidade americana, nos termos atuais da Constituição incide em causa de perda da nacionalidade brasileira.

B

Hans e Greta, alemães, passaram dois anos viajando pelo litoral brasileiro em viagem particular de turismo. Nesse período, em um hospital do Rio de Janeiro, nasceu a filha do casal, Frida. Considerando as informações mencionadas, Frida não pode ser considerada brasileira nata.

C

Hassam, egípcio, não poderá prestar concurso para o cargo de professor do Instituto Federal Fluminense, ainda que o respectivo edital não proíba a participação de estrangeiros, tendo em vista que para a assunção de qualquer cargo público é necessária a nacionalidade brasileira.

D

Ramirez, mexicano nascido e radicado em Guadalajara-México há quarenta anos, vem residir no Brasil e deseja seguir carreira política. Caso Ramirez venha a cumprir os requisitos legais e adquira a nacionalidade brasileira, é correto afirmar que poderá vir a, futuramente, se tornar Prefeito de Campos dos Goytacazes-RJ.

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Q2345985

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: DPE-PR Prova: Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo |

Q2345985 Direito Constitucional

A perda da nacionalidade é a extinção do vínculo patrial que liga o indivíduo ao Estado. Sobre este tema, com fulcro na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

É defeso o pedido para a reaquisição da nacionalidade brasileira.

B

O cancelamento da naturalização do brasileiro naturalizado se dará, unicamente, com a extradição para o país de origem.

C

No Brasil, a extinção do vínculo com o Estado ocorrerá para aquele que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade nacional competente.

D

O texto constitucional assegura que a pessoa fique apátrida, ou seja, aquele que requisitar a perda de sua nacionalidade não necessariamente terá que obter outra nacionalidade.

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Q4135098

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Taubaté - SP - Analista Técnico Judiciário |

Q4135098 Direito Constitucional

John é filho de João e Mary. Esta é brasileira e foi morar e trabalhar nos Estados Unidos da América, a serviço da República Federativa do Brasil, quando John nasceu. Depois de algum tempo, John e seus pais retornaram ao Brasil e John se filiou a um partido político e pretende se candidatar a Deputado Federal.

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Constituição Federal a respeito da nacionalidade, é correto afirmar que John

A

não poderá se candidatar ao cargo político pretendido.

B

poderá se candidatar ao cargo pretendido, mas não poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que é privativo de brasileiro nato.

C

poderá se candidatar ao cargo pretendido, e poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que é privativo de brasileiro nato.

D

poderá se candidatar ao cargo pretendido, e poderá ocupar o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados, que não é privativo de brasileiro nato.

E

não é considerado brasileiro, mas poderá concorrer ao cargo pretendido se obteve a nacionalidade brasileira antes de completar a maioridade.

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Q3737235

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |

Q3737235 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

B

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

C

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

D

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

E

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Q3713296

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Administração, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Monitor Cultural, Monitor de Creche e Orientador Social |

Q3713296 Direito Constitucional

Texto associado

A questão deve se respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

"Art. 5º Todos são iguais, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes...".

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda:

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

B

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

C

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

D

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

E

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

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Q3695345

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Tacima - PB Provas: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Médico | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Odontólogo | ADVISE - 2023 - Prefeitura de Tacima - PB - Enfermeiro |

Q3695345 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o:

A

Naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

B

Naturalizado, em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

C

Nato, em caso de crime comum ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

D

Nato, em caso de crime contra a vida.

E

Nato, em caso de crimes praticados contra a ordem econômica.

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Q3694068

Ano: 2023 Banca: Instituto Referência Órgão: Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ Prova: Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Agente Legislativo |

Q3694068 Direito Constitucional

No Brasil, no dia 18 de setembro, comemora-se o Dia dos Símbolos Nacionais. Essa data homenageia os símbolos, os quais representam a identidade de uma nação. Considerando essa informação e o positivado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a opção CORRETA.

A

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, as armas e o selo nacional, apenas.

B

O hino é um dos símbolos da República Federativa do Brasil.

C

Os Municípios não poderão ter símbolos próprios.

D

Apenas o Distrito Federal poderá ter símbolo próprio.

