Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso - Página 24

Q1891757

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891757 Direito Constitucional

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A

As fundações instituídas pelo Estado ou mantidas pelo poder público não podem se submeter ao regime jurídico de direito privado.

B

A Força Nacional de Segurança Pública implica cooperação federativa entre os entes estatais, somente podendo ser empregada em território de estado-membro com a anuência do seu governador.

C

É constitucional determinação judicial que decreta a constrição de bens de sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos, em regime não concorrencial, para fins de débitos trabalhistas.

D

Os serviços sociais autônomos (Sistema S), que desempenham atividade de interesse público, em cooperação com ente estatal, estão sujeitos à observância da regra de concurso público, nos moldes da CF.

E

A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como de suas subsidiárias e controladas, exige autorização legislativa e licitação.

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Q1886820

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886820 Direito Constitucional

São consideradas reservas do Exército brasileiro as

A

polícias militares, os corpos de bombeiros e as polícias penais.

B

polícias militares e as polícias penais.

C

polícias militares e os corpos de bombeiros militares.

D

polícias militares e a polícia penal distrital.

E

polícias penais e os corpos de bombeiro militares.

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Q1878988

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Contabilidade | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Médico do Trabalho | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista Processual | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Planejamento e Orçamento | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Segurança do Trabalho | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Tráfego | SELECON - 2022 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Analista de Engenharia de Transporte |

Q1878988 Direito Constitucional

Raj Kabir deseja seguir a carreira militar e estuda em curso preparatório com tal objetivo. Dentre as disciplinas exigidas, consta a de história das guerras no mundo ocidental. Ao aprofundar o seu conhecimento verifica que, no Brasil, de acordo com a Constituição Federal, havendo declaração de estado de guerra poderá o Presidente da República decretar:

A

Estado de urgência

B

Estado de defesa

C

Estado de sítio

D

Estado de perigo

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Q1878875

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Mecânico de Veículos | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Operador de Máquinas - Edital nº 03 |

Q1878875 Direito Constitucional

Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover a segurança pública. Assinale a alternativa que apresenta um órgão que NÃO é responsável pela promoção direta da segurança pública.

A

Polícias Civis.

B

Polícia Federal.

C

Exército.

D

Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

E

Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital.

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Q1876832

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |

Q1876832 Direito Constitucional

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte.

Compete à polícia penal fazer o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.

Certo

Errado

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Q1876831

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |

Q1876831 Direito Constitucional

Acerca de segurança pública, julgue o item seguinte.

A remuneração dos servidores que integram a segurança pública deve ser fixada exclusivamente por subsídio estabelecido em parcela única.

Certo

Errado

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Q1876697

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados |

Q1876697 Direito Constitucional

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue.

À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o controle de pessoas que tentam entrar no território brasileiro pelas vias aérea e marítima, cabendo à Polícia Rodoviária Federal tal atribuição em relação às fronteiras terrestres.

Certo

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Q1876696

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Pesquisa e Análise de Dados |

Q1876696 Direito Constitucional

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que segue.

As polícias civis dos estados detêm atribuição para a apuração das infrações penais, ressalvadas as de competência federal e as militares.

Certo

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Q1874975

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: CEASA-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - CEASA-RS - Analista - Tecnólogo em Segurança Pública |

Q1874975 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, à luz da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

B

O Ministério Público exerce com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

C

As Secretarias Estaduais de Segurança Pública compõem os órgãos mencionados na CF/88.

D

A Polícia Rodoviária Federal destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e estaduais.

E

As guardas municipais destinam-se ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

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Q1874290

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: PJC-MT Prova: UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia |

Q1874290 Direito Constitucional

Em consonância com as disposições constitucionais acerca das polícias civis, analise as afirmativas.

I- Compete privativamente à União legislar sobre organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.
II- As funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais de competência da União, exceto as militares, poderão ser objeto de delegação às policias civis estaduais e distrital, desde que haja previsão legal específica.
III- Os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer espécie remuneratória, conforme disposto em lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.
IV- As forças policiais, civis, militares e penais estaduais e distrital subordinam-se aos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente.

