Questões de Concurso
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 5.776 questões
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Provas:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo
|
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Informática |
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Administração |
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Informática |
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito |
Q4084
Direito Constitucional
Texto associado
A noção de agência reguladora, como instituição resultante
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.
Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.
Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).
Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.
As atribuições legais dos cargos que compõem a carreira de
regulação e fiscalização de serviços públicos de
telecomunicações encontram fundamento na competência do
Estado brasileiro, expressamente prevista no texto
constitucional de 1988, de agente normativo e regulador da
atividade econômica.
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação |
Q3677
Direito Constitucional
Texto associado
Com a proximidade das eleições, movimentos sindicais
iniciaram intensa mobilização, com a realização de paralisaçõesrelâmpago
dos servidores, com vistas a pressionar o Poder
Executivo a conceder aumento de salário a essa categoria por
meio de medida provisória.
Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
A remuneração dos servidores públicos federais somente pode ser fixada ou alterada por lei específica; porém, apenas para o caso dos servidores públicos federais do Poder Executivo, é possível a utilização de medida provisória, que deve ser apreciada pelo Poder Legislativo, regra geral, no prazo máximo de 120 dias, sob pena de perda da eficácia da medida desde a sua edição.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Provas:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2
|
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |
Q3394
Direito Constitucional
Sobre Administração Pública, assinale a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2674
Direito Constitucional
Sobre Administração Pública e servidores públicos, assinale a única opção correta.
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q1411
Direito Constitucional
Em relação a administração pública direta e indireta é correto afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1140
Direito Constitucional
No que concerne às disposições gerais da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1136
Direito Constitucional
No que concerne ao Título III da CF/88, que prevê a Organização do Estado Brasileiro, especificamente sobre a Administra-ção Pública, é correto afirmar que
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
FCC - 2006 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q908
Direito Constitucional
NÃO constitui um dos princípios da administração pública direta e indireta expressamente previstos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988, a
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q2249663
Direito Constitucional
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos é INCORRETO
afirmar:
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2248932
Direito Constitucional
Assinale a proposição correta:
Ano: 2005
Banca:
ND
Órgão:
TRE-ES
Prova:
ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |
Q2248931
Direito Constitucional
Assinale a proposição correta:
Ano: 2005
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2005 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Técnico-Administrativo |
Q1361623
Direito Constitucional
Consta do artigo 37 da Constituição, no seu inciso
XXI, parágrafo 1°- “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo e de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos.”
Este dispositivo tem como objetivo evitar que os ocupantes de cargos públicos adotem a seguinte conduta:
Este dispositivo tem como objetivo evitar que os ocupantes de cargos públicos adotem a seguinte conduta:
Q1233383
Direito Constitucional
Leia as afirmativas que se seguem:
I – Servidor Público investido no mandato de Vereador não será afastado, caso haja compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
II – O único sucessor do Presidente da República é o Vice Presidente da República.
III – O Presidente da República não responde, durante o mandato ou após ele, por atos estranhos ao exercício das suas funções.
Está (ão) correta(s) apenas:
I – Servidor Público investido no mandato de Vereador não será afastado, caso haja compatibilidade de horário, percebendo as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
II – O único sucessor do Presidente da República é o Vice Presidente da República.
III – O Presidente da República não responde, durante o mandato ou após ele, por atos estranhos ao exercício das suas funções.
Está (ão) correta(s) apenas:
Q1232197
Direito Constitucional
O direito de greve não é simplesmente um direito fundamental, pois a sua natureza instrumental dá a ele a condição também de garantia constitucional, por funcionar como um meio previsto pela Constituição e colocado à disposição dos trabalhadores como um recurso para concretização de seus direitos. A respeito do direito de greve, julgue o item abaixo.
A Constituição Federal de 1988 não admitiu o amplo direito de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por lei específica.
A Constituição Federal de 1988 não admitiu o amplo direito de greve aos servidores públicos, pois restringiu o exercício desse direito aos limites que venham a ser estabelecidos por lei específica.
Q1209140
Direito Constitucional
Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Joaquim poderá exercer até 3 cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Joaquim poderá exercer até 3 cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
Q1209065
Direito Constitucional
Pedro é médico, Joaquim é professor universitário e Jonatas é advogado. Os três são servidores públicos de uma autarquia federal. Todos estão insatisfeitos com os seus vencimentos e pretendem aumentar suas rendas com outros cargos ou até mesmo mudar de profissão. Para isso estão participando de vários concursos públicos.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Jonatas poderá acumular o cargo público de advogado na autarquia federal com emprego de advogado em sociedade de economia mista, tendo em vista que essa última tem personalidade jurídica de direito privado.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item que segue quanto às regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da acumulação de cargos públicos.
Jonatas poderá acumular o cargo público de advogado na autarquia federal com emprego de advogado em sociedade de economia mista, tendo em vista que essa última tem personalidade jurídica de direito privado.
Q1187375
Direito Constitucional
De acordo com o caput do art. 37, da Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Adicionalmente, o art. 2.º da Lei n.º 9.784/1999 determina que a administração pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesses público e eficiência. Em relação aos referidos princípios, assinale a opção incorreta.
Q430871
Direito Constitucional
Relativamente à acumulação remunerada de cargos públicos, é INCORRETO afirmar que a Constituição brasileira
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412417
Direito Constitucional
A respeito da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412416
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.
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