A evolução da Administração Pública no Brasil fez com que al...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central que é a investidura em cargo público, conforme previsto na Constituição Federal de 1988. A questão aborda como uma pessoa pode ocupar um cargo ou emprego público, destacando a necessidade de um processo seletivo justo e imparcial.

A alternativa correta é a E: depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

Essa alternativa está fundamentada no artigo 37, inciso II da Constituição Federal, que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos. Essa regra busca garantir a impessoalidade e a igualdade de oportunidades, evitando que cargos públicos sejam utilizados para fins de favorecimento político.

Vamos agora analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - é acessível apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. Embora seja verdade que há requisitos legais, a alternativa está incompleta pois não menciona o concurso público, que é essencial para a investidura em cargos públicos, conforme mencionado no artigo 37 da Constituição.

B - poderá acontecer enquanto houver concursados aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, independentemente do prazo previsto no edital de convocação. Essa afirmação está incorreta porque os prazos dos editais devem ser respeitados. O concurso público possui validade determinada (até dois anos, prorrogável por igual período), e é preciso seguir o prazo previsto.

C - não poderá acontecer por contratação por tempo determinado, mesmo em caso de excepcional interesse público. Isso está errado porque a Constituição, no artigo 37, inciso IX, permite contratações por tempo determinado em caso de excepcional interesse público, sem a necessidade de concurso.

D - é autorizada quando há acumulação de empregos e funções em autarquias ou fundações. Essa alternativa é incorreta porque a Constituição, em seu artigo 37, inciso XVI, veda a acumulação de cargos públicos, salvo em casos específicos como dois cargos de professor ou um de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários.

Compreender essas disposições é fundamental para interpretar questões relacionadas à administração pública e aos servidores públicos. Essas normas visam garantir a eficiência e a transparência no serviço público, além de promover a igualdade de acesso aos cargos.

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Gabarito Letra E

A) Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei

B) Art. 37 IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

C) Art. 37 IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público

D) Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI

E) CERTO: Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

bons estudos

Essa questão foi tão facil que eu tava até com medo de marca

como assim pode contratar por regime REDA para provimento de CARGO publico????? E os cargos em comissão? que nao dependem de previo concurso publico de provas ou provas e titulos, e são de fato cargos publicos????

descordo completamente desse gabarito!

Engraçado que na letra a:

(a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei 

A parte final do inciso importa e torna a questão errada já na letra e:

(e) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. 

Isso não importa e a letra tá certa.

Essa questão simplesmente não tem resposta certa e deveria ter sido anulada. Só posso entender que ninguém entrou com recurso nela, porque se tivesse, não consigo conceber a FGV não ter anulado essa questão. 

Concordo plenamente, Paulo Fernandes.