Questões de Concurso
Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 6.092 questões
Ano: 2014
Banca:
CETRO
Órgão:
IF-PR
Provas:
CETRO - 2014 - IF-PR - Auxiliar de Biblioteca
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CETRO - 2014 - IF-PR - Auxiliar em Administração |
Q447745
Direito Constitucional
Com base no artigo 37, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o prazo de validade do concurso público será de
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
SP-URBANISMO
Prova:
VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco |
Q447511
Direito Constitucional
Considerando as previsões contidas na Constituição Federal a respeito das empresas públicas, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBTU
Prova:
CONSULPLAN - 2014 - CBTU-METROREC - Analista de Gestão - Pedagogo |
Q447038
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico diferenciado e planos de carreira específicos para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
( ) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
( ) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
A sequência está correta em
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico diferenciado e planos de carreira específicos para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.
( ) A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
( ) Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PE
Prova:
FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q446377
Direito Constitucional
Sobre o regime constitucional dos servidores públicos civis, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-GO
Provas:
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária
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FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |
Q441133
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 assegura aos servidores ocupantes de cargo efetivo regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. O texto constitucional veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos por tal regime, mas, pelo princípio da igualdade material, se autoexcepcionando, ressalva, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-GO
Prova:
FGV - 2014 - TJ-GO - Analista Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q441100
Direito Constitucional
Joaquim é professor municipal ocupante de cargo efetivo e deseja prestar concurso público para ingressar em outro cargo público, desde que haja compatibilidade de horários, acumulando os dois cargos. Ao estudar o capítulo sobre Administração Pública na Constituição da República, Joaquim percebeu que, em seu caso:
Ano: 2014
Banca:
IESES
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
IESES - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q438292
Direito Constitucional
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando que um Tribunal Regional do Trabalho necessita admitir servidores públicos.
I. Até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso devem ser reservadas a pessoas portadoras de deficiência que seja compatível com as atribuições do cargo que a ser provido.
II. A posse do candidato aprovado no concurso deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. O exercício deverá ocorrer no prazo de quinze dias contados da data da posse.
IV. Os servidores admitidos deverão firmar contrato de emprego com a União.
Assinale a alternativa correta:
I. Até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso devem ser reservadas a pessoas portadoras de deficiência que seja compatível com as atribuições do cargo que a ser provido.
II. A posse do candidato aprovado no concurso deverá ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
III. O exercício deverá ocorrer no prazo de quinze dias contados da data da posse.
IV. Os servidores admitidos deverão firmar contrato de emprego com a União.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
ESAF
Órgão:
MTur
Prova:
ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q437964
Direito Constitucional
Sobre o servidor e o serviço público na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
ESAF
Órgão:
MTur
Prova:
ESAF - 2014 - MTur - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |
Q437962
Direito Constitucional
A Constituição Federal reserva um capítulo para tratar da Administração Pública. Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q436502
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa e da administração pública, julgue o próximo item.
O agente público condenado por ato de improbidade administrativa está sujeito à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade de seus bens e ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
O agente público condenado por ato de improbidade administrativa está sujeito à suspensão dos direitos políticos, à perda da função pública, à indisponibilidade de seus bens e ao ressarcimento dos prejuízos causados ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q436491
Direito Constitucional
A respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.
Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Provas:
CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 5 e 6
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CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro |
CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q434928
Direito Constitucional
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca dos servidores públicos e da organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2014 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Advogado |
Q433972
Direito Constitucional
No que tange à acumulação de dois cargos públicos remunerados admite-se que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
AL-BA
Prova:
FGV - 2014 - AL-BA - Técnico de Nível Superior - Assessoria Legislativa |
Q433043
Direito Constitucional
Sandra é servidora pública do Poder Executivo tendo sido nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público de provas e títulos.
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
De acordo com as normas da Constituição Federal, sua estabilidade no cargo ocorrerá após três
anos de efetivo exercício e ela só poderá perder o cargo após
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2014 - ANATEL - Conhecimentos Básicos - Cargos 13, 14 e 15
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CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo |
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico Administrativo - Comunicação |
CESPE - 2014 - ANATEL - Técnico em Regulação - Telecomunicações |
Q433003
Direito Constitucional
A respeito do direito constitucional, julgue o item que se segue considerando que a sigla CF refere-se à Constituição Federal de 1988.
Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, processado em juízo e condenado definitivamente por improbidade administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da pena será a suspensão dos direitos políticos do referido servidor.
Considere que, após uma operação da Polícia Federal, determinado servidor público tenha sido preso, processado em juízo e condenado definitivamente por improbidade administrativa. Nessa situação, um dos possíveis efeitos da pena será a suspensão dos direitos políticos do referido servidor.
Ano: 2014
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
SURG
Prova:
CONSULPAM - 2014 - SURG - Agente de Controle interno |
Q432939
Direito Constitucional
Preencha as lacunas encontradas no texto do caput do art. 37 da Constituição Federal para, ao final, escolher a sequência CORRETA:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ___________, ____________, ___________, __________ e ___________ e, também, ao seguinte:(...)
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ___________, ____________, ___________, __________ e ___________ e, também, ao seguinte:(...)
Q432803
Direito Constitucional
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
Q432660
Direito Constitucional
Considerando o contido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos servidores públicos é incorreto afirmar:
Q429812
Direito Constitucional
Quincas Borba é servidor extranumerário de autarquia estadual, tendo ingressado nos quadros da autarquia em janeiro de 1983, sem submeter-se a concurso público. A referida autarquia, em 2013, promoveu concurso interno para os extranumerários, por meio do qual Quincas Borba foi nomeado para cargo efetivo.
Diante disso, o referido servidor
Diante disso, o referido servidor
Ano: 2014
Banca:
FEPESE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
FEPESE - 2014 - MPE-SC - Analista de Contas Públicas - Administração |
Q429082
Direito Constitucional
Analise o texto abaixo:
.......................................é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado, ou, ainda, quando forem declarados indevidos a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
.......................................é a volta do funcionário ao cargo por ele anteriormente ocupado, em consequência de reintegração decretada em favor de outrem ou, sendo estável, quando inabilitado no estágio probatório em outro cargo efetivo para o qual tenha sido nomeado, ou, ainda, quando forem declarados indevidos a transferência, a promoção por antiguidade e o acesso.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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