Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
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Q3364499
Direito Civil
Uma mulher, titular de direito real de propriedade de um imóvel adquirido de uma loteadora, edificou
sua casa no local. Ao perceber que o terreno vizinho permanecia vazio de bens e pessoas, ela decidiu
expandir os limites de seu quintal sobre o imóvel lindeiro. O resultado da expansão foi um avanço sobre
4% da área do terreno vizinho, representado por uma simples edícula para abrigar hóspedes. Menos de
um mês após a conclusão do acréscimo, a loteadora notificou a mulher, informando-a, com certidão da
matrícula do imóvel, que é proprietária da área invadida e requer retirada dos pertences da edícula, pois
essa construção, de valor de mercado inferior a 1% do lote, passou a pertencer ao imóvel vizinho. Acerca
da pretensão da loteadora, nesse caso, é correto afirmar que o(a):
Q3364498
Direito Civil
O proprietário de um imóvel celebrou contrato de locação comercial com uma pessoa para a instalação
de uma loja no local, sem destinação específica. O contrato foi firmado pelo prazo de 36 meses, com
pagamento mensal de dez mil reais, sujeito a reajuste anual. As partes pactuaram expressamente uma
cláusula resolutiva, estabelecendo que o inadimplemento do aluguel por período superior a 60 dias
resultaria na resolução automática do contrato. Contudo, não houve estipulação expressa sobre outras
hipóteses de resolução contratual. Após 20 meses de vigência, o locatário deixou de pagar os aluguéis por
mais de 60 dias. Com base na cláusula resolutiva, o locador notificou-o, extrajudicialmente, exigindo a
desocupação imediata do imóvel. Paralelamente, tomou conhecimento de que o locatário estava utilizando
a loja para a prática de atividades ilícitas (jogos de azar). Diante dessa situação, o proprietário do imóvel
ingressou com ação de despejo, fundamentando seu pedido tanto no inadimplemento superior ao prazo
contratualmente estipulado quanto na utilização ilícita do imóvel. Com base no Código Civil brasileiro, bem
como na doutrina e na jurisprudência civilistas, conclui-se que:
Q3364497
Direito Civil
Após a observância de todos os trâmites legais, uma universidade pública celebrou contrato de
alienação de um imóvel de seu patrimônio pelo valor de dez milhões de reais, estipulando o prazo de 180
dias para a quitação integral do pagamento. O contrato continha uma cláusula prevendo o pagamento de
50% do valor total em caso de descumprimento das obrigações por qualquer uma das partes. Além disso,
foi estipulada multa, determinando a incidência de juros de 1% ao dia em caso de atraso no pagamento. O
comprador, no entanto, atrasou o pagamento por 30 dias e se recusou a pagar a multa, alegando ser a
penalidade contratual abusiva. O caso foi encaminhado à Procuradoria-Geral da universidade para a
emissão de parecer jurídico. Diante da situação apresentada e com base no Código Civil, bem como na
doutrina e na jurisprudência civilistas, é correto afirmar que o(a):
Q3364233
Direito Civil
De acordo com o que prevê o Código Civil brasileiro,
assinale a opção correta.
Q3364131
Direito Civil
A respeito do Código Civil de 2002, assinale a alternativa
correta.
Q3364129
Direito Civil
Acerca do Código Civil do ano de 2002, bem como dos
Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.
Q3364128
Direito Civil
Com base no Código Civil de 2002, assinale alternativa
correta referente às Fundações.
Q3364127
Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz
respeito às Associações, assinale a alternativa correta.
Q3364084
Direito Civil
Considerando as normas do Código Civil a respeito das
obrigações, quando o novo devedor sucede ao antigo,
ficando este quite com o credor, ocorre
Q3364083
Direito Civil
Considerando as normas do Código Civil, a cláusula
que, derivando exclusivamente da vontade das partes,
subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e
incerto, considera‑se
Q3364082
Direito Civil
A respeito do Código Civil, assinale a opção correta, a
acerca dos negócios jurídicos.
