Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 56

Q1640811

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-RS Prova: FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Técnico em Processamento de Dados - Conhecimentos Básicos |

Q1640811 Direito Constitucional

Sicrano, filho de mãe brasileira e pai egípcio, nascido durante período em que seus pais eram estudantes universitários na França, veio, após a maioridade, a residir no Brasil, onde pretende viver pelo resto de sua vida. Nos termos da Constituição da República, Sicrano

A

somente seria considerado brasileiro nato se, quando de seu nascimento, sua mãe, que era brasileira, estivesse no exterior a serviço da República Federativa do Brasil.

B

poderá vir a ser brasileiro naturalizado, se efetivamente residir no país por até quinze anos ininterruptos, desde que requeira a nacionalidade brasileira.

C

é considerado brasileiro naturalizado, desde o momento em que fixou residência no país, já que é filho de mãe brasileira, estando sujeito, contudo, a extradição, na hipótese de cometimento de crime comum a partir de então.

D

será considerado brasileiro nato, se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, caso em que não estará sujeito a extradição, nem mesmo na hipótese de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.

E

somente seria considerado brasileiro nato se, quando de seu nascimento, houvesse sido registrado em repartição brasileira competente.

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Q1351859

Ano: 2014 Banca: UFGD Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: UFGD - 2014 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Guarda Municipal |

Q1351859 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é cargo privativo de brasileiro nato:

A

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

B

Oficial da Polícia Militar.

C

Governador de Estado da Federação.

D

Presidente de Assembleia Legislativa.

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Q877162

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Técnico em Informática - Classe O |

Q877162 Direito Constitucional

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

II - É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

III - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q752025

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Prova: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Papiloscopista |

Q752025 Direito Constitucional

Quanto à nacionalidade preceituada na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Não poderá ser declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

B

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa, apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral bem como os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Aos brasileiros naturalizados é permitido ocupar cargos da carreira diplomática ou de oficial das Forças Armadas.

E

Aos portugueses com residência permanente no Brasil, mesmo sem reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição brasileira.

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Q612204

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Operacional (Sexo Masculino) |

Q612204 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que é privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

A

de oficial das Forças Armadas.

B

de Governador de Estado.

C

de Ministro do Planejamento.

D

de diretor da Petrobras.

E

de Prefeito.

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Q598226

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SUPEL-RO Prova: FUNCAB - 2014 - SUPEL-RO - Engenharia Civil |

Q598226 Direito Constitucional

Consoante a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A

juiz do trabalho.

B

oficial das Forças Armadas.

C

deputado estadual.

D

deputado federal.

E

prefeito de Município.

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Q575932

Ano: 2014 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q575932 Direito Constitucional

É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:

A

prefeito.

B

juiz de direito.

C

vereador.

D

oficial das Forças Armadas.

E

guarda municipal.

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Q574697

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Câmara Municipal do Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |

Q574697 Direito Constitucional

Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade, naturalizou-se cidadão brasileiro, foi citado para responder a processo de extradição iniciado pelo Governo alemão. Tal fato ocorreu em razão de sua condenação pela prática de crime no território alemão. Pode-se afirmar que a extradição:

A

é impossível, pois nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado;

B

seria possível no caso de crime comum praticado antes da naturalização;

C

é possível independentemente da existência de acordo de reciprocidade entre os Governos brasileiro e alemão;

D

do brasileiro naturalizado somente não é concedida no caso de crime político ou de opinião;

E

deve ser deferida, pois o Estado alemão é soberano para executar as penas aplicadas pelos seus órgãos jurisdicionais.

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Q548589

Ano: 2014 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Analista de Redes |

Q548589 Direito Constitucional

São brasileiros natos:

A

os que adquiriram nacionalidade brasileira originários de país de língua portuguesa.

B

os nascidos no estrangeiro, de mãe brasileira, desde que a serviço do governo.

C

os estrangeiros residentes no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos.

D

os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros, a serviço do seu país.

