Questões de Direito Civil para Concurso - Página 939

Q79550

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79550 Direito Civil

Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá

A

exigir duas similares à que se deteriorou.

B

exigir o equivalente, mais perdas e danos.

C

resolver a obrigação e exigir perdas e danos.

D

aceitar a coisa, abatendo de seu preço o valor que perdeu.

E

aceitar a coisa e exigir perdas e danos.

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Q79549

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79549 Direito Civil

Os mares, os quartéis e as estradas de ferro são bens públicos

A

de uso comum do povo, dominicais e de uso comum do povo, respectivamente.

B

dominicais, de uso especial e de uso comum do povo, respectivamente.

C

de uso comum do povo, de uso especial e dominicais, respectivamente.

D

de uso comum do povo.

E

de uso especial.

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Q79548

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79548 Direito Civil

José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, o

A

descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos, descontado os que tiver utilizado para a sua subsistência.

B

descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos.

C

ausente perderá em favor do sucessor todos os bens que possuía na data da declaração da ausência e os respectivos frutos e rendimentos.

D

descendente deverá devolver ao ausente a metade dos frutos e rendimentos recebidos.

E

ausente perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

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Q79375

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79375 Direito Civil

No contrato de mandato, o mandante não está obrigado a

A

adiantar ao mandatário as despesas necessárias à execução do mandato, devendo ressarci- las posteriormente.

B

pagar ao mandatário as despesas da execução do mandato se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.

C

ressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer com a execução do mandato, se tiverem resultado de culpa sua ou de excesso de poderes.

D

pagar ao mandatário a remuneração ajustada se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.

E

pagar ao mandatário os juros das somas adiantadas pelo mandatário para a execução do mandato, desde a data do desembolso.

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Q79374

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79374 Direito Civil

Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,

A

a culpa do empregado, autor do dano, acarretará a responsabilidade objetiva do empregador.

B

o empregador responderá pelos danos causados independentemente da existência de culpa do empregado.

C

o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que sabia que o empregado não dirigia com cautela.

D

somente o empregado responderá pelos danos causados, pois o empregador não estava presente na ocasião do evento.

E

o empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que infringiu o dever de vigilância.

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Q79373

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79373 Direito Civil

A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se

A

condição.

B

encargo.

C

termo inicial.

D

termo final.

E

modo.

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Q79372

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79372 Direito Civil

A prescrição

A

é a extinção do direito pela falta de exercício dentro do prazo prefixado, atingindo indiretamente a ação.

B

poderá ser renunciada pelo interessado, depois que se consumar, desde que não haja prejuízo de terceiro.

C

poderá ter seus prazos alterados por acordo das partes, em razão da liberdade de contratar.

D

só pode ser alegada pela parte a quem aproveita até a sentença de primeira instância.

E

suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros se a obrigação for divisível.

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Q79250

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |

Q79250 Direito Civil

Texto associado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.

A teoria da perda da chance é adotada em tema de responsabilidade civil, sendo aplicada quando o dano é real, atual e certo, com base em juízo de probabilidade, e não, de mera possibilidade.

Certo

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Q79249

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |

Q79249 Direito Civil

Texto associado

Julgue os seguintes itens, que dizem respeito à responsabilidade no
âmbito do direito do consumidor e no do direito civil.

De acordo com a teoria subjetiva, a culpa levíssima, no âmbito da responsabilidade aquiliana, produz obrigação de indenizar.

Certo

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Q79245

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |

Q79245 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.

A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.

Certo

Errado

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Q79244

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |

Q79244 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.

Doutrinariamente, é possível estabelecer distinção entre obrigações genéricas e alternativas.

Certo

Errado

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Q79243

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito |

Q79243 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.

Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.

Certo

Errado

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Q78852

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78852 Direito Civil

A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito

A

no caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.

B

mede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.

C

não pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.

D

pode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.

E

no caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.

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Q78851

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78851 Direito Civil

Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,

A

o credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível.

B

não haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente.

C

o negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração.

D

o devedor poderá escolher outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

E

as partes deverão pedir ao juiz que indique outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

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Q78850

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78850 Direito Civil

A decadência

A

resultante de prazo legal não pode ser renunciada pelas partes, nem antes nem depois de consumada.

B

pode ser conhecida e declarada pelo juiz de ofício, quando estabelecida por lei.

C

é interrompida pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

D

extingue a ação, fazendo desaparecer, por via oblíqua, o direito por ela tutelado que não tinha tempo fixado para ser exercido.

E

é interrompida por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

Q78849

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78849 Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere:

I. Erro sobre a natureza do negócio.

II. Erro sobre o objeto principal da declaração.

III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto.

IV. Erro de cálculo.

Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

A

I, II e III.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

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Q78594

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78594 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

Os nubentes podem eleger regime de bens que melhor lhes convenha; posteriormente, permite-lhes a lei alterar o regime, com autorização judicial, motivando os cônjuges comprovada inexistência de prejuízos a terceiros.

B

O pacto antenupcial é um contrato, feito, obrigatoriamente, por escritura pública, lavrada no cartório de registro de imóveis, no qual os nubentes escolhem livremente o regime de bens, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

C

Os nubentes, sem idade núbil, que dependerem de autorização judicial para casar, deverão adotar o regime de separação obrigatória de bens, embora contrariando suas vontades e existência de patrimônio próprio.

D

A partilha de bens no inventário ou no divórcio requer cuidados especiais, dividindo-os não só em igualdade de quantidade, mas de idêntica qualidade, evitando-se sentimentos menores como a inveja, o ciúme, o rancor e o ódio.

Q78593

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78593 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

As doações feitas ao filho, cujos encargos já foram cumpridos, não podem ser revogadas, embora o filho tenha praticado atos de ingratidão.

B

O doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade pura e simples. Se este ficar silente, presume-se que não aceitou a doação prometida.

C

A inalienabilidade de legado de imóvel, sem justificativa, é permitida pela legislação brasileira, que não restringe a livre vontade do testador.

D

Se a doação constar de subvenção periódica, extinguir-se-á, morrendo o doador, salvo disposição testamentária em contrário, mantendo-a.

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Q78592

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78592 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

Concorrendo os filhos de irmãos do falecido, aquele que recebeu doação em vida do de cujus deverá colacioná-la para igualar as legítimas.

B

As doações feitas por um cônjuge ao outro, na constância do casamento, serão objeto de colação pelo cônjuge supérstite, concorrendo com os descendentes.

C

Antônio, obrigado a prestar alimentos a Maria, poderá dar-lhe moradia, sustento, educação, enquanto Maria for menor, sem se eximir da amplitude da obrigação.

D

Quando a lei determina para o ato jurídico determinado prazo decadencial, deverá o juiz, de ofício, extinguir a pretensão postulada pelo autor.

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Q78591

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78591 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

O ser humano comete erros em suas ações. Quando, no entanto, ele é induzido por outrem a praticar o ato que não planejava, há dolo de terceiro, justificando a anulação do ato jurídico.

B

Se alguém pratica um ato contra o seu agressor, inviável outro meio regular de evitá-lo, não poderá ser responsabilizado civilmente pelos danos que venha a causar.

C

Se o tutor, imprevidentemente, causar prejuízos ao menor, em aplicações de capitais a ele pertencentes, ficará responsável pelo ato e obrigado a ressarci-lo pelos prejuízos.

D

Realizado o casamento de Maria com Antônio, condenado duas vezes por crime de pedofilia, o pai de Maria ajuíza ação de anulação do casamento de sua filha.

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Questões de Concurso Sobre direito civil

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