Questões de Direito Civil para Concurso - Página 999

Q51380

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51380 Direito Civil

Na ação de usucapião, os confinantes figuram como litisconsortes:

A

plúrimos.

B

necessário-unitários.

C

unitários.

D

necessários.

E

objetivos.

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Q51270

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51270 Direito Civil

Quando a lei atribui a um sujeito de direito o dever de indenizar os danos devidos à ação culposa de outro, há:

A

responsabilidade por simples culpa.

B

responsabilidade complexa.

C

responsabilidade objetiva.

D

responsabilidade por culpa presumida.

E

responsabilidade pelo risco.

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Q51269

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51269 Direito Civil

A principal função da responsabilidade civil é:

A

sancionatória.

B

punitiva.

C

retributiva.

D

educativa.

E

compensatória.

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Q51268

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51268 Direito Civil

A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

A

punitiva e liberatória.

B

compensatória e punitiva.

C

de pré-fixação das perdas e danos e punitiva.

D

de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de préfixação das perdas e danos.

E

de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória.

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Q51267

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51267 Direito Civil

As despesas com o pagamento são:

A

do credor, que tem interesse em receber.

B

do devedor, que tem a obrigação de pagar.

C

do credor e do devedor, devendo ser repartidas por igual.

D

do devedor, exceto se o contrário tiver sido estipulado no contrato.

E

do credor, exceto se o contrário foi firmado no ajuste.

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Q51266

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Provas: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador | FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51266 Direito Civil

Caracterizam o vínculo obrigacional:

A

a juridicidade e a existência de deveres.

B

a juridicidade e a existência de direitos.

C

a patrimonialidade e a sujeição.

D

a submissão e a liberalidade.

E

a patrimonialidade e a inexistência de direitos.

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Q51264

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51264 Direito Civil

A afirmativa "Pagarei a coisa adquirida quando a revender" representa condição:

A

puramente potestativa.

B

simplesmente potestativa.

C

eventual.

D

resolutiva.

E

suspensiva.

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Q51263

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51263 Direito Civil

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:

A

são inalienáveis, exceto quando desafetados, autorizando a lei ordinária sua venda.

B

são inalienáveis, exceto se lei complementar autorizar sua alienação.

C

são sempre inalienáveis.

D

são inalienáveis, se forem de uso especial.

E

são inalienáveis, se forem de uso comum.

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Q51262

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51262 Direito Civil

A fundação pode ser criada por:

A

testamento.

B

escritura particular.

C

documento levado a registro no Cartório de Títulos e Documentos.

D

escritura pública.

E

testamento e escritura pública.

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Q51261

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51261 Direito Civil

A respeito das associações, não é correto afirmar que:

A

são pessoas jurídicas de direito privado.

B

são vinculadas a fins não-econômicos.

C

os sócios estabelecem entre si direitos e obrigações.

D

são reguladas por estatutos.

E

permitem a existência de associados com vantagens especiais.

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Q51109

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Provas: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51109 Direito Civil

Texto associado

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes,
julgue os itens que se seguem.

A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

Certo

Errado

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Q51102

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51102 Direito Civil

Texto associado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Pagamento ou quitação é ato que compete exclusivamente ao devedor.

Certo

Errado

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Q51101

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51101 Direito Civil

Texto associado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Havendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do crédito cedido.

Certo

Errado

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Q51100

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q51100 Direito Civil

Texto associado

Quanto às obrigações, julgue os itens a seguir.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

Certo

Errado

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Q48053

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48053 Direito Civil

A Curadoria dos ausentes cessa

I. pela abertura da sucessão definitiva;
II. pela certeza da morte do ausente;
III. pelo comparecimento do ausente, seu procurador ou quem o represente.

São verdadeiras

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

Q48043

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48043 Direito Civil

Indique a alternativa correta.

A

Na inseminação heteróloga, a paternidade se presume, mesmo sem a apresentação da autorização do marido, uma vez que a paternidade corresponde à paternidade de intenção.

B

Na inseminação heteróloga, inexistindo o consentimento do marido, com sua recusa no reconhecimento da paternidade, ensejará na impossibilidade do reconhecimento judicial.

C

A utilização dos embriões excedentários, após a morte do marido, apenas poderá ocorrer naqueles havidos nos 300 (trezentos) dias subseqüentes à referida morte.

D

O filho concebido por meio da inseminação homóloga tem direito a conhecer sua ascendência genética de forma ampla e irrestrita, ainda sem autorização do marido.

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Q48042

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48042 Direito Civil

No que diz respeito ao regime de bens, indique a alternativa correta.

A

No regime de comunhão universal, estão excluídos os bens gravados de fideicomisso e o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva.

B

No regime da comunhão parcial de bens, não se excluem os adquiridos com valores exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges em sub-rogação dos bens particulares.

C

Não entram na comunhão, no regime de comunhão parcial, os frutos dos bens particulares percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a união.

D

É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e anulável se não lhe seguir o casamento com o regime de bens estabelecido no instrumento público.

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Q48041

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48041 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas:

I. Transmite-se aos herdeiros do devedor, nos limites da herança, a obrigação de prestar alimentos à ex-companheira.
II. Quem deixa de pagar débito alimentar decorrente de ato ilícito não está sujeito à prisão civil.
III. A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação se uma se originar em alimentos.
IV. Não pode o credor deixar de exercer, porém lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e IV.

B

III e IV.

C

I e II.

D

II e III.

Q48040

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48040 Direito Civil

Marta adquiriu de Joana, herdeira de José, e que apresenta distúrbio psíquico incapacitante, um imóvel, por meio de escritura pública de cessão de direitos hereditários, em 17 de janeiro de 1995. Joana foi declarada totalmente incapaz somente em 12 de agosto de 2008. Diante desse fato, aponte a alternativa correta.

A

Está prescrito o direito de Joana, representada por seu procurador, requerer a anulação do negócio jurídico, uma vez que não era incapaz na ocasião do negócio, por não estar interditada.

B

Não prescreveu o direito de Joana, por seu procurador, requerer a anulação do negócio jurídico, pois não corre prescrição contra incapazes, mesmo não tendo sido declarada incapaz.

C

Está prescrito o direito de Joana, representada por seu procurador, requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, pois não era incapaz na ocasião do negócio.

D

Não prescreveu o direito de Joana, por seu procurador, requerer a nulidade do negócio jurídico, pois não corre prescrição contra incapazes, não convalescendo pelo decurso do tempo.

Q48039

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48039 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, exceto se se tratar de todos os seus bens.

B

É possível, no contrato de doação, cláusula de reversão em favor de terceiro, com a morte do doador.

C

Com a cláusula de reversão, se o doador falecer antes do donatário, com a morte deste, os bens passam aos herdeiros do doador.

D

O doador pode estipular que os bens doados voltem para seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

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