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Q542600

Ano: 2014 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Acaraú - CE Prova: FUNCEPE - 2014 - Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo |

Q542600 Direito Constitucional

A Constituição vigente impede que legislador ordinário estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Assim sendo, ambos podem exercer os cargos de:

A

prefeito, oficial das forças armadas e deputado federal

B

presidente da Câmara dos Deputados, senador e procurador-geral da república

C

prefeito, governador de estado e senador

D

ministro do Supremo Tribunal, do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunal Superior do Trabalho

E

senador, deputado federal e vice-presidente da república

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Q526011

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: IPHAN Provas: IADES - 2014 - IPHAN - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | IADES - 2014 - IPHAN - Arqueólogo | IADES - 2014 - IPHAN - Arquiteto ou Engenharia Civil |

Q526011 Direito Constitucional

Considerando que a Constituição Federal tem como um de seus fundamentos a fixação do âmbito da nacionalidade dos cidadãos de uma Nação e com base nas regras dispostas na Carta Magna sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

Não será declarada perda da nacionalidade de brasileiro que adquirir outra por força de reconhecimento de nacionalidade originária de lei estrangeira.

B

São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que qualquer um deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, a qualquer tempo, até atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 30 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

E

Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato, salvo os casos previstos na Constituição.

Q505096

Ano: 2014 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2014 - PGE-PE - Calculista |

Q505096 Direito Constitucional

Um brasileiro naturalizado não poderá ocupar o cargo de:

A

Deputado Federal

B

Ministro da Educação

C

Oficial do Exército Brasileiro

D

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

E

Juiz de Direito

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Q494448

Ano: 2014 Banca: CIEE Órgão: AGU Prova: CIEE - 2014 - AGU - Direito |

Q494448 Direito Constitucional

São privativos de brasileiros natos, entre outros, os cargos de

A

oficial das Forças Armadas e de Presidente da República.

B

governador de Estado e deputado federal.

C

carreira diplomática e de prefeito.

D

deputado estadual e de Ministro de Estado da Defesa.

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Q492552

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito |

Q492552 Direito Constitucional

Casal de haitianos, que entrou irregularmente no território brasileiro, consegue chegar à cidade de Belém, do Estado do Pará. Estabelece-se o casal na cidade, passando ambos a trabalhar, ainda que de modo informal. A mulher engravida e a criança nasce em Belém. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a criança, filha do casal de estrangeiros haitianos, nascida no Brasil,

A

não poderá adquirir a nacionalidade brasileira.

B

será brasileira nata.

C

será brasileira naturalizada.

D

será considerada apátrida.

E

possuirá nacionalidade haitiana.

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Q484364

Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: CBTU Provas: CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Administração | CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Informática | CONSULPLAN - 2014 - CBTU - Técnico de Gestão - Contabilidade |

Q484364 Direito Constitucional

Dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos NÃO é correto afirmar que

A

são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

B

são brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

C

são brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

D

são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q482215

Ano: 2014 Banca: CETRO Órgão: AEB Prova: CETRO - 2014 - AEB - Analista em C&T - Gestão Administrativa - Pleno 1 |

Q482215 Direito Constitucional

Sobre os direitos de nacionalidade previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Aos portugueses com residência no Brasil, mesmo se não houver reciprocidade em favor de brasileiros, são atribuídos direitos inerentes aos brasileiros.

B

A distinção entre brasileiro nato e naturalizado deve ser objeto de lei que até hoje não foi promulgada.

C

Um brasileiro não perde a nacionalidade brasileira, mesmo mediante imposição presente em norma estrangeira para naturalização.

D

Carreira diplomática pode ser seguida por brasileiro naturalizado ou nato.

E

É brasileiro nato aquele que nasce no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que seja registrado em repartição pública brasileira competente.

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Q480288

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480288 Direito Constitucional

Prevê a Constituição Federal de 1988 que é privativo de brasileiro nato o cargo de

A

Presidente da República.

B

Governador do Estado.

C

Deputado Federal.

D

Senador Federal.

E

Ministro da Justiça.

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Q472785

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |

Q472785 Direito Constitucional

No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte.

O postulado da dupla tipicidade é um requisito essencial para que ocorra a extradição.

Certo

Errado

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Q472702

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |

Q472702 Direito Constitucional

A respeito da nacionalidade brasileira, julgue o item que se segue.

A Constituição assegura a igualdade de direitos entre brasileiros natos e naturalizados, mas estabelece limitações a essa isonomia, entre as quais a impossibilidade de ocupação de cargo de Ministro do Tribunal Superior Eleitoral proveniente de vaga destinada a Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Certo

Errado

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Q472700

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVIII |

Q472700 Direito Constitucional

A respeito da nacionalidade brasileira, julgue o item que se segue.

Admite-se a possibilidade de cancelamento por ato administrativo do deferimento de naturalização quando essa for embasada em premissa falsa, ou erro de fato, como a omissão de existência de condenação em momento anterior a sua naturalização.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

Foram encontradas 1.586 questões