Questões de Concurso
Sobre direitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo em direito constitucional
Foram encontradas 1.612 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - ANM - Técnico em Segurança de Barragens |
Q1750356
Direito Constitucional
Texto associado
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, bem
como aos direitos do servidor público, assegurados na
Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As práticas de tortura e de racismo são consideradas crimes
inafiançáveis, porém, entre esses dois, apenas o crime de
tortura deve ser considerado, pela lei, insuscetível de graça
ou de anistia.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q1742778
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), do Pacto de São
José da Costa Rica e do entendimento do Supremo Tribunal
Federal, julgue o item que se segue, relativo aos direitos
humanos.
A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drogas em uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador, exceto em caso de flagrante delito.
A mera intuição de que esteja havendo tráfico de drogas em uma casa não configura justa causa para autorizar o ingresso sem mandado judicial ou sem o consentimento do morador, exceto em caso de flagrante delito.
Ano: 2021
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2021 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Advogado |
Q1722780
Direito Constitucional
O art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata de Direitos e Garantias fundamentais, assinale a assertiva correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699505
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito de mandado de segurança, ação popular e ação civil
pública, julgue o item a seguir.
De acordo com o STF, é lícito ao Poder Judiciário, em
situações excepcionais, determinar que a administração pública
adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente
reconhecidos como essenciais.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698845
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O princípio da reserva legal quer dizer que ninguém
pode ser constrangido a fazer ou a deixar de fazer algo
senão em virtude de lei expressa.
Ano: 2021
Banca:
AV MOREIRA
Órgão:
Prefeitura de Landri Sales - PI
Prova:
AV MOREIRA - 2021 - Prefeitura de Landri Sales - PI - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1678956
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, qual destes crimes é “inafiançável” e
“imprescritível”?
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117210
Direito Constitucional
Consoante às disposições da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Fiscal de Obras e Postura |
Q1817017
Direito Constitucional
Em relação ao Art. 5º da Constituição Federal, analise as
afirmativas a seguir.
I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q1772938
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos individuais e
coletivos:
I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas, por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assinale
I. Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar. III. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas, ou ter suas atividades suspensas, por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
Assinale
Ano: 2020
Banca:
UEPB
Órgão:
Câmara de Cabedelo - PB
Prova:
UEPB - 2020 - Câmara de Cabedelo - PB - Analista Legislativo |
Q1766311
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA sobre os Direitos e Garantias Fundamentais resguardados pela Constituição Federal de 1988.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Fiscal de Tributos |
Q1705164
Direito Constitucional
As obrigações tributárias são a peça chave para
arrecadação do Estado e, consequentemente, para
a consecução de políticas públicas voltadas ao bemestar social. Ao descumpridor das obrigações
tributárias a legislação elenca uma série de medidas
que poderão ser executadas pelo Estado. Todavia, a
Constituição proíbe determinados tipos de pena em
toda e qualquer situação. A partir de tais
informações, tendo por referência a Constituição da
República Federativa do Brasil, assinale a alternativa
onde conste uma pena que não é vedada:
Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Cascavel - PR
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q1682137
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal,
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, em
alguns dos seguintes termos:
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II. Homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações. III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo em virtude de lei. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Está(ão) CORRETO(S):
I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. II. Homens e mulheres são desiguais em direitos e obrigações. III. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, mesmo em virtude de lei. IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Bibliotecário |
Q1676700
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é impedida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 9º.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca do tema “Direitos e Garantias Fundamentais”, determina que deve ser feita a extradição de estrangeiro que tiver cometido crime político, de opinião ou hediondo em qualquer outro país. O texto constitucional determina ainda que, em caso de dolo, o juiz pode outorgar a pena de trabalhos forçados para os crimes hediondos praticados por estrangeiros.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673252
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, ninguém pode ser preso senão em flagrante
delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade
judiciária competente, salvo nos casos de transgressão
militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, de
acordo com a Constituição Federal de 1988.
II. No Brasil, de acordo com a Constituição Federal vigente, é
livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão por
qualquer cidadão e a qualquer momento, sendo vedado à lei
determinar as qualificações profissionais mínimas a serem
atendidas pelo profissional.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |
Q1669665
Direito Constitucional
Acerca do uso de algemas, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |
Q1669655
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal e nos termos da lei,
a prática do racismo constitui infração penal sujeita à pena
de reclusão, sendo considerado, ainda, crime:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Pariconha - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Pariconha - AL - Procurador Jurídico |
Q1406649
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, embora seja vedada a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. II. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, embora seja vedada a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316902
Direito Constitucional
O princípio da ampla defesa é marca registrada nas constituições ocidentais, embora receba em cada uma delas menor ou
maior abrangência. A sua origem, segundo muitos autores, seria divina porque até Deus, em toda sua onipotência, deu a Adão
a oportunidade de ser ouvido e defender-se antes de ser expulso do paraíso.
(BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Processo Administrativo Disciplinar, 2013.)
Levando em consideração o texto citado, assinale a alternativa correta.
Levando em consideração o texto citado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
FCC
Órgão:
AL-AP
Prova:
FCC - 2020 - AL-AP - Assistente Legislativo - Assistente de Segurança |
Q1310199
Direito Constitucional
Karel Vasak, inspirado nos ideais da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), associou algumas gerações ou
dimensões de direitos humanos e propôs a divisão doutrinária. Nesse sentido, os de primeira geração ou dimensão são os
direitos
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1261271
Direito Constitucional
Em observância ao que dispõe a
Constituição Federal de 1988, referente
ao direito à obtenção de certidões,
assinale a alternativa correta.
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