Tema da Questão: A questão aborda a responsabilidade civil, um tema do Direito Civil que trata da obrigação de reparar danos causados a terceiros.

Legislação Aplicável: O Código Civil Brasileiro, especialmente os artigos 927 a 954, que tratam das disposições gerais sobre responsabilidade civil.

Explicação do Tema: A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra, seja por ato próprio, por ato de terceiros ou por fato de coisas sob sua guarda. Para entender bem, é importante saber quem pode ser responsabilizado e em que condições.

Exemplo Prático: Imagine que um menor de idade quebra uma vidraça jogando bola na rua. Seus pais, por serem responsáveis por ele, podem ter que arcar com os custos do conserto, mesmo que o menor não tenha intenção de causar o dano.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Incorreta): A alternativa B está incorreta porque, segundo o Código Civil, o incapaz responde pelos prejuízos que causar apenas se as pessoas responsáveis por ele não tiverem meios de fazê-lo. Ou seja, a responsabilidade do incapaz é subsidiária e não é automaticamente excluída.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Correta. Pais são responsáveis pelos atos dos filhos menores quando estes estão sob sua autoridade e companhia, conforme o art. 932, I, do Código Civil.
• C: Correta. O art. 944 do Código Civil prevê que a indenização deve ser proporcional ao dano, podendo o juiz reduzi-la se a culpa for leve e o dano muito grande.
• D: Correta. O dono do animal é responsável pelo dano causado, a menos que prove culpa da vítima ou força maior, como está no art. 936 do Código Civil.
• E: Correta. O dono de edifício ou construção responde por danos de sua ruína se for por falta de reparos, conforme art. 937 do Código Civil.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção a palavras que indicam exceções ou condições, como "apenas", "não", "se", "exceto". Elas são fundamentais para entender o contexto em que a regra se aplica.

Conclusão: Identificar a alternativa incorreta requer atenção aos detalhes da legislação. Pratique a leitura cuidadosa do enunciado e das opções, sempre relacionando com a norma aplicável.

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Gabarito: "B".

Letra "a" correta: art. 932, I, CC

Letra "b" errada. Art. 928, CC: O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

 Letra "c" correta: art. 944 e seu parágrafo único, CC.

Letra "d" correta: art. 936, CC

Letra "e" correta: art. 937, CC.

GABARITO LETRA B

A) CORRETA

Art. 932. São também responsáveis pela reparação civil:

I - os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia;

B) ERRADA

Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes;

C) CORRETA

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano.

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização;

D) CORRETA

Art. 936. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior;

E) CORRETA

Art. 937. O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.