Home Concursos Públicos Questões Q2494292 A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2494292 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Guarda Civil Municipal | Q2494292 Direito Constitucional A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que Alternativas A a lei penal nunca retroagirá. B não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. C a prática do racismo constitui crime, e o acusado poderá ser solto mediante pagamento de fiança. D a lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e das liberdades fundamentais, porque depende da avaliação da população confirmar o fato. 13. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro