Nos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de

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Q3961814
Direito Civil Direito das Obrigações , Contratos em Geral ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador |
Q3961814 Direito Civil
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