Considerando o Artigo 37, analise as afirmativas abaixo e a...
(__) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__) É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
(__) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
(__) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
Assinale a sequência CORRETA obtida:
Gabarito comentado
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Gabarito: B) V, F, V, F
Interpretação da questão: O tema aborda disposições gerais da Administração Pública segundo o art. 37 da Constituição Federal. O candidato deve conhecer aspectos sobre funções de confiança, acúmulo de cargos, validade de concursos e teto de vencimentos.
1ª Afirmativa - VERDADEIRA
Fundamento: Art. 37, V, CF: “As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão (...), destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.”
Exemplo prático: Apenas servidores concursados podem exercer funções de chefia de setor escolar, reforçando a meritocracia e profissionalização no serviço público.
2ª Afirmativa - FALSA
Fundamento: Art. 37, XVI, a, CF: “É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários: a) a de dois cargos de professor.”
Pegadinha: A alternativa ignora a exceção prevista para professores.
Exemplo: Um professor pode acumular dois cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários, o que interessa especialmente ao cargo de Professor de Educação Física.
3ª Afirmativa - VERDADEIRA
Fundamento: Art. 37, III, CF: “O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.”
Exemplo: Um concurso para professor com validade de dois anos pode ser prorrogado por mais dois, totalizando até quatro anos de validade.
4ª Afirmativa - FALSA
Fundamento: Art. 37, XII, CF: “Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.”
Porém, o texto constitucional estabelece que o limite é o subsídio dos ministros do STF, não os vencimentos de qualquer servidor do Judiciário. Portanto, a alternativa generaliza de forma incorreta.
Doutrina: Para aprofundar, consulte José dos Santos Carvalho Filho, Manual de Direito Administrativo, e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo.
Dica para prova: Atente sempre para termos limitadores (“exceto”, “somente”, “apenas”) e para exceções constitucionais, que costumam ser pegadinhas recorrentes!
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