Questões de Direito Civil para Concurso - Página 14

Q3962647

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |

Q3962647 Direito Civil

Texto associado

Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir

A emancipação voluntária do menor de 18 anos de idade completos ocorrerá pela concessão dos pais, mediante instrumento público e homologação judicial.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3962536

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Analista Jurídico - Edital nº 2 |

Q3962536 Direito Civil

Assinale a alternativa correta com fundamento na legislação civil.

A

Como regra, os direitos da personalidade são transmissíveis e renunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

B

A incapacidade absoluta impede a prática de qualquer ato jurídico, ainda que representado, sob pena de nulidade absoluta.

C

A responsabilidade civil objetiva exclui o dever de indenizar quando o dano decorrer de conduta comissiva do agente público.

D

Os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação jurídica, na forma que a lei determinar.

E

O domicílio da pessoa jurídica de direito público pode ser livremente alterado por ato administrativo interno, independentemente de previsão legal específica

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3962195

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Advogado - Edital nº 2 |

Q3962195 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro.

A

O agente público responderá de forma objetiva e pessoal por suas decisões ou opiniões técnicas emitidas no exercício da função.

B

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

C

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, a autoridade decisória deverá sempre decidir com base em valores jurídicos abstratos.

D

Na interpretação de normas sobre gestão pública, deverão as esferas administrativa, controladora e judicial considerar, preponderantemente, os direitos dos administrados.

E

Desde que expressamente consignadas as consequências práticas da decisão administrativa, controladora ou judicial, será dispensada a motivação da medida imposta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3962035

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962035 Direito Civil

Considerando as disposições da Lei Federal n.º 8.245/1991 (Lei de Locações), analise as seguintes assertivas:

“I - Se o imóvel locado for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de trinta dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, independentemente, neste caso, se estiver averbado junto à matrícula do imóvel”.

“II - Morrendo o locatário, ficarão sub-rogados nos seus direitos e obrigações, nas locações com finalidade residencial, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os herdeiros necessários e as pessoas que viviam na dependência econômica do de cujus, desde que residentes no imóvel”.

“III - O locatário preterido no seu direito de preferência poderá reclamar do alienante as perdas e danos ou, depositando o preço e demais despesas do ato de transferência, haver para si o imóvel locado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar do registro do ato no cartório de imóveis, desde que o contrato de locação esteja averbado pelo menos trinta dias antes da alienação junto à matrícula do imóvel”.

“IV - Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção”.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3962034

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962034 Direito Civil

Décio celebra acordo extrajudicial com o Município de Beta, concordando em ressarcir os valores devidos ao Município em virtude de acidente de trânsito em que Décio fora culpado, mas de modo parcelado, acrescido dos encargos típicos da mora e atendendo ao integral ressarcimento ao Poder Público, de forma harmônica à legislação local vigente quanto às condições econômicas de recuperação de créditos tributários e não tributários.
Em virtude do excesso de serviço e elevado volume de demandas que atrasam a efetivação de medidas extrajudiciais e judiciais de cobrança, a Procuradoria do Município incluiu no acordo, por cautela, uma cláusula de renúncia antecipada, por parte de Décio, à prescrição de eventual pretensão executiva ou de cobrança por parte do Município caso haja inadimplemento do particular.
Em relação, especificamente, à cláusula de renúncia à perda da pretensão do Município pela prescrição, e considerando os termos do Código Civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

trata-se de cláusula inválida, pois a renúncia à prescrição só valerá se feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

B

trata-se de cláusula inexistente, pois que atinge o núcleo essencial de direitos fundamentais.

C

trata-se de cláusula inválida, pois a renúncia à prescrição apenas pode ocorrer de modo tácito e se decorrente de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

D

trata-se de cláusula válida, mas ineficaz enquanto não se consumar o prazo prescricional incidente

E

trata-se de cláusula válida e eficaz

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3962033

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962033 Direito Civil

João e Maria celebraram negócio jurídico, incluindo em suas disposições uma condição resolutiva que é de impossível atingimento no contexto fenomênico.
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro acerca das condições impossíveis e dos elementos acidentais dos negócios jurídicos, é CORRETO dizer, quanto ao negócio jurídico celebrado entre João e Maria:

A

que ele é válido, mas ineficaz até que atingida a condição.

