Fundamento decisivo: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37, V, III, XII e XVI, a: "V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo; XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor;" A questão é resolvida pela literalidade desses dispositivos: a 1ª e a 3ª assertivas coincidem com a Constituição; a 2ª é falsa porque há exceção expressa para dois cargos de professor com compatibilidade de horários; e a 4ª é falsa porque o art. 37, XII, veda a superioridade dos vencimentos do Legislativo e do Judiciário em relação aos do Executivo.

• Quando a questão disser “de acordo com a Constituição”, confira se a assertiva reproduz literalmente o art. 37 antes de interpretar.
• Em acumulação de cargos, não pare na regra geral de vedação; verifique se a própria Constituição traz exceção expressa.
• Na regra do art. 37, XII, memorize o sentido da comparação: Legislativo e Judiciário não podem ter vencimentos superiores aos pagos pelo Executivo.