Estão corretas as afirmativas

A

I e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q1873793

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2022 - PC-RJ - Investigador Policial de 3ª Classe |

Q1873793 Direito Constitucional

João, estudioso do Direito Constitucional e da área de segurança pública, deparou-se com a existência de zonas de possível conflito na atuação da polícia federal e das polícias civis.

Ao fim de suas reflexões, concluiu, corretamente, que, de acordo com a sistemática constitucional:

A

ambas as polícias possuem competência concorrente na apuração de infrações penais, distinguindo-se apenas em relação ao ente federativo mantenedor;

B

as atribuições da polícia federal estão previstas, de maneira exaustiva, na ordem constitucional, não podendo ser ampliadas pela lei;

C

à polícia federal compete apurar as infrações penais praticadas em detrimento das sociedades de economia mista da União;

D

à policia federal compete apurar as infrações penais praticadas em detrimento da ordem social;

E

à polícia federal compete apurar toda e qualquer infração penal com repercussão interestadual.

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Q1873513

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Formação e Capacitação |

Q1873513 Direito Constitucional

A segurança pública é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. No que se refere a esse assunto, julgue o item que se segue.

À Polícia Federal incumbem o policiamento de fronteiras e o controle de pessoas que tentam entrar no território brasileiro pelas vias aérea e marítima, cabendo à Polícia Rodoviária Federal tal atribuição em relação às fronteiras terrestres.

Certo

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Q1872811

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2022 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q1872811 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:

A

a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a exercer, com exclusividade, as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

B

incumbe às polícias penais, reguladas pela União e vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, a segurança dos estabelecimentos penais e a polícia ostensiva nas áreas próximas.

C

lei complementar estabelecerá as normas gerais a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas.

D

a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais e ao exercício da função de polícia judiciária.

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Q1871927

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IPE Prev Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - IPE Prev - Analista em Previdência - Direito - Edital nº 002 |

Q1871927 Direito Constitucional

Em relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, bem como quanto à ordem social, assinale a alternativa correta.

A

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

B

Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.

C

Às polícias militares, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

D

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino médio.

E

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Q1859981

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1859981 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito da segurança pública, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, julgue o seguinte item.

O rol de órgãos encarregados do exercício da segurança pública, previsto na Lei Maior, não é taxativo, permitindo-se aos estados-membros e ao Distrito Federal a criação de outros órgãos com a mesma função.

Certo

Errado

Q1859980

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1859980 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece normas a respeito da segurança pública, a ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre o tema, julgue o seguinte item.

O Poder Judiciário pode determinar que o Estado implemente políticas públicas no campo da segurança pública se caracterizada inadimplência quanto a tal dever constitucional.

Certo

Errado

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Q1859968

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1859968 Direito Constitucional

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue o item a seguir.

Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.

Certo

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Q1859792

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão |

Q1859792 Direito Constitucional

No que diz respeito à defesa do estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

A

O Presidente da República pode, autorizado pelo Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

B

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a noventa dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

C

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

D

O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.

E

Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de quarenta e oito horas, a fim de apreciar o ato.

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Q3669571

Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Guarda Municipal |

Q3669571 Direito Constitucional

Acerca da Segurança Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
II. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
III. As polícias civis também são denominadas de polícias judiciárias, podendo ser da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

Assinale

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas a afirmativa I estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q2421953

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Administração |

Q2421953 Direito Constitucional

Sobre o papel constitucional das Forças Armadas, é correto afirmar que:

A

as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Ministro de Estado da Defesa, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

B

as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército, pela Aeronáutica e pela Polícia Federal, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

C

as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na legalidade e impessoalidade, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

D

as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

E

as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são Instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa do Ministério Público, da lei e da ordem.

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Questões de Concurso Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

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