Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos é INCORRETO...

Tema da Questão: Acumulação remunerada de cargos públicos.

Legislação Aplicável: O tema está previsto no artigo 37, inciso XVI e XVII da Constituição Federal de 1988.

Explicação do Tema Central: A Constituição estabelece regras rigorosas sobre a acumulação de cargos públicos para evitar conflitos de interesse e garantir a eficiência do serviço público. A regra geral é a proibição da acumulação remunerada de cargos, com exceções específicas.

Exemplo Prático: Um servidor público que é professor em uma universidade estadual pode acumular seu cargo com outro cargo de professor em uma universidade municipal, desde que haja compatibilidade de horários.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está INCORRETA porque afirma erroneamente que a acumulação é permitida independentemente dos horários. Na verdade, a acumulação só é permitida nos casos especificados pela Constituição e desde que haja compatibilidade de horários.

Exame das Alternativas Incorretas:

A - Está CORRETA. A normativa permite o exercício interino de outro cargo em comissão, mas exige que o servidor opte pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

B - Está CORRETA. A Constituição considera proibida a acumulação de vencimentos de cargo público com proventos de aposentadoria, salvo se os cargos forem acumuláveis na ativa.

C - Está CORRETA. A vedação à acumulação se aplica a cargos, empregos e funções em diversas entidades da administração pública, conforme a Constituição.

Estratégia para Resolver Questões Semelhantes: Ao lidar com questões sobre acumulação de cargos, é importante verificar se as situações apresentadas se encaixam nas exceções previstas pela Constituição. Observar a compatibilidade de horários é crucial para a correta interpretação.

Pegadinha da Questão: A palavra "independentemente dos horários" na alternativa D pode levar ao erro, pois é justamente a compatibilidade de horários que permite a acumulação nos casos excepcionais.

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OXEKKKKKKKKKKKK

CF Art 37

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;                

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;               

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; 

Alt: D

Irmão, tem parada errada aí

D-É vedada a acumulação, exceto quando, independentemente dos horários, forem os casos de: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro cargo, técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissão regulamentada. 

Dependendo sim dos horários