Questões de Direito Constitucional - Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC para Concurso

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Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM - MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - Advogado |
Q2200001 Direito Constitucional
No que se refere à ação declaratória de constitucionalidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2193771 Direito Constitucional

A ação declaratória de constitucionalidade (ADC)

Alternativas
Q2189536 Direito Constitucional
Em relação às medidas judiciais cabíveis em caso de omissão do poder regulamentar, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2176580 Direito Constitucional
A ação declaratória de constitucionalidade pode ser classificada como uma modalidade de controle de constitucionalidade  
Alternativas
Q2176579 Direito Constitucional
Com base na CF, assinale a opção que apresenta o órgão ao qual cabe processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: B
25: C