O artigo 5.º prevê que as normas definidoras dos direitos
e das garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Ademais, descreve que os direitos e as garantias
expressos na Constituição não excluem outros
decorrentes do regime e dos princípios por ela
adotados, ou dos tratados internacionais em que a
República Federativa do Brasil seja parte. Considerando
essa informação, assinale a alternativa que apresenta a
forma que os tratados e as convenções internacionais
sobre direitos humanos serão equivalentes às emendas
constitucionais.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
teste
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado