Questões de Direito Civil para Concurso - Página 1054

Q39389

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Provas: FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q39389 Direito Civil

Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, sobrevindo-lhe uma incapacidade para gerir sua pessoa e seus bens, foi interditada. O seu pai, que é divorciado de sua mãe, foi nomeado curador. Nesse caso, o domicílio de Daniela é

A

o mesmo anterior, pois o domicílio não se altera com a incapacidade.

B

tanto o domicílio de seu pai como o de sua mãe.

C

o domicílio de seu pai e curador.

D

Teresina, porque o domicílio em razão do trabalho é o de atração mais forte.

E

qualquer local onde for encontrada.

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Q38824

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38824 Direito Civil

O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocação

A

do Ministério Público e do Juiz da Infância e da Juventude.

B

do pretendente da tutela e do Juiz da Infância e da Juventude.

C

do Ministério Público e do pretendente da tutela ou adoção.

D

exclusivamente do Ministério Público.

E

do Juiz da Infância e da Juventude e do Conselho Tutelar.

Q38780

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38780 Direito Civil

A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada

A

pelo menor em face do espólio do indigitado pai.

B

pela nora em face dos sogros.

C

pelo filho menor adulterino em face dos filhos legítimos do indigitado pai.

D

pelo pai em face da filha casada que dependa economicamente do marido.

E

pela mulher que, mesmo separada de fato do marido, permaneça vivendo no domicílio do casal.

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Q38762

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38762 Direito Civil

Minha cachorrinha Cindy fugiu e publiquei anúncio dizendo que daria quinhentos reais para quem a encontrasse e me devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-me. Nesse caso,

A

não se configura a obrigação unilateral, porque esta implica promessa solene e formal.

B

posso recompensar Osvaldo com o valor que quiser, porque a promessa não gera obrigação.

C

não estou obrigado ao pagamento, porque Osvaldo é pessoa rica e não agiu movido pela recompensa.

D

tenho a obrigação de pagar o valor prometido, porque me comprometi àquele pagamento.

E

não se trata de obrigação unilateral, porque está ausente o requisito da aceitação expressa.

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Q38760

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38760 Direito Civil

Luís teve três filhos: Edílson, Rogério e José. Os filhos deram a Luís, respectivamente, os netos Edílson Júnior, Rogério Júnior e José Júnior. Edílson matou o irmão Rogério e, no dia seguinte, matou também Luís e teve sua indignidade declarada por sentença. Na sucessão de Luís concorrem

A

Edílson Júnior, por direito de representação, e José; Rogério era pré-morto.

B

Edílson, Rogério Júnior e José, o segundo por direito de representação.

C

Rogério Júnior, por direito de representação, e José; o indigno não herda nem é representado.

D

José, unicamente; Edílson foi declarado indigno e Rogério era pré-morto.

E

Edílson Júnior, Rogério Júnior e José, os dois primeiros por direito de representação.

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Q38759

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38759 Direito Civil

Meu pai legou-me em testamento sua bela fazenda, dentro das forças de sua metade disponível. Minha única irmã, de quem gosto muito, não apreciou o ato de liberalidade de meu pai e eu não quero magoá-la. Nesse caso,

A

posso recolher o legado e aceitar a herança apenas em pequena parte, de modo que eu e minha irmã recebamos bens de igual valor.

B

se eu rejeitar o legado, estarei também repudiando, automaticamente, a herança.

C

posso repudiar o legado e aceitar a herança em igualdade de condições à minha irmã.

D

o legado e a herança têm a mesma natureza e, portanto, o mesmo destino: aceitação ou renúncia.

E

a aceitação da herança é um direito do herdeiro, mas o legado não é repudiável.

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Q38758

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38758 Direito Civil

Os conviventes podem, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer a conversão da união estável em casamento,

A

dispensadas as formalidades usuais, salvo o decurso dos editais com prazo de 60 dias.

B

sendo, nesse caso, obrigatório o regime de separação total de bens.

C

independentemente de qualquer prova ou habilitação.

D

por requerimento ao Oficial do Registro Civil da Circunscrição de seu domicílio.

E

sendo desnecessário o assento e valendo a cópia autenticada do requerimento como certidão do casamento.

Q38757

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38757 Direito Civil

Ronaldo pretendia ajuizar ação de investigação de paternidade contra Édison, que há 25 anos conhecia como seu suposto pai. Sabendo-se que Édison morreu ontem, no estado de casado no regime da comunhão universal de bens e que deixou dois filhos, Ronaldo

A

não mais pode postular o reconhecimento, porque a filiação é um direito personalíssimo que se extinguiu com a morte de Édison.

B

deve propor a ação contra os herdeiros de Édison para demandar o reconhecimento da filiação.

C

tinha contra si a prescrição do direito de pleitear a investigação da paternidade pelo decurso de mais de vinte anos.

D

só pode propor ação de investigação de paternidade contra os herdeiros de Édison se provar que a prescrição não ocorreu, em virtude de suspensão ou interrupção.

E

pode propor a ação contra a viúva de Édison e demandar o reconhecimento da paternidade.

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Q38756

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38756 Direito Civil

Émerson, maior de idade e necessitado, pediu alimentos a seu pai, Cléberson, que nunca lhe pagou nada a esse título. Na contestação, Cléberson alegou renúncia aos alimentos, pois nunca lhe foram cobrados, e, em assim não sendo, prescrição dos valores. Nesse caso, é importante lembrar que

A

os alimentos são irrenunciáveis, assim como as verbas alimentares são imprescritíveis.

B

deixar de exercer o direito de pedir alimentos induz sua renúncia, além do que não se cobra parcela atrasada a título de alimentos.

C

os alimentos são irrenunciáveis, mas quem viveu até agora sem as parcelas atrasadas já decaiu do direito de cobrá-las.

D

não ocorreu a renúncia aos alimentos, que deve sempre ser expressa, e que as verbas alimentares não renunciadas são imprescritíveis.

E

os alimentos são irrenunciáveis e a prescrição ocorre em cinco anos, mês a mês.

Q38755

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38755 Direito Civil

A esposa de Roque morreu e, antes que ele providenciasse o inventário dos bens do casal e desse partilha aos filhos herdeiros, casou-se com Roberta. Nesse caso, existia um impedimento

A

dirimente relativo e o casamento pode ser anulado por quem detenha o legítimo interesse.

B

dirimente absoluto e está o casamento contaminado por nulidade de pleno direito.

C

impediente, o novo casamento é válido, mas está sujeito a sanções de ordem civil.

D

proibitivo e sua transgressão dá ensejo à existência do casamento putativo.

E

impediente relativo, e o novo casamento pode ser convalidado, se requerido no prazo legal.

Q38754

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38754 Direito Civil

Lúcio, para esconder receitas oriundas de venda e compra de imóveis, negociava-os em nome de seu amigo Ângelo, usando-o como "laranja" ou "testa de ferro". Em cada contrato, o ato jurídico foi viciado

A

pela simulação, podendo ser anulado a requerimento de quem tenha legítimo interesse.

B

pela simulação e não gera nenhum efeito, porque é nulo de pleno direito.

C

pelo dolo, em face da má-fé de Lúcio e de Ângelo, causa de sua nulidade.

D

pelo dolo de Lúcio e pela ignorância de Ângelo, considerando-se inexistente.

E

pela coação irresistível de Lúcio sobre Ângelo, sem a qual ele não subscreveria os atos necessários.

Q38752

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38752 Direito Civil

Maicon casou-se com Natalina, vindo-se a saber, todavia, que ele é surdo-mudo e não poderia exprimir sua vontade, sendo o casamento anulável. Em ação de anulação de casamento, a perícia médico-legal tem por objeto

A

somente o que for requerido pelas partes, porque nessa ação nenhuma perícia é obrigatória.

B

verificar se os cônjuges mantiveram relações sexuais, consumando, dessa forma, o casamento.

C

apurar se a condição de surdo-mudo de Maicon é permanente, não podendo ser revertida.

D

aquilatar, quanto à possibilidade de exprimir a vontade, o estado de Maicon ao tempo da celebração.

E

pesquisar se Natalina tinha ciência do impedimento e, nesse caso, agiu de má-fé.

Q2223114

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Medicina - Psiquiatria |

Q2223114 Direito Civil

O artigo 6 do Código Civil brasileiro aponta como relativamente incapazes:

A

os menores de 16 anos de idade;

B

loucos de todos os gêneros;

C

os surdos-mudos;

D

os indivíduos com idade entre 16 e 18 anos;

E

os pródigos.

Q39039

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39039 Direito Civil

No que tange à classificação dos bens adotada pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar que são

A

móveis, os suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.

B

consumíveis, os móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, dentre outros.

C

indivisíveis, os que se não podem partir sem alteração na sua substância.

D

fungíveis, os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

considerados imóveis, dentre outros, os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele mesmo se reempregarem.

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Q39038

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39038 Direito Civil

A proposta de contrato obriga o proponente se

A

feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediata e expressamente recusada.

B

o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

C

feita sem prazo à pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

D

antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

E

feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.

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Q39037

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39037 Direito Civil

O fato lesivo, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, gerando a alguém dano patrimonial ou moral, acarreta o dever de indenizar, quando praticado

A

em desacordo com a ordem jurídica.

B

em legítima defesa.

C

em estado de necessidade.

D

no exercício regular de um direito reconhecido.

E

com deterioração da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

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Q39036

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39036 Direito Civil

O ato jurídico, é passível de anulação, quando

A

não revestir a forma prescrita em lei.

B

praticado por pessoa absolutamente incapaz.

C

ilícito, ou impossível, o seu objeto.

D

apresentar vício resultante de erro, dolo, coação, simulação ou fraude.

E

for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

Q39035

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39035 Direito Civil

Observe as proposições abaixo.

I. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante é o correspondente ao lugar onde estiver o navio.
II. O funcionário público que não exerça função temporária, periódica ou em comissão, tem o seu domicílio onde a desempenha.
III. Os incapazes têm por domicílio o dos seus representantes.

Das proposições SOMENTE

A

I está correta.

B

III está correta.

C

I e II estão corretas.

D

I e III estão corretas.

E

II e III estão corretas.

Q39034

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39034 Direito Civil

São meios de aquisição da propriedade imóvel,

A

a apreensão.

B

a acessão.

C

a simples disposição da coisa.

D

o exercício do direito sobre a coisa.

E

a posse.

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Q39033

Ano: 2001 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2001 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39033 Direito Civil

São considerados incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer os

A

menores de dezesseis anos.

B

loucos de todo o gênero.

C

surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade.

D

ausentes, declarados tais por ato do juiz.

E

pródigos.

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