Questões de Concurso Sobre direito civil

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Q83737 Direito Civil
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
Sem o registro da transferência de veículo alienado, o antigo proprietário continua responsável por dano resultante de acidente que envolva o referido veículo.
Alternativas
Q83736 Direito Civil
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
Suponha que Antônio seja atropelado por José e sofra em decorrência do acidente, danos materiais. Nessa situação, se comprovada culpa exclusiva de Antônio, não lhe será devida a indenização oriunda do seguro obrigatório (DPVAT).
Alternativas
Q83735 Direito Civil
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item seguinte.
O mero afastamento de filho de 16 anos de idade da casa paterna não é suficiente para elidir a responsabilidade dos pais.
Alternativas
Q83734 Direito Civil
A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
Em caso de rescisão do contrato de aluguel, se o locador recusar-se a receber o imóvel, poderá o locatário promover a consignação em juízo.
Alternativas
Q83733 Direito Civil
A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
Os contratos de execução contínua, convencionados por prazo indeterminado, são passíveis de cessação por resilição unilateral, cuja eficácia é ex nunc e depende de pronunciamento judicial.
Alternativas
Q83732 Direito Civil
A respeito do adimplemento e inadimplemento das obrigações, bem
como da extinção dos contratos, julgue o item que se segue.
O inadimplemento contratual do transportador presume-se culposo, de forma que, para o passageiro lesado ver ressarcidos os danos sofridos, basta demonstrar que a prestação do serviço não foi cumprida.
Alternativas
Q83731 Direito Civil
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
próximo item.
Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.
Alternativas
Q83730 Direito Civil
Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
próximo item.
Ajuizada ação de separação judicial por insuportabilidade da vida em comum, ainda que o autor não faça prova do motivo alegado, o juiz poderá decretar a separação do casal.
Alternativas
Q83309 Direito Civil
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q83308 Direito Civil
Quanto ao inadimplemento das obrigações, é correto afi rmar, exceto:
Alternativas
Q83307 Direito Civil
Quanto à novação, assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q83306 Direito Civil
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q83305 Direito Civil
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários:
Alternativas
Q83304 Direito Civil
Assinale a afi rmativa correta.
Alternativas
Q83303 Direito Civil
Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:
Alternativas
Q83302 Direito Civil
Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde
Alternativas
Q83301 Direito Civil
Sobre a herança de pessoa viva podemos afirmar que:
Alternativas
Q83300 Direito Civil
Assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83022 Direito Civil
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
Na verificação da ocorrência de lesão em negócio celebrado entre duas partes, é suficiente, para caracterizar o vício, a demonstração da situação de desproporção entre a prestação e a contraprestação.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q83021 Direito Civil
No que se refere a validade, invalidade e prova dos negócios
jurídicos, julgue os itens seguintes, considerando que, para que
produza efeitos, o ato jurídico deve estar em conformidade com os
preceitos legais, que incluem o exercício da vontade.
A nulidade é insuprível pelo juízo, seja de ofício, seja a requerimento de qualquer interessado.
Alternativas
Respostas
18681: E
18682: E
18683: C
18684: C
18685: E
18686: C
18687: C
18688: C
18689: A
18690: C
18691: A
18692: B
18693: D
18694: X
18695: C
18696: D
18697: E
18698: A
18699: E
18700: C