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Questões de Direito Constitucional - Deliberação Parlamentar para Concurso

Foram encontradas 157 questões

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: AL-GO Prova: IADES - 2019 - AL-GO - Procurador |
Q963254 Direito Constitucional
Suponha que um governador envie à Assembleia Legislativa projeto de lei que dispõe quanto ao aumento de 20% sobre o vencimento dos professores da rede estadual de ensino e à instituição de gratificação por dedicação exclusiva em efetivo exercício em regência de classe. Durante a tramitação do projeto, é juridicamente viável, nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mediante emenda parlamentar,
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Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |
Q946794 Direito Constitucional
Marque a alternativa incorreta.
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Q941694 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinale a alternativa correta.
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Q932069 Direito Constitucional
Com relação à aprovação de uma determinada proposição legislativa, é correto afirmar:
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Q930122 Direito Constitucional

No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.

A Câmara dos Deputados é a casa onde se devem iniciar todos os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do STF ou de tribunal superior, cabendo ao Senado o papel de casa revisora.

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Respostas
1: E
2: A
3: D
4: D
5: C