Home Concursos Públicos Questões Q485278 Considerando a classificação das normas constitucionais, ass... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q485278 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: DPE-MT Prova: FGV - 2015 - DPE-MT - Advogado | Q485278 Direito Constitucional Considerando a classificação das normas constitucionais, assinale a opção que indica a norma de eficácia contida. Alternativas A É livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei venha a estabelecer. B O Estado deve garantir o desenvolvimento nacional. C O Presidente da República não está sujeito à prisão antes da sentença penal condenatória. D As atribuições do Conselho de Defesa das Minorias serão definidas em lei. E É dever da sociedade proteger os idosos, na forma definida em lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (28) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro