Questões de Concurso
Comentadas sobre responsabilidade civil em direito civil
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Q1184646
Direito Civil
Concernente à responsabilidade civil, nos termos do Có-digo Civil Brasileiro, é certo que
Q497453
Direito Civil
A responsabilidade civil e independente da criminal, porém
Q400424
Direito Civil
O Código Civil estabelece que não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido, sendo correto dizer que
Q400421
Direito Civil
Em se cuidando de responsabilidade dos pais pela prática de atos ilícitos praticados pelos filhos menores, é correto afirmar que:
Q400418
Direito Civil
Levando em conta que as pessoas jurídicas de direito privado respondem pelos atos culposos de seus empregados e prepostos, é certo afirmar que:
Q197765
Direito Civil
Considere as seguintes afirmações sobre responsabilidade civil e indique a assertiva incorreta:
Ano: 2009
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2009 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - 1ª fase - 2ª etapa |
Q179561
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta, considerando a legislação civil:
Ano: 2009
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - Domingo |
Q144278
Direito Civil
Assinale a assertiva (“a” a “e”) correta em relação aos enunciados de I a V, quanto à responsabilidade civil:
I – O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II - A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a culpa e a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III - No caso de destruição da coisa alheia para remover perigo iminente, não sendo a pessoa lesada ou o dono da coisa culpados do perigo, terão direito à indenização do prejuízo que sofreram.
IV – É responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
V - É responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
I – O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II - A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a culpa e a existência do fato, ou sobre quem seja seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III - No caso de destruição da coisa alheia para remover perigo iminente, não sendo a pessoa lesada ou o dono da coisa culpados do perigo, terão direito à indenização do prejuízo que sofreram.
IV – É responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, aquele que gratuitamente houver participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.
V - É responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte, os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Direito |
Q142212
Direito Civil
Fernando e Cláudia contrataram Madalena, no dia 20 de dezembro, para prestar serviços de doméstica na residência deles. No dia 10 de janeiro, Flávio, amigo íntimo do casal, por necessidade de se ausentar da cidade, deixou seu carro na garagem da casa de Fernando e Cláudia, que guardaram a chave do veículo no escritório da residência. No final de semana seguinte, Antônio, marido de Madalena, pegou a chave e o carro de Flávio para dar uma volta pela cidade, sem que o casal tivesse percebido. Durante o passeio, Antônio terminou atropelando um menino de 8 anos de idade, diante da necessidade de se desviar de um motociclista que atravessou na frente do carro de forma súbita.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140802
Direito Civil
Assinalar a alternativa INCORRETA quanto à responsabilidade civil.
Ano: 2009
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140801
Direito Civil
Assinalar a alternativa correta quanto à responsabilidade civil.
Q123070
Direito Civil
É correto afirmar que
Ano: 2009
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-MS
Prova:
VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q122369
Direito Civil
Em se tratando de responsabilidade extracontratual, é solidariamente responsável com os autores do dano o empregado em relação ao empregador. Este posicionamento está
Q98185
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos atos ilícitos civis, do abuso de direito, da
responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue
os itens a seguir.
responsabilidade civil e da cláusula penal compensatória, julgue
os itens a seguir.
Ao dirigir na contramão de direção e sem carteira de habilitação, o motorista comete um ilícito civil, mesmo que não venha a atropelar nenhuma pessoa, nem colidir com outro veículo.
Q70539
Direito Civil
Raul, menor de 18 anos, foi emancipado por seus pais, uma vez que iria residir em outra cidade para estudar em escola técnica, na qual teria renda própria, ainda que insuficiente para todas as suas necessidades. Em momento subsequente, já legalmente emancipado, Raul lesionou uma pessoa ao conduzir sua bicicleta de forma descuidada durante uma competição esportiva na sua cidade natal.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-DF
Prova:
CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia |
Q69522
Direito Civil
Texto associado
A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade civil em casos excepcionais pode existir sem a relação de causalidade entre o dano e o respectivo evento danoso.
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q64046
Direito Civil
Considere as seguintes proposições:
I. Na relação de emprego, o empregador é responsável subsidiário pela reparação do dano causado por seu empregado no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele, desde que comprovada a culpa do agente.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, sobre a culpa ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, na chamada culpa recíproca, a indenização do dano será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do agente do dano, mas a culpa exclusiva da vítima no evento danoso é excludente de causalidade, assim como o fato de terceiro, o caso fortuito e a força maior, o que elimina o nexo de causalidade e elide a obrigação de reparar o dano.
IV. A anuência da vítima com o evento danoso, como no caso de prática esportiva de alto risco mesmo em condições normais de execução, não é excludente de causalidade, mas sim excludente de ilicitude do ato praticado pelo agente, assim como o cumprimento de um dever legal, o estado de necessidade, a legítima defesa e o exercício regular de um direito reconhecido, o que também elide a obrigação de reparar o dano.
V. A culpa grave é aquela em que o agente do evento danoso age com extrema negligência ou imprudência, com grosseira falta de cautela, atuando com descuido injustificável, também chamada de culpa consciente. A culpa leve é aquela em que o homem médio teria evitado o evento danoso dentro dos padrões ordinários de diligência. A culpa levíssima é aquela em que o evento danoso poderia ter sido evitado se o agente tomasse cuidados especiais, acima dos padrões ordinários de diligência. Somente a culpa grave e a culpa leve são capazes de gerar responsabilidade civil por reparação de danos, enquanto a culpa levíssima é hipótese de excludente de ilicitude do ato praticado pelo agente.
I. Na relação de emprego, o empregador é responsável subsidiário pela reparação do dano causado por seu empregado no exercício do trabalho que lhe competir, ou em razão dele, desde que comprovada a culpa do agente.
II. A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, sobre a culpa ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
III. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, na chamada culpa recíproca, a indenização do dano será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do agente do dano, mas a culpa exclusiva da vítima no evento danoso é excludente de causalidade, assim como o fato de terceiro, o caso fortuito e a força maior, o que elimina o nexo de causalidade e elide a obrigação de reparar o dano.
IV. A anuência da vítima com o evento danoso, como no caso de prática esportiva de alto risco mesmo em condições normais de execução, não é excludente de causalidade, mas sim excludente de ilicitude do ato praticado pelo agente, assim como o cumprimento de um dever legal, o estado de necessidade, a legítima defesa e o exercício regular de um direito reconhecido, o que também elide a obrigação de reparar o dano.
V. A culpa grave é aquela em que o agente do evento danoso age com extrema negligência ou imprudência, com grosseira falta de cautela, atuando com descuido injustificável, também chamada de culpa consciente. A culpa leve é aquela em que o homem médio teria evitado o evento danoso dentro dos padrões ordinários de diligência. A culpa levíssima é aquela em que o evento danoso poderia ter sido evitado se o agente tomasse cuidados especiais, acima dos padrões ordinários de diligência. Somente a culpa grave e a culpa leve são capazes de gerar responsabilidade civil por reparação de danos, enquanto a culpa levíssima é hipótese de excludente de ilicitude do ato praticado pelo agente.
Ano: 2009
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q63452
Direito Civil
O restaurante "Delícias da Culinária Brasileira" contratou o renomado "chef" Barbosa, publicando anúncio em jornal de grande circulação da cidade com publicidade da casa, utilizando o nome do "chef", enaltecendo suas qualidades gastronômicas, entretanto sem obter a sua autorização.
Q60408
Direito Civil
A responsabilidade civil extracontratual no direito brasileiro
Q57902
Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil, é correto afirmar:
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