Prova CESPE - 2006 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito

Aplicada em 30/06/06

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Todas as 100 questões da prova

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1. Português

14 questões

2. Inglês

10 questões

3. Noções de Informática

8 questões

4. Direito Constitucional

10 questões

5. Direito Administrativo

8 questões
  • 5.1 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 1 questão
  • 5.2 Demais aspectos da lei 9.784/99 1 questão
  • 5.3 Regime jurídico administrativo 2 questões
  • 5.4 Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência 1 questão
  • 5.5 Organização da Administração Pública 3 questões
  • 5.6 Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública 3 questões
  • 5.7 Serviços Públicos 1 questão
  • 5.8 Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão 1 questão
  • 5.9 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 1 questão
  • 5.10 Responsabilidades do servidor 1 questão
  • 5.11 Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios 1 questão
  • 5.12 Licitações e Lei 8.666 de 1993. 1 questão
  • 5.13 Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação 1 questão

6. Direito Penal

1 questão

7. Ética na Administração Pública

3 questões
  • 7.1 Código de Ética da ANATEL 2 questões
  • 7.2 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 1 questão

8. Engenharia de Telecomunicações

19 questões

9. Telecomunicações

11 questões