Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.478 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Administração de Empresas |
Q2349806
Direito Constitucional
No período recente, a garantia de estabilidade do servidor público
está frequentemente em pauta, tanto na política quanto na mídia,
estimulando o pronunciamento de diversos especialistas sobre os
possíveis efeitos da retirada dessa garantia.
No entanto, observa-se que, apesar das diferenças com o setor privado, servidores públicos podem perder o cargo, tendo a Constituição Federal de 1988 elencado algumas situações permissivas.
Assinale a opção que apresenta uma possibilidade de demissão de servidores públicos estáveis.
No entanto, observa-se que, apesar das diferenças com o setor privado, servidores públicos podem perder o cargo, tendo a Constituição Federal de 1988 elencado algumas situações permissivas.
Assinale a opção que apresenta uma possibilidade de demissão de servidores públicos estáveis.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Procurador |
Q2346675
Direito Constitucional
Interessada em melhor compreender as peculiaridades atinentes ao teto constitucional de remuneração aplicável aos procuradores do Município, Aurélia decidiu aprofundar-se nos dispositivos que versam sobre a matéria, bem como na orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345682
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
São estáveis após cinco anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345681
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.
Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345680
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.
A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.
A lei poderá estabelecer formas de contagem de tempo de contribuição fictício.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345679
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.
Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345677
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345676
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.
É lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
É lícita a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345675
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345674
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo‑se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo‑se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345673
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.
Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Apenas a União poderá instituir um conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |
Q3893735
Direito Constitucional
Na égide do concurso público elencado na nossa
Carta Magna, seu prazo de validade será:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas |
Q3737137
Direito Constitucional
Texto associado
As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Considerando o Artigo 37, analise as afirmativas
abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para
FALSO:
(__) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__) É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
(__) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. (__) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Assinale a sequência CORRETA obtida:
(__) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__) É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
(__) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. (__) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Assinale a sequência CORRETA obtida:
Q3735922
Direito Constitucional
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no inciso XVI do artigo 37, é
vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários,
observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Professor de Educação Física - Bacharelado |
Q3734410
Direito Constitucional
Texto associado
A próxima questão deve ser respondidas de
acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.
Considerando o Artigo 37, analise as afirmativas
abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para
FALSO:
(__) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__) É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
(__) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
(__) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Assinale a sequência CORRETA obtida:
(__) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__) É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
(__) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
(__) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Assinale a sequência CORRETA obtida:
Ano: 2023
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Glória do Goitá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2023 - Prefeitura de Glória do Goitá - PE - Agente de Combate às Endemias |
Q3728914
Direito Constitucional
Texto associado
Texto 01
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira
(27), que o piso salarial nacional para agentes comunitários
de saúde e de combate a endemias deve ser aplicado
também a servidores municipais, estaduais e do Distrito
Federal.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a
aplicação do piso salarial da categoria aos servidores
públicos de todas as esferas é constitucional.
"A adoção do piso nacional, independentemente do regime
jurídico (estatutário ou celetista), evita que realidades
socioeconômicas díspares criem disfunções nos serviços de
saúde, o que geraria um prejuízo enorme ao Brasil", disse
Moraes.
Os ministros analisaram um recurso do município de
Salvador contra a decisão da Justiça da Bahia que
determinou à administração municipal o pagamento do piso
salarial da categoria aos agentes comunitários.
Para o município, a aplicação do piso nacional a servidores
municipais viola o pacto federativo e sua autonomia
administrativa para fixar o regime jurídico e o plano de
carreira de seus servidores.
Fonte acessada em 28 abr. 2023: <
https://noticias.r7.com/brasilia/stf-decide-que-piso-paraagentes-comunitarios-de-saude-vale-para-servidoresestaduais-e-municipais-27042023>
Com base no Texto, analise as afirmativas a seguir:
I. O município de Salvador argumenta que a aplicação do piso da categoria contraria o pacto federativo e sua competência administrativa para estabelecer o regime jurídico e o plano de carreira de seus servidores.
II. O argumento do ministro do Supremo ressalta que a adoção do piso da categoria dependerá do tipo de regime jurídico, sendo os estatutários os únicos trabalhadores de saúde contemplados com recebimento do piso da categoria.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O município de Salvador argumenta que a aplicação do piso da categoria contraria o pacto federativo e sua competência administrativa para estabelecer o regime jurídico e o plano de carreira de seus servidores.
II. O argumento do ministro do Supremo ressalta que a adoção do piso da categoria dependerá do tipo de regime jurídico, sendo os estatutários os únicos trabalhadores de saúde contemplados com recebimento do piso da categoria.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Prova:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar |
Q3720994
Direito Constitucional
Marque a opção que nomeia o princípio incluído apenas com a Emenda Constitucional n° 19, de 1998, que modificou
e trouxe reformas ao aparelho estatal levado a efeito a partir do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (1995).
É princípio que orienta a Administração Pública a tomar suas decisões baseadas no interesse da coletividade; como por
exemplo: prestando o serviço público voltado ao cidadão; adotando mudanças e inovações que satisfaçam o interesse
público e respeitem a legalidade.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Fundação de Saúde de Rio Claro - SP - Procurador Judicial |
Q3713770
Direito Constitucional
Segundo previsão constitucional, a
administração pública de qualquer dos Poderes
dos entes federativos obedecerá ao seguinte:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente de Endemias |
Q3713419
Direito Constitucional
Texto associado
A questão deve ser respondida de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Considerando os preceitos do Art. 40, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
JCM CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Itutinga - MG
Prova:
JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Agente Comunitário de Saúde |
Q3713379
Direito Constitucional
Texto associado
A próxima questão deve ser respondidas de
acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL.
Considerando os preceitos do Art. 40, assinale a
alternativa INCORRETA:
Conheça nossos planos