Home Concursos Públicos Questões Q1261271 Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 198... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1261271 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Mandado de Segurança , Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Auditor Fiscal de Tributos | Q1261271 Direito Constitucional Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta. Alternativas A O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança. B O direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder. C O direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse de terceiros. D O direito à obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas, pois trata-se de prerrogativa de todas as pessoas. E O remédio constitucional destinado a proteger o direito de certidão é o habeas data. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (18) Comentários (85) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro