Questões de Concurso
Sobre congresso nacional em direito constitucional
Foram encontradas 880 questões
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |
Q1265779
Direito Constitucional
A Constituição estabelece as competências do Congresso
Nacional. Entre elas, inclui-se
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Apoio Técnico ao Processo Legislativo |
Q1265776
Direito Constitucional
O artigo 47 da Constituição Federal assim dispõe: "Salvo a
disposição constitucional em contrário, as deliberações de
cada Casa Legislativa e de suas comissões serão tomadas por
maioria de votos, presente a maioria absoluta de seus
membros." Com base em tal artigo, é possível estabelecer a
seguinte regra geral para as votações nas Casas Legislativas:
Q1200294
Direito Constitucional
No que concerne os poderes da República, julgue o item a seguir.
O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.
O Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados. Portanto, o Poder Legislativo federal brasileiro é bicameral, sendo este o princípio que vigora a respeito nas distintas unidades ou entes da Federação.
Q1196534
Direito Constitucional
Sobre as competências previstas na Constituição Federal no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, assinale a alternativa incorreta.
Q1193896
Direito Constitucional
Acerca da organização da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir.
Via de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de seus membros, as deliberações serão tomadas por maioria dos votos.
Via de regra, em cada Casa do Congresso Nacional, assim como nas suas comissões, estando presente a maioria absoluta de seus membros, as deliberações serão tomadas por maioria dos votos.
Q1193895
Direito Constitucional
A respeito das competências do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, julgue o item subsequente.
Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes de responsabilidade, como no do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes comuns, de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, assim como contra ministro de Estado.
Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes de responsabilidade, como no do Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes comuns, de processo contra o presidente e o vice-presidente da República, assim como contra ministro de Estado.
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q984137
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta:
Q892952
Direito Constitucional
A respeito dos controles interno e externo e do controle parlamentar, julgue o item seguinte.
No que se refere às prerrogativas do Congresso Nacional sobre
o controle político exercido sobre o Poder Executivo,
destaca-se, entre as inovações trazidas pela Constituição
Federal de 1988 (CF), a competência para sustar, por exemplo,
instrução normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil
que extrapole os limites do poder de regulamentação de uma
lei.
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |
Q869829
Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional,
composto pelo Senado Federal e Câmara de Deputados,
sendo correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Processo Legislativo |
Q869827
Direito Constitucional
As Casas Legislativas contam com comissões para o exercício
de suas atribuições. A propósito delas, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2012
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q487513
Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |
Q470845
Direito Constitucional
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territórios ou estados, ouvidas as respectivas assembleias legislativas.
Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, dispor sobre a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de áreas de territórios ou estados, ouvidas as respectivas assembleias legislativas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - exceto para Técnico em Material e Patrimônio |
Q470844
Direito Constitucional
Acerca da estrutura, do funcionamento e das atribuições do Poder Legislativo, julgue o item seguinte.
O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
O Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1.º de agosto a 15 de dezembro. Contudo, quando caírem em sábados, domingos ou feriados, as reuniões marcadas para essas datas serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente.
Ano: 2012
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2012 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q397719
Direito Constitucional
“O Poder Legislativo Federal brasileiro é do tipo bicameral- -federativo, sendo composto de duas casas legislativas, sendo uma delas composta por representantes do povo brasileiro, chamada Câmara, e a outra por representantes dos Estados e do Distrito Federal, denominada Senado.” Pode-se dizer que o conteúdo do texto está
Q341169
Direito Constitucional
Responda a questão considerando as assertivas abaixo:
I – Segundo o Supremo Tribunal Federal viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência no todo ou em parte.
II – Com fundamento no interesse público, o Juiz de Direito poderá ser colocado em disponibilidade em decisão por 2/3 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
III – Desde a posse, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão.
I – Segundo o Supremo Tribunal Federal viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência no todo ou em parte.
II – Com fundamento no interesse público, o Juiz de Direito poderá ser colocado em disponibilidade em decisão por 2/3 do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
III – Desde a posse, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros resolva sobre a prisão.
Q336292
Direito Constitucional
Com relação ao Poder Legislativo e ao TCU, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323432
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.
A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.
A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de deputado federal e de senador da República.
Ano: 2012
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q298764
Direito Constitucional
Analise as proposições e ao final responda.
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.
III. É de competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a mil e quinhentos hectares.
IV. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados.
V. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após a arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Estão corretas apenas as proposições:
I. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe de Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria simples de seus membros.
III. É de competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a mil e quinhentos hectares.
IV. Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados.
V. Compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após a arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Estão corretas apenas as proposições:
Ano: 2012
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPE-RO
Prova:
FUNCAB - 2012 - MPE-RO - Analista - Informações e Pesquisa |
Q296340
Direito Constitucional
Tendo em vista o que a Constituição Federal de 1988 disciplina sobre o Poder Legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |
Q289127
Direito Constitucional
Suponha que determinada Constituição Estadual tenha sido reformada, em 2011, para permitir à Assembleia Legislativa ou a qualquer de suas Comissões requerer informações a Secretários de Estado e ao Presidente do Tribunal de Justiça (TJ), inclusive com a tipificação de crime de responsabilidade no caso de recusa ou não atendimento. Neste caso, à luz do que determina a Constituição Federal a respeito da organização político- administrativa dos Estados-Membros, o referido dispositivo da norma estadual
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