Questões de Concurso Comentadas sobre direito civil
Foram encontradas 19.052 questões
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |
Q3015181
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e responda segundo
previsão contida no capítulo das pessoas naturais
previstas no Código Civil.
I. são relativamente incapazes os ébrios, eventuais ou habituais e os viciados em tóxicos.
II. a incapacidade cessa para os menores quando do exercício de emprego público efetivo ou temporário.
III. a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, sem necessidade de declaração de ausência, quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
IV. Serão registrados em registro público: os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Diante das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. são relativamente incapazes os ébrios, eventuais ou habituais e os viciados em tóxicos.
II. a incapacidade cessa para os menores quando do exercício de emprego público efetivo ou temporário.
III. a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, sem necessidade de declaração de ausência, quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
IV. Serão registrados em registro público: os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Diante das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Procurador Jurídico |
Q3015180
Direito Civil
No município de Piririquaquá, três moradores idosos
estão vivendo as seguintes situações:
Paulo D´avila, aposentado, 70 anos, viúvo, pai de 4 filhos,
todos maiores, decide, em decorrência do alto Quociente
de Inteligência (QI) que possui, após sua morte, doar seu
cérebro para ser estudado junto a Faculdade de
Medicina.
Adriana Thala Ghada, aposentada, 65 anos, viúva, sem
filhos, vive um momento complicado de saúde, ante a
dependência alcóolica que possui. Precisa se submeter
com urgência a uma cirurgia de estômago ante uma
úlcera gástrica que possui. Adriana se recusa a fazer o
procedimento.
Tio Pedro, contando com 68 anos, vivendo sozinho mas
com parcos recursos financeiros, busca junto ao INSS a
concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC),
vulgo “LOAS”. O nome verdadeiro de Tio Pedro é Yorgo
Kapetanius, pois de origem grega. Sempre foi conhecido
como Tio Pedro, o artesão, já que por anos manteve sua
subsistência graças aos artefatos que produzia e que
hoje, devido ao tremor nas mãos, não consegue mais
produzir como antes.
Diante dos cenários acima, com base nas regras do
Código Civil sobre as pessoas naturais, é correto afirmar
que:
I. o ato de disposição do corpo de Paulo poder ser revogado a qualquer tempo, independentemente do consentimento dos filhos.
II. quanto ao caso de Adriana, a lei estabelece que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Mas, em decorrência da idade de Adriana, os médicos podem, decidindo que a cirurgia é extremamente necessária, acionar o Ministério Público para que emita parecer autorizando a realização do procedimento, suprindo assim a vontade da idosa, ainda que no procedimento haja risco de morte.
III. o pseudônimo “Tio Pedro” de Yorgo Kapetanius não goza da mesma proteção que se dá ao seu nome.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
I. o ato de disposição do corpo de Paulo poder ser revogado a qualquer tempo, independentemente do consentimento dos filhos.
II. quanto ao caso de Adriana, a lei estabelece que ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. Mas, em decorrência da idade de Adriana, os médicos podem, decidindo que a cirurgia é extremamente necessária, acionar o Ministério Público para que emita parecer autorizando a realização do procedimento, suprindo assim a vontade da idosa, ainda que no procedimento haja risco de morte.
III. o pseudônimo “Tio Pedro” de Yorgo Kapetanius não goza da mesma proteção que se dá ao seu nome.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3015157
Direito Civil
Assinale a alternativa que indica, corretamente, um bem
imóvel, para efeitos legais, de acordo com a previsão do
Código Civil:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3015153
Direito Civil
Odila é moradora de um bairro não regularizado em certo
Município, e o terreno onde edificou sua casa pertence à
prefeitura. No entanto, Odila mora no local há mais de 20
anos, e é surpreendida com uma ordem de desocupação,
sob o fundamento de que o bem seria público. Ao
procurar um advogado, é corretamente informada de que,
conforme prevê o Código Civil:
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Guarda Civil Municipal |
Q3015151
Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade
jurídica é um conceito fundamental para a compreensão
dos direitos e deveres das pessoas. Considerando as
disposições legais, analise a seguinte questão: (Art. 3º do
CC)
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |
Q3014250
Direito Civil
O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos
de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação
pelo art. 166.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |
Q3014249
Direito Civil
O Livro II, do Código Civil trata dos bens e das diferentes classes de bens. Quanto a este Livro, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |
Q3014248
Direito Civil
A empresa “Acme Ltda.” tem como sócio-proprietário o Sr. Desviano, que atua na administração da empresa.
A empresa “Acme Ltda.” estava passando por sérias dificuldades financeiras, que se agravaram com a
Pandemia do COVID-19. Durante esse período, o Sr. Desviano começou a desviar bens imóveis e veículos,
pertencentes à empresa, passando para o seu próprio patrimônio pessoal, a fim de evitar o pagamento aos
credores da empresa, que ainda não tomaram nenhuma medida judicial. De acordo com o Código Civil é correto
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Pontalina - GO
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Pontalina - GO - Procurador Jurídico |
Q3014247
Direito Civil
Conforme o Código Civil é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012673
Direito Civil
No curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro.
Nesse caso, nos termos do Código Civil, a renúncia do réu é considerada
Nesse caso, nos termos do Código Civil, a renúncia do réu é considerada
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012672
Direito Civil
Bruno, pessoa obrigada a pagar dois débitos (A e B) da mesma natureza, líquidos e vencidos, ao credor Fábio, efetuou apenas um pagamento, indicando que este se referia ao débito B.
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, houve
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, houve
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012671
Direito Civil
Segundo a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, a comprovação da culpa é sempre exigida nos casos em que haja a responsabilização civil
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012670
Direito Civil
Consoante o disposto no Código Civil acerca de bens públicos, é classificado como bem de uso especial
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012669
Direito Civil
Na análise de determinado caso concreto, o intérprete observou a necessidade de aplicar um dispositivo legal concernente a outro caso concreto semelhante, uma vez que a situação em análise não estava prevista em lei.
Nesse caso, o intérprete utilizou-se da
Nesse caso, o intérprete utilizou-se da
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-PR - Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica |
Q3012668
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, para fins de desconsideração da
personalidade jurídica, a confusão patrimonial pode ser
caracterizada em razão
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Alhandra - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Alhandra - PB - Auditor de Contas Públicas |
Q3010967
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, no artigo 41, são pessoas jurídicas de direito público interno:
I. A União;
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;
III. Os Municípios;
IV. As autarquias, inclusive as associações públicas
V. As demais entidades de caráter público criadas por lei.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008930
Direito Civil
No tocante a desconsideração da personalidade jurídica e
desconsideração inversa da personalidade jurídica, assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008927
Direito Civil
Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008926
Direito Civil
A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as
regras sobre
I o fim da personalidade.
II o nome.
III a capacidade.
IV a propriedade.
Assinale a opção correta.
I o fim da personalidade.
II o nome.
III a capacidade.
IV a propriedade.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAGEPA - PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAGEPA - PB - Advogado |
Q3008925
Direito Civil
Se um terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele era insolvente e o credor o ignorava, ocorrerá
Conheça nossos planos