Questões de Concurso
Comentadas sobre regime de bens e outros direitos patrimoniais nas relações familiares em direito civil
Foram encontradas 351 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006466
Direito Civil
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se
afirma a seguir e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) É válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
( ) O bem de família instituído por ato voluntário constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
( ) Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
( ) O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
( ) A fungibilidade é atributo próprio das coisas móveis.
( ) É válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
( ) O bem de família instituído por ato voluntário constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
( ) Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
( ) O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
( ) A fungibilidade é atributo próprio das coisas móveis.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003848
Direito Civil
Após um desgastante divórcio, o ex-casal Rita e Joaquim optam por não partilhar os bens da comunhão, de forma a evitar novos dissabores. Passados 5 (cinco) anos do divórcio, Rita contrai matrimônio com João, sem que tenha sido eleito regime de bens e apresentada oposição por terceiros.
Acerca do novo casamento, é correto afirmar que
Acerca do novo casamento, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999202
Direito Civil
O pacto antenupcial
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998702
Direito Civil
Ana e Marcos estão noivos e vão se casar adotando o regime de
comunhão parcial de bens. Sendo assim, eles decidiram adquirir
um apartamento, que será a primeira moradia do casal. O bem
é adquirido em nome de Marcos, mas dois anos após o casamento, por livre e espontânea vontade, ele decide doar o apartamento a Ana. Decorridos mais três anos de casamento, Ana e
Marcos decidem se divorciar. Nos termos do Código Civil, e considerando o caso hipotético, podemos afirmar que, com o divórcio, Marcos:
Q1992788
Direito Civil
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990963
Direito Civil
O cônjuge necessitará do consentimento do outro para
propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo
quando casados sob o regime de:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990304
Direito Civil
Na constância do poder familiar, os pais detêm o usufruto e a administração dos bens dos filhos menores. A respeito deste assunto, leia as assertivas:
I. Os bens adquiridos pelo filho havido fora do casamento antes do seu reconhecimento estão excluídos do usufruto e administração daquele que o reconheceu.
II. Os pais podem gravar de ônus real os imóveis dos filhos quando houver necessidade ou interesse da prole, independente de autorização judicial.
III. É possível deixar bens em testamento ao menor de idade e excluir o usufruto e administração dos pais sobre estes bens, nomeando curador especial.
IV. Os valores auferidos pelo filho maior de dezesseis anos, e menor de dezoito anos, no exercício de atividade profissional, excluem-se do usufruto e administração dos pais.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990132
Direito Civil
Astolfo e Maria casaram-se sob o regime da comunhão parcial de
bens. Na constância do casamento, Astolfo ganhou um barco em
um sorteio no clube e recebeu um sítio de presente de seu pai;
Maria recebeu um apartamento por herança de sua mãe e
comprou uma casa.
Na hipótese de divórcio, serão considerados bens comuns somente:
Na hipótese de divórcio, serão considerados bens comuns somente:
Q1984350
Direito Civil
Em 03 de maio de 1998, quando namorava Antônia, Carlos
tomou R$ 3.000,00 (três mil reais) emprestados de sua namorada
para realização de uma viagem de lazer com amigos. O valor
deveria ser pago em 03 de maio de 2000. No ano seguinte ao
empréstimo, Antônia e Carlos contraem matrimônio no dia 03 de
maio e decidem optar pelo regime da comunhão universal de
bens. Em 2018, o casal resolve dissolver a sociedade conjugal e a
extinção do casamento pelo divórcio ocorre em 03 de maio
daquele ano. Seis meses após o divórcio, Antônia decide cobrar
seu crédito oriundo do referido empréstimo.
Acerca do crédito de Antônia, é correto afirmar que
Acerca do crédito de Antônia, é correto afirmar que
Q1974554
Direito Civil
Maria Clara, recém-empossada como juíza de direito, recebeu para análise uma ação de divórcio com pedido de partilha de bens de Roque e Elisa, que viveram mais de cinquenta anos juntos, sob o regime da comunhão universal de bens. Na constância do casamento, Roque comprou duas casas; Elisa herdou, com cláusula de incomunicabilidade, uma fazenda de macieiras, que desde que passou à sua administração, vem tendo alta produção de maçãs, todas colhidas durante o casamento; e Roque recebeu a doação de três cavalos.
Maria Clara deverá considerar comuns somente os seguintes bens:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |
Q1971711
Direito Civil
João e Maria casaram-se em junho de 2020 sob o
regime da separação obrigatória. João, ainda estudante
universitário, tinha 24 anos. Maria, com 72 anos de
idade, decidiu aposentar-se como CEO de uma grande
empresa em setembro de 2020. Em janeiro de 2022,
João, às vésperas de sua formatura, ganhou na Mega
Sena da Virada o prêmio de R$ 20.000.000,00 (vinte
milhões) e requereu o divórcio em fevereiro de 2022.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa
CORRETA:
Q1968726
Direito Civil
Maria era casada com João quando este veio a óbito. O casal tinha dois filhos. Maria terá direito a herança, em concorrência
com os descendentes se casada em:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1968294
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, em pacto antenupcial que adotar o regime de participação final nos aquestos,
Q1960661
Direito Civil
Jussara e Evandro casaram-se civilmente sob o regime da
comunhão parcial de bens. Na constância da união, o casal
recebeu de herança da mãe de Evandro uma casa de praia no Rio
de Janeiro, Jussara comprou um automóvel, Evandro ganhou um
prêmio no sorteio do clube e Jussara recebeu em doação de suas
amigas um jet ski.
Caso ocorra o divórcio, será objeto de partilha somente:
Caso ocorra o divórcio, será objeto de partilha somente:
Q1960394
Direito Civil
Do ponto de vista formal, no que se refere à guarda
dos filhos, a partir de 2014, observa-se no Código Civil
prevalência da guarda compartilhada. Em não havendo acordo entre os pais quanto à guarda dos filhos, a
Lei nº 13.058/2014 (Artigo 1.584, § 2º ) determina que
“(...) encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor”. Também o
papel da equipe do Judiciário ficou estabelecido nesse
artigo 1.584, § 3º , como sendo de orientação técnico-profissional, com vistas
Q1955128
Direito Civil
José e Maria casaram sob o regime da comunhão universal de bens, no ano de 1990. Agora decidiram alterar o
regime de bens do casamento. Acerca do caso narrado,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-CE
Prova:
FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1952885
Direito Civil
No regime da comunhão parcial de bens, podem os cônjuges, independentemente de autorização do outro,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947793
Direito Civil
Condição imposta pelo suposto pai no ato de reconhecimento do filho será considerada
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938056
Direito Civil
Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a anuência de sua esposa. O patrimônio do casal é constituído basicamente por um único imóvel adquirido onerosamente durante o casamento, utilizado para fins de moradia. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, nessa situação, a fiança será considerada
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938053
Direito Civil
Irene conviveu em união estável com Hugo, empresário, que durante o relacionamento transferiu para a sua empresa todos os
bens que adquiriu, inclusive o único imóvel residencial que adquirira onerosamente durante o relacionamento e que serviu para a
moradia do casal até a data do óbito de Hugo. Irene não possuía nenhuma participação societária na empresa do falecido. Nessas circunstâncias, Irene
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