Questões de Concurso
Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional
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Q586325
Direito Constitucional
Na hipótese de o Presidente da República decretar, no mês de janeiro, estado de exceção em determinada região do país, em função de ameaças à ordem pública e paz social decorrentes de desastres provocados pelas chuvas torrenciais do início do ano, sem que tenha havido anterior decreto de exceção pelo mesmo fato, deverá o:
Q581682
Direito Constitucional
A respeito da defesa do
Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das
finanças públicas, julgue o próximo item.
A decretação de estado de sítio pode importar na restrição de direitos fundamentais como o direito de reunião, de propriedade e de inviolabilidade da correspondência.
A decretação de estado de sítio pode importar na restrição de direitos fundamentais como o direito de reunião, de propriedade e de inviolabilidade da correspondência.
Q576251
Direito Constitucional
Em relação ao estado de defesa e ao estado de sítio, a alternativa INCORRETA é:
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570815
Direito Constitucional
A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, disciplinados sob o Título Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa que contém assertiva INCORRETA.
Quanto ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio, disciplinados sob o Título Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa que contém assertiva INCORRETA.
Ano: 2015
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Consultor Legislativo - Indústria, Comércio e Turismo (Manhã) |
Q569794
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa
do Brasil, na vigência do Estado de Defesa, é:
Q553862
Direito Constitucional
Considere as seguintes situações à luz da Constituição da
República:
I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito para exercer mandato de Deputado Estadual, passando, no ato da diplomação, automaticamente para a inatividade.
II. Pensionista de membro de Corpo de Bombeiros Militar que percebe o benefício previdenciário em conformidade com o quanto fixado em lei específica do Estado respectivo.
III. Membro de Polícia Militar que impetra habeas corpus contra a imposição de punição disciplinar militar, com vistas a questionar-lhe os pressupostos de legalidade.
IV. Lei estadual específica que dispõe sobre ingresso, limites de idade, estabilidade e condições de transferência para a inatividade, em relação aos membros da Polícia Militar do Estado, prevendo, ainda, que compete ao Governador conferir as patentes de seus oficiais.
Está correto o quanto se afirma em
I. Membro de Corpo de Bombeiros Militar que, com doze anos de serviço, é eleito para exercer mandato de Deputado Estadual, passando, no ato da diplomação, automaticamente para a inatividade.
II. Pensionista de membro de Corpo de Bombeiros Militar que percebe o benefício previdenciário em conformidade com o quanto fixado em lei específica do Estado respectivo.
III. Membro de Polícia Militar que impetra habeas corpus contra a imposição de punição disciplinar militar, com vistas a questionar-lhe os pressupostos de legalidade.
IV. Lei estadual específica que dispõe sobre ingresso, limites de idade, estabilidade e condições de transferência para a inatividade, em relação aos membros da Polícia Militar do Estado, prevendo, ainda, que compete ao Governador conferir as patentes de seus oficiais.
Está correto o quanto se afirma em
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q521336
Direito Constitucional
Com referência à defesa do Estado e das instituições democráticas,
à segurança pública e aos direitos de nacionalidade, assinale a
opção correta.
Q512728
Direito Constitucional
Examine as seguintes assertivas acerca do estado de defesa e do estado de sítio:
1) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
2) No caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante estado de defesa, o decreto de estado de sítio poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
3) Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.
4) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e estado de sítio.
Marque a resposta CORRETA:
1) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
2) No caso de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante estado de defesa, o decreto de estado de sítio poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
3) Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.
4) A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e estado de sítio.
Marque a resposta CORRETA:
Q512230
Direito Constitucional
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
Q492651
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário de Segurança Pública do governo estadual,
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q480947
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q480946
Direito Constitucional
De acordo com a CF, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio por meio de determinados órgãos. Assinale a alternativa que apresenta o(s) órgão(s) que não se encontra(m) enumerado(s) na CF entre os que se destinam especificamente à segurança pública.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q480945
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais a respeito dos órgãos de segurança pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q480944
Direito Constitucional
A respeito do estado de sítio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |
Q476000
Direito Constitucional
Às polícias civis, dirigidas _______ , incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de_________e a apuração de _____. A alternativa que preenche, correta e respectivamente, na ordem, as lacunas é:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Escrivão de Polícia Civil de 1a Classe |
Q464460
Direito Constitucional
Sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, a Carta Magna estabelece que prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, é uma competência da
Q2780430
Direito Constitucional
Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Agente de Polícia - Curso de Formação |
Q1630462
Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.
Os órgãos constitucionalmente incumbidos do exercício da
segurança pública são Polícia Federal, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Ferroviária Federal, departamentos de trânsito,
polícias civis e polícias militares.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1618922
Direito Constitucional
Texto associado
A cada ano, o volume de veículos em circulação nas
cidades e rodovias federais aumenta. Em decorrência desse
aumento, eleva-se, também, o número de acidentes e mortes no
trânsito.
Diante disso, as ações de educação para o trânsito
constituem-se, hoje, uma grande necessidade para a sociedade. Os
números trágicos de vítimas e de acidentes estão a exigir que sejam
realizadas e intensificadas tais ações, alcançando um número maior
de pessoas. Com isto, espera-se promover a conscientização acerca
dos riscos no trânsito e provocar mudança de atitude no
comportamento de condutores de veículos, passageiros, ciclistas e
pedestres, com respeito e cumprimento efetivo das disposições
legais, e, consequentemente, a construção de uma consciência
cidadã e democrática, com vistas a criar uma nova cultura no
trânsito.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o próximo item.
É função do PRF auxiliar as unidades desconcentradas no
planejamento e na programação das atividades de educação
para o trânsito.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2014 - PRF - Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação - 2ª Prova |
Q1618911
Direito Constitucional
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.
O constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública
deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três
finalidades: os reclamos sociais, a redução da possibilidade de
intervenção das Forças Armadas na segurança interna e a
contenção das intensas convulsões políticas que ocorriam no
país naquela época.
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