Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.233 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917419
Direito Civil
Representa a hipótese de nulidade dos negócios jurídicos
previsto em nosso ordenamento jurídico:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Campo Limpo Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |
Q917418
Direito Civil
Sobre os institutos de prescrição e decadência, de acordo
com o previsto no Código Civil e com entendimento
sumulado pelos Tribunais Superiores, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914159
Direito Civil
Shirley e Henrique, universitários, os dois com 19 anos, tiveram
uma filha, fruto de um rápido namoro.
Após o nascimento de Kátia, Shirley estabeleceu união estável
com sua amiga de infância Carla, próspera e jovem empresária,
com quem reside junto com sua filha.
Shirley, embora trabalhe, não aufere renda suficiente para o
sustento de Kátia, que não recebe qualquer contribuição de
Henrique, visto que desempregado.
Inconformada por não contar com Henrique na divisão das
despesas de Kátia, Shirley resolve propor ação de alimentos em
face dos avós paternos da criança, já que não conta com a ajuda
de seus falecidos pais.
Quanto ao pedido de alimentos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914158
Direito Civil
Luís e Alexandre são proprietários de terrenos vizinhos.
Aproveitando-se da ausência de Alexandre, que foi residir no
exterior, Luís, um dia após a partida de Alexandre, invade parte
do imóvel vizinho e lá passa a cultivar verduras.
Após nove meses, Alexandre retorna de férias ao Brasil e
encontra o terreno invadido.
Quanto à retomada do imóvel, Alexandre
Ano: 2018
Banca:
NUCEPE
Órgão:
PC-PI
Prova:
NUCEPE - 2018 - PC-PI - Perito Médico Legista - Psiquiatria |
Q913323
Direito Civil
O Estatuto da Pessoa Com Deficiência (Lei
nº 13.146 de 06.06.2015), modificou os artigos
3º e 4º do Código Civil. Sobre as mudanças
ocorridas, é CORRETO afirmar:
Q911504
Direito Civil
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da
formalização da partilha, pode ser considerada um bem de
indivisibilidade
Q911503
Direito Civil
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
Q911502
Direito Civil
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes
possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se
equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é
classificado como
Q911501
Direito Civil
Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo
de trinta dias para o exercício de eventual direito de
arrependimento.
Esse prazo possui natureza
Esse prazo possui natureza
Q911500
Direito Civil
Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em
órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira
em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por
terceiro.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Q911499
Direito Civil
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para
Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete
anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Q911498
Direito Civil
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre
outras, as seguintes características:
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911399
Direito Civil
Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
A doutrina classifica os direitos da personalidade em
três grupos não exaustivos: o de direitos à integridade física, o
de direitos à integridade intelectual e o de direitos à
integridade moral.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911398
Direito Civil
Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.
A anulação do negócio jurídico restituirá as partes ao estado
em que antes dele elas se achavam, mas, se isso não for
possível, elas terão de ser indenizadas pelo equivalente.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911397
Direito Civil
Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio
jurídico, julgue o item subsequente.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, na ação ajuizada pelo vendedor com o intuito de recuperar coisa vendida com cláusula de reserva de domínio, a apresentação de notificação extrajudicial enviada pelo cartório de títulos e documentos não é meio apto a comprovar a mora do devedor.
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, na ação ajuizada pelo vendedor com o intuito de recuperar coisa vendida com cláusula de reserva de domínio, a apresentação de notificação extrajudicial enviada pelo cartório de títulos e documentos não é meio apto a comprovar a mora do devedor.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMAP
Prova:
CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica |
Q911394
Direito Civil
Julgue o item seguinte, relativo à desconsideração da
personalidade jurídica, à responsabilidade civil e à ausência.
Situação hipotética: João e José são sócios da empresa J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo o primeiro sócio administrador. Afetados pela crise econômica que se instaurou no Brasil no ano de 2016, eles encerraram, de forma irregular, as atividades da pessoa jurídica e, em seguida, abriram a empresa C&M Eletrônica Ltda., em outro ponto da cidade, tendo sido integralizado o capital desta com os bens da empresa J&J. Os credores da empresa J&J são exclusivamente fornecedores. Assertiva: Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o encerramento, de forma irregular, das atividades da sociedade J&J é, por si só, causa para que os credores indiquem como caracterizada a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do Código Civil.
Situação hipotética: João e José são sócios da empresa J&J Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. — J&J —, sendo o primeiro sócio administrador. Afetados pela crise econômica que se instaurou no Brasil no ano de 2016, eles encerraram, de forma irregular, as atividades da pessoa jurídica e, em seguida, abriram a empresa C&M Eletrônica Ltda., em outro ponto da cidade, tendo sido integralizado o capital desta com os bens da empresa J&J. Os credores da empresa J&J são exclusivamente fornecedores. Assertiva: Nessa situação, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o encerramento, de forma irregular, das atividades da sociedade J&J é, por si só, causa para que os credores indiquem como caracterizada a desconsideração da personalidade jurídica, na forma do Código Civil.
Q908329
Direito Civil
No tocante ao adimplemento e extinção das obrigações, considere as afirmações a seguir:
I. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido. II. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fiadores, por se tratar a fiança de contrato acessório e benéfico. III. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital; essa regra não se aplica às hipóteses de compensação tributária. IV. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, mas desde que fungíveis entre si. V. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, poderá o devedor exigir, retendo o pagamento, declaração do credor que inutilize o título desaparecido. II. A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal, mas não contra os fiadores, por se tratar a fiança de contrato acessório e benéfico. III. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital; essa regra não se aplica às hipóteses de compensação tributária. IV. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas ou não, mas desde que fungíveis entre si. V. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q908328
Direito Civil
Considerando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,
Q908327
Direito Civil
Em relação ao condomínio edilício,
Q908326
Direito Civil
Em relação ao direito sucessório,
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