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Q3674078

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Bibliotecário |

Q3674078 Direito Constitucional

Considerando-se o disposto na Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros ___________, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que ____________.

A

natos ou naturalizados há mais de dez anos| tenham sede no País

B

natos | não tenham a participação de capital estrangeiro

C

natos ou naturalizados há mais de cinco anos | não tenham a participação de capital estrangeiro

D

natos| tenham sede no Mercosul

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Q3663344

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2023 - SAAE de Amparo - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3663344 Direito Constitucional

A respeito dos requisitos para investidura em cargo público, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Ter idade mínima de dezoito anos.

B

Quitação com as obrigações eleitorais.

C

Ter, no mínimo, o nível fundamental completo de escolaridade.

D

Ter nacionalidade brasileira

E

Aptidão física e mental.

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Q3636912

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636912 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ademais, dispõe o inciso I – que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a:

A

Todos os cidadãos brasileiros, independentemente de requisitos estabelecidos em lei.

B

Brasileiros natos e naturalizados, desde que tenham idade mínima de 18 anos, exceto estrangeiros.

C

Brasileiros que comprovem renda familiar acima do salário mínimo vigente.

D

Brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

E

Apenas para Estrangeiros com pelo menos 5 anos de residência no Brasil.

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Q3625144

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iomerê - SC Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ambulância | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Faxineiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Caminhão | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Merendeira | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Operador de Máquinas - Nível I | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Iomerê - SC - Motorista de Ônibus |

Q3625144 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:

A

Ministério da Justiça.

B

Vereador.

C

Governador.

D

Presidente da República.

E

Prefeito.

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Q3618246

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |

Q3618246 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço do seu país, são considerados:

A

Brasileiros natos.

B

Brasileiros naturalizados.

C

Estrangeiros naturalizados

D

Estrangeiros natos.

E

Estrangeiros.

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Q3595543

Ano: 2023 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Medicilândia - PA Prova: Instituto Ágata - 2023 - Prefeitura de Medicilândia - PA - Fiscal Ambiental |

Q3595543 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, não é considerado brasileiro nato quem:

A

Nasce no Brasil e é filho de pais estrangeiros que não estão a serviço de seu país.

B

Nasce no Brasil e é filho de pais brasileiros.

C

Nasce no estrangeiro e é filho de pai ou mãe brasileira, que está a serviço da República Federativa do Brasil.

D

Nasce no Brasil, mas é filho de pais estrangeiros que estão a serviço de seu país.

E

Nasce no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q3563303

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563303 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que o brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional terá como consequência a:

A

Suspensão dos direitos de voto.

B

Perda da nacionalidade.

C

Proibição de trabalhar.

D

Perda de valores em dinheiro.

E

Liberação de dados.

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Q3561124

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561124 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato os cargos, EXCETO: (Art. 12º, §3º, CF/88)

A

de Presidente e Vice-Presidente da República.

B

de Presidente da Câmara dos Deputados.

C

de Presidente do Congresso Nacional.

D

de Presidente do Senado Federal.

E

de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q3477343

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Faxinal do Soturno - RS - Auxiliar Técnico |

Q3477343 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal do Brasil, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na própria Constituição. Nesse sentido, são privativos de brasileiros natos os cargos de, EXCETO:

A

Presidente da República.

B

Prefeito Municipal.

C

Presidente do Senado Federal.

D

Vice-Presidente da República.

E

Membros da Carreira Diplomática.

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Q3475052

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Fundação de Saúde de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Agente de Telecomunicações |

Q3475052 Direito Constitucional

Para desempenhar as atribuições inerentes ao cargo público, há alguns requisitos básicos para que ocorra a investidura desse cargo, destacados a seguir, exceto:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Quitação das obrigações militares e eleitorais.

C

Idade mínima de dezoito anos.

D

Ser alfabetizado.

E

Aptidão física e mental.

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Q2705950

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Maravilha - AL Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Procurador |

Q2705950 Direito Constitucional

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira são considerados pela Constituição Federal de 1988 como:

A

brasileiros naturalizados.

B

brasileiros natos.

C

estrangeiros naturalizados.

D

estrangeiros extraditados.

E

brasileiros com restrições.

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Questões de Concurso Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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