Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item.Os...

A questão apresentada aborda a publicação anual dos valores de subsídio e remuneração dos cargos e empregos públicos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988.

De acordo com o texto constitucional, a publicidade dos valores pagos a servidores públicos é um aspecto fundamental para garantir a transparência na administração pública. Esta exigência está alinhada aos princípios constitucionais da publicidade e da moralidade, que regem a administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

Vamos analisar a questão:

Alternativa Correta: C - certo

A afirmação está correta porque a Constituição Federal impõe que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário devem, de fato, publicar anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Essa obrigação está relacionada ao princípio da transparência, que é essencial para o controle social e a fiscalização por parte dos cidadãos.

Os princípios constitucionais mencionados, especialmente o da publicidade, visam assegurar que as ações da administração pública sejam realizadas de forma aberta e acessível ao público, permitindo que os cidadãos tenham conhecimento sobre como os recursos públicos são utilizados.

Não há necessidade de justificar uma alternativa incorreta neste caso, pois a questão é do tipo "Certo ou Errado". A escolha correta é a alternativa que afirma que os Poderes devem publicar os valores mencionados, conforme determina a Constituição.

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Gabarito: Certo.

Cópia do §6º, do Art. 39:

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes

§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. 

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. Somente os servidores organizados em carreira deverão ter remuneração fixada exclusivamente por subsídio em parcela única, vedado acréscimo de qualquer natureza.

CERTO! O Art. 39. da CF88 estabelece que A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.

§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. 

ATENÇÃO: anualmente (NÃO CONFUNDIR COM MENSAL, JÁ VI QUESTÕES FAZENDO ESSA PEGADINHA)