Q3364081
Direito Civil
No que concerne ao Código Civil, assinale a opção correta,
quanto aos direitos de personalidade.
Q3364076
Direito Civil
Acerca do Código Civil, assinale a opção correta, em relação
aos contratos de agência e de distribuição.
Q3364075
Direito Civil
Conforme o Código Civil, assinale a opção correta, a
respeito dos contratos de agência e de distribuição.
Q3363372
Direito Civil
Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto
antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362640
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, considera-se possuidor
todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não,
de algum dos poderes inerentes à propriedade. Nesse
contexto, com relação à aquisição e aos efeitos da
posse, analise as afirmativas abaixo:
I.Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
II.A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
IV.O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
V.A posse do imóvel não presume, até prova em contrário, a posse das coisas móveis que nele estiverem.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
II.A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
IV.O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
V.A posse do imóvel não presume, até prova em contrário, a posse das coisas móveis que nele estiverem.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362637
Direito Civil
Carlos firmou contrato com Júlia, comprometendo-se a
entregar, até 30 de junho, um notebook novo de última
geração ou um smartphone topo de linha. Nada foi
estipulado acerca de quem teria o direito de escolher
entre as duas prestações. Próximo ao vencimento da
obrigação, Carlos informou que o notebook havia sido
perdido em um assalto, restando apenas o smartphone
para entrega. Júlia, no entanto, exigiu o notebook,
alegando ser o bem de seu interesse.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Advogado |
Q3362634
Direito Civil
Durante uma reforma em uma residência, foram
observadas as seguintes situações:
I.As portas antigas foram retiradas da edificação e estão passando por um processo de restauração para serem posteriormente recolocadas em seu lugar.
II.Os azulejos retirados dos banheiros foram colados em uma caçamba de lixo e seguirão para descarte correto.
III.As janelas novas, que substituirão as antigas, estão guardadas em um contêiner ao lado da casa.
Com base no Código Civil, analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.
I.As portas antigas foram retiradas da edificação e estão passando por um processo de restauração para serem posteriormente recolocadas em seu lugar.
II.Os azulejos retirados dos banheiros foram colados em uma caçamba de lixo e seguirão para descarte correto.
III.As janelas novas, que substituirão as antigas, estão guardadas em um contêiner ao lado da casa.
Com base no Código Civil, analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362521
Direito Civil
Júlio, 73 anos, e Ana, 68 anos, vivem em união estável desde
agosto de 2005, conforme escritura pública devidamente
registrada. Na época, optaram pelo regime da comunhão parcial
de bens. Mais recentemente, tiveram notícias de que o regime
sucessório irá mudar e, com receio do impacto de uma possível
alteração legal, procuram orientação de advogado especializado,
pois gostariam de mudar o regime de bens de forma a que ambos
ficassem igualmente protegidos na eventualidade do óbito de um
deles.
Diante da situação hipotética e com base na legislação vigente, assinale a opção correta.
Diante da situação hipotética e com base na legislação vigente, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2025 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Área Processual |
Q3362519
Direito Civil
João possuía uma dívida de R$ 100.000,00 com Pedro, oriunda de
um contrato de empréstimo. Após negociações, as partes
firmaram um acordo, no qual João pagaria R$ 50.000,00 em
dinheiro e entregaria um veículo como forma de quitação do
restante da dívida. O acordo foi formalizado por instrumento
particular, e Pedro recebeu o veículo em quitação parcial da
obrigação. No entanto, dois meses após a transação, Pedro foi
surpreendido com uma ação de reivindicação movida por um
terceiro, que conseguiu provar ser o legítimo proprietário do
veículo. Diante disso, Pedro perdeu o bem e busca judicialmente
reaver seu crédito integralmente.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos jurídicos dessa situação.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre os efeitos jurídicos dessa situação.
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