B

que ele é válido, mas a condição resolutiva deve ser considerada inexistente.

C

que ele é inválido, pois sujeito à condição impossível.

D

que ele é inválido, mas eficaz até que se pronuncie a sua invalidade por autoridade jurisdicional competente.

E

que ele é inexistente e ineficaz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3962032

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962032 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, à luz do Código Civil brasileiro, acerca do regime do direito real de usufruto:

A

Aplica-se ao doador que se reserva o usufruto da coisa doada o dever de dar caução ao dono, fidejussória ou real, de velar-lhe pela conservação e devolvê-la findo o usufruto.

B

O usufrutuário é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto.

C

O usufrutuário tem direito a dispor, reaver, possuir, usar, administrar e perceber os frutos da coisa

D

Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, não há, na hipótese de falecimento, o direito de acrescer por parte do(s) sobrevivente(s), salvo se por estipulação expressa.

E

Salvo disposição expressa, o usufrutuário não faz seus os frutos naturais, pendentes ao começar o usufruto, sem prejuízo do encargo de, havendo estipulação, pagar as despesas de produção.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3962031

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Procurador do Município |

Q3962031 Direito Civil

Considerando o regime do Código Civil em seu título sobre Responsabilidade Civil, é INCORRETO afirmar serem responsáveis por atos de terceiros, dentre outros:

A

os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.

B

os donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.

C

os empregadores ou comitentes, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.

D

os agentes públicos, por suas decisões ou opiniões técnicas, em caso de dolo ou erro grosseiro.

E

os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3961893

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3961893 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa:

A

Aos doze anos completos, quando a pessoa passa a exercer atos da vida civil assistida.

B

Apenas aos vinte e um anos completos, caso o indivíduo tenha concluído o ensino superior.

C

Aos quinze anos completos, desde que possua atividade remunerada.

D

Aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

E

Quinze anos completos, caso o indivíduo tenha concluído o ensino superior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3961816

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961816 Direito Civil

A venda realizada por ascendentes a descendente por interposta pessoa configura hipótese de

A

simulação, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

B

simulação, acarretando a anulabilidade do negócio jurídico.

C

negócio jurídico anulável, em razão da ausência de consentimento dos demais descendentes.

D

fraude contra credores, sujeitando o negócio à ação pauliana.

E

negócio jurídico válido, desde que haja posterior anuência dos demais descendentes.

Q3961815

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961815 Direito Civil

Segundo a jurisprudência do STJ, a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens é

A

nula.

B

válida, desde que recaia exclusivamente sobre bens particulares do doador.

C

válida e eficaz.

D

válida, porém ineficaz.

E

anulável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3961814

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961814 Direito Civil

Nos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de

A

pré-fixar perdas e danos decorrentes do inadimplemento total da obrigação.

B

compelir o devedor ao cumprimento da obrigação, funcionando como reforço coercitivo, sem caráter indenizatório.

C

indenizar o credor pelo adimplemento tardio da obrigação, afastando, em regra, a sua cumulação com lucros cessantes quando estipulada em valor equivalente ao locativo.

D

substituir integralmente a obrigação principal, convertendo-a em prestação autônoma.

E

punir o inadimplemento absoluto, afastando o cumprimento da obrigação principal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3961813

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961813 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, e considerando-se o entendimento do STJ, a indenização devida em razão da evicção deve observar o valor da coisa ao tempo

A

da citação na ação evictória, proporcional à extensão da evicção.

B

da celebração do contrato, independentemente de valorização ou desvalorização posterior.

C

do trânsito em julgado da decisão que reconhecera a evicção, acrescido de correção monetária.

D

da perda da posse, ainda que parcial, desconsideras variações de mercado.

E

em que se evenceu, proporcional ao desfalque sofrido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3961812

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961812 Direito Civil

Conforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é

A

indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes tanto do patrimônio comum como dos patrimônios particulares do cônjuge alienante/doador.

B

dispensável para a alienação, mas indispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.

C

indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis, sejam eles integrantes dos patrimônios comum ou particulares do cônjuge alienante/doador.

D

indispensável para a alienação e para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.

E

indispensável para a alienação, mas dispensável para a doação de bens imóveis integrantes do patrimônio comum do casal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3961811

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |

Q3961811 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha,

A

os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, de modo que o espólio não possui legitimidade para figurar no polo passivo.

B

o espólio e o falecido respondem pelas dívidas que este houver deixado, de modo que os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

C

o falecido responde pelas dívidas que este houver deixado, de modo que os herdeiros e o espólio não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

D

o espólio e os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido, de modo que ambos possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

E

o espólio responde pelas dívidas do falecido, de modo que os herdeiros não possuem legitimidade para figurar no polo passivo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3961239

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |

Q3961239 Direito Civil

Maria escreveu e assinou testamento particular em momentos e locais distintos das suas testemunhas. Após o falecimento de Maria, em ação de abertura, registro e cumprimento do testamento particular, as testemunhas afirmaram não existir qualquer dúvida quanto à capacidade mental da testadora e à espontaneidade da manifestação de vontade, bem como confirmaram que as assinaturas eram delas e da testadora.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, o testamento é

A

inexistente, por ausência de requisito essencial à formação do ato jurídico.

B

nulo, em razão do descumprimento de norma de ordem pública.

C

anulável e ineficaz, em razão do descumprimento das formalidades legais essenciais à validade do testamento particular.

D

válido, porém ineficaz, por não atender integralmente aos requisitos legais exigidos para a produção de seus efeitos jurídicos.

E

válido e eficaz, pois as formalidades previstas em lei não devem ser interpretadas de maneira excessivamente rigorosa a ponto de afrontar a vontade da pessoa testadora e inviabilizar o cumprimento de sua última vontade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3961238

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |

Q3961238 Direito Civil

O Código Civil veda que a prescrição corra contra

A

pessoas relativamente incapazes.

B

irmãos, enquanto perdurar o vínculo de parentesco.

C

herdeiros, enquanto não houver partilha.

D

pessoas com deficiência.

E

pessoas absolutamente incapazes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3961237

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |

Q3961237 Direito Civil

Os pais de Felipe, morto em acidente aéreo, ajuizaram ação de reparação de danos morais e materiais pelo fato. A causa de pedir fundamentou-se na alegada culpa do piloto e do proprietário da aeronave, os quais, também falecidos no acidente, haviam decolado sem abastecimento adequado e sem habilitação.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ.

A

A prescrição da pretensão indenizatória somente começará a correr após o trânsito em julgado de eventual ação penal.

B

A prescrição da pretensão indenizatória somente terá início após a sentença condenatória criminal, ainda que recorrível.

C

A pretensão indenizatória civil depende da apuração da responsabilidade penal, em razão da prejudicialidade entre as esferas cível e criminal.

D

A prescrição da pretensão indenizatória pode correr, pois eventual procedimento investigatório instaurado não resultará na persecução penal dos responsáveis pelo acidente.

E

Diante da inexistência de ação penal em razão do falecimento dos responsáveis pelo acidente, é suspenso o curso da prescrição da pretensão indenizatória até o encerramento das investigações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3961236

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |

Q3961236 Direito Civil

Considerando a doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STJ.

A

A outorga conjugal somente será exigida para a validade do negócio jurídico se o bem imóvel tiver sido adquirido onerosamente durante o casamento.

B

A outorga conjugal apenas é exigida para a alienação de bens imóveis comuns.

C

A doação exige a outorga conjugal como requisito de validade do negócio jurídico, sendo anulável apenas se comprovado prejuízo à meação do outro cônjuge.

D

A doação exige a outorga conjugal como requisito de validade do negócio jurídico, sendo anulável independentemente da demonstração de prejuízo à meação do outro cônjuge.

E

A doação não exige a outorga conjugal como requisito de validade do negócio jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3961235

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos gerais |

Q3961235 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, um bem adquirido onerosamente por apenas um dos cônjuges durante o casamento sob o regime de separação convencional de bens

A

somente será comunicável se estiver registrado em nome de ambos os cônjuges.

B

não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, ainda que comprovado o esforço comum para a aquisição.

C

não poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, pois não houve esforço comum para a aquisição.

D

poderá ser objeto de partilha em ação de divórcio, desde que comprovado que houve esforço comum para a aquisição.

E

será obrigatoriamente comunicável, em razão da presunção absoluta de esforço comum entre os cônjuges.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito civil

Foram encontradas 21.062 questões