Questões de Concurso
Sobre classificação das normas constitucionais em direito constitucional
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Q484384
Direito Constitucional
Em que pesem os debates contemporâneos, ainda é bastante utilizada a classificação de José Afonso da Silva acerca da eficácia das normas constitucionais. De acordo com essa classificação clássica, assinale a assertiva CORRETA.
Q483774
Direito Constitucional
Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário
|
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário - Cargo 12 |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - FUB - Contador |
CESPE - 2015 - FUB - Nutricionista |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Biologia |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Física |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Química |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Educação Física |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Eletrotécnica |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Mecânica |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Telecomunicações |
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Refrigeração |
Q483169
Direito Constitucional
Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir.
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário
|
CESPE - 2015 - FUB - Conhecimentos Básicos - Nível Intermediário - Cargo 12 |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - FUB - Contador |
CESPE - 2015 - FUB - Nutricionista |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Biologia |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Física |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico de Laboratório - Química |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Educação Física |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Eletrotécnica |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Mecânica |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Telecomunicações |
CESPE - 2015 - FUB - Assistente em Administração |
CESPE - 2015 - FUB - Técnico em Refrigeração |
Q483168
Direito Constitucional
Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir.
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.
Ano: 2015
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TCE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - TCE-MG - Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas |
Q482445
Direito Constitucional
Considere as seguintes normas da Constituição da República:
I. “Art. 230 [...] § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.
II. “Art. 5º [...] XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos temos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”;
III. “Art. 25 [...] § 3º- Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.
Segundo a classificação das normas constitucionais pelo critério de eficácia, é CORRETO afirmar que na enumeração supra:
I. “Art. 230 [...] § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.
II. “Art. 5º [...] XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos temos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”;
III. “Art. 25 [...] § 3º- Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum”.
Segundo a classificação das normas constitucionais pelo critério de eficácia, é CORRETO afirmar que na enumeração supra:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
PC-CE
Prova:
VUNESP - 2015 - PC-CE - Inspetor de Polícia Civil de 1a Classe |
Q475991
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 5 o , inc. LVIII, que “o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei”. Acerca dessa norma, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Auditor de Controle Interno |
Q1176130
Direito Constitucional
“_________________________ são aquelas que, de imediato, no momento em que a Constituição é promulgada, não
têm o condão de produzir todos os seus efeitos, precisando de uma lei integrativa infraconstitucional.” Considerando
a aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Câmara de Serra - ES
Prova:
IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Agente Legislativo |
Q1155408
Direito Constitucional
Dispõe a CRFB/88 que: “XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, o trecho anterior é típico exemplo de norma
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |
Q847178
Direito Constitucional
Segundo o inciso XXXII do art. 5° da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.
Trata-se de norma constitucional
Q670001
Direito Constitucional
A norma constante do art. 5º, XXII da CF/88, in
verbis, “é garantido o direito de propriedade”, é
norma:
Q552975
Direito Constitucional
As normas constitucionais que tratam da intervenção nos Estados e Municípios podem ser definidas como elementos
Ano: 2014
Banca:
CEPERJ
Órgão:
FSC
Provas:
CEPERJ - 2014 - FSC - Assistente Técnico Administrativo - Administração
|
CEPERJ - 2014 - FSC - Agente Administrativo |
Q477492
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais possuem aplicabilidade definida como:
Ano: 2014
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |
Q463502
Direito Constitucional
A respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é garantida, aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, pode-se afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuidar-se de norma:
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Provas:
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Tecnologia da Informação
|
CETRO - 2014 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Municipal - Gestão Tributária - Tarde |
Q461405
Direito Constitucional
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |
Q461327
Direito Constitucional
Segundo o art. 16 da Constituição Federal: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Trata-se de norma constitucional
Trata-se de norma constitucional
Ano: 2014
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-RJ
Prova:
IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |
Q453776
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 25, reconhecendo como ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. No julgamento, o STF considerou que o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal perdeu aplicação prática, uma vez que a prisão nesse caso não decorre do texto constitucional, mas de norma infraconstitucional, que lhe dava aplicação prática. Considerando que esta norma contraria tratado internacional de direitos humanos, de natureza supralegal, não há como persistir com a referida modalidade de prisão civil no ordenamento jurídico. Desta forma, pode-se dizer que o STF entendeu que o artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal é uma norma de:
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município |
Q448052
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6
|
CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4 |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI |
CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Sistemas e Negócios |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q434981
Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.
É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
É norma de eficácia contida o dispositivo constitucional segundo o qual é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
|
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo |
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo - Comunicação |
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico em Regulação - Telecomunicações |
Q433005
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.
O direito à educação, expresso na CF, refere-se a programas a serem implementados pelo Estado, possui aplicabilidade mediata e necessita de lei infraconstitucional integradora para produzir todos os seus efeitos, haja vista ser uma norma de eficácia contida.
O direito à educação, expresso na CF, refere-se a programas a serem implementados pelo Estado, possui aplicabilidade mediata e necessita de lei infraconstitucional integradora para produzir todos os seus efeitos, haja vista ser uma norma de eficácia contida.
Q432626
Direito Constitucional
Preceitua o Artigo 5º, inciso XIII da Constituição da República Brasileira: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Seguindo a clássica classificação das normas constitucionais estabelecida por José Afonso da Silva, que examina as normas constitucionais sob o prisma de sua eficácia, a norma transcrita